Radiografia da contabilidade criativa

Fernando Dantas

14 de maio de 2014 | 17h24

O modelo econômico brasileiro baseado no consumo está esgotado, pelo desgaste de todas as suas forças de impulsão: alta das commodities, expansão acelerada do crédito e transferências crescentes do governo. No Fórum Nacional desta semana, na manhã de terça-feira, dia 13/5/14 (o evento foi de segunda a quarta), o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, apresentou um estudo sobre o esgotamento do modelo e como este processo interagiu com decisões equivocadas do governo para produzir problemas ainda maiores. Uma parte do trabalho que merece destaque é uma sistematização detalhada da “contabilidade criativa” usada durante este período, que Velloso vê como um fator central da armadilha em que a administração de Dilma Rousseff se meteu.

Resumidamente, a história a ser contada por Velloso mostra como a reação do governo ao esgotamento do modelo baseou-se em desonerações tributárias (voltadas principalmente à indústria) que, junto com a perda de ritmo da economia, comprometeram o crescimento da arrecadação, que não conseguiu mais acompanhar a expansão dos gastos.

Assim, durante o boom das commodities, receita e despesa pública cresciam em termos reais a taxas semelhantes, de pouco menos de 9% ao ano. A partir de meados de 2012, as despesas têm expansão real de aproximadamente 5,8% ao ano, muito maior que a das receitas, de 1,4%. As desonerações tiveram papel importante na perda de dinamismo da arrecadação, correspondendo a pouco menos de 8% da receita líquida do governo central em 2013.

A defasagem entre o ritmo das despesas e receitas contribuiu para que o superávit primário do setor público consolidado caísse de 3,1% do PIB em 2011 para 1,9% em 2013 – e, no ano passado, com uma contribuição de R$ 35 bilhões em receitas extraordinárias do leilão de Libra e do Refis, cujo volume analistas acham difícil que seja replicado em 2014.

A reação do governo à deterioração do primário, na visão de Velloso, foi a contabilidade criativa – para ele, a “quebra do termômetro utilizado para se analisar a economia e formar expectativas, gerando perda de credibilidade da política econômica e deterioração das expectativas, com consequências negativas para o investimento e o crescimento”.

Para o economista, as oportunidades de se fazer contabilidade criativa derivam de dois fatos: a existência de empresas (financeiras e não financeiras) em que o governo tem poder de mando, e que estão fora do conceito de “setor público” para fins de apuração do resultado primário e da dívida; e o fato de que o conceito mais utilizado para avaliar a solvência do governo seja o de dívida líquida.

A partir daí, Velloso faz uma lista das modalidades de contabilidade criativa. A primeira é o pagamento de dividendos em valor atípico ao Tesouro por empresas que estão fora do conceito de setor público. A média dessa receita primária saltou de 0,26% do PIB, entre 2000 e 2008, para 0,58% no período de 2008 a 2013.

O segundo item da lista é a postergação do pagamento de despesas. Essa artimanha fica clara no crescimento dos restos a pagar do Orçamento (inscritos e deduzidos dos cancelados) de 0,7% do PIB em 2000 para 3,4% em 2013.

Em seguida, vem a venda de patrimônio público a empresas estatais que estão fora do conceito de setor público. O exemplo típico foi a venda pelo Tesouro à Petrobrás em 2010 do direito de explorar cinco bilhões de barris na camada de pré-sal. Já a antecipação de receitas futuras, o quarto item da lista, tem como exemplo a venda pelo governo federal ao BNDES de R$ 6 bilhões em créditos de royalties futuros de Itaipu.

Os empréstimos a empresas públicas (fora do conceito de setor público) por meio de emissão de títulos representam basicamente os créditos do Tesouro junto ao BNDES, que subiram de 0,2% do PIB em 2007 para 8,6%, ou R$ 413 bilhões em dezembro de 2013. Com este artifício, o governo consegue fazer política industrial fugindo ao custo, que se reflete no superávit primário, de capitalizar o BNDES para que este possa expandir seus empréstimos.

A fabricação de receita primária fictícia, por sua vez, é quando o Tesouro engorda o lucro de um banco público (para aumentar o pagamento de dividendos) entregando-lhe títulos que rendem mais do que os juros que a instituição financeira em questão pagará pelo empréstimo. O último item da lista, finalmente, é o pagamento de despesas com a entrega de títulos públicos, o que não afeta o resultado primário.

Para Velloso, “o uso da contabilidade criativa mascara a real situação financeira do governo”. Dessa forma, ele continua, “em algum momento a mágica é desfeita e a real situação financeira do Tesouro se revela, retirando-se os esqueletos do armário: medidas drásticas de ajuste tornam-se inadiáveis (default da dívida, drástico ajuste fiscal com interrupção de serviços públicos essenciais, etc.)”.

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 7/5/14.

 

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