Receita cai, despesa sobe

Nenhuma luz no fim do túnel da crise fiscal.

Fernando Dantas

31 Março 2016 | 13h47

A crise fiscal prossegue sem qualquer sinal de luz no fim do túnel, como fica claro na divulgação ontem e hoje, respectivamente, dos déficits primários em fevereiro de R$ 25,1 bilhões do governo central, e de R$ 23 bilhões do setor público consolidado.

A receita bruta do governo central em fevereiro continuou a despencar em praticamente todas as bases tributárias, com quedas reais no lucro (30,5%) e faturamento (13,6%) das empresas, renda do trabalho (4,4%), folha de pagamento (6,1%), transações financeiras (15,7%), impostos sobre a produção (9,7%) e sobre importações (17,9%).

Está claro, portanto, que a recessão não deu ainda nenhum refresco no seu trabalho de corrosão de receitas que financiam o Estado brasileiro.

Já pelo lado das despesas, há indícios de que em fevereiro o governo relaxou a vigilância. Houve crescimento real de 8% nos gastos do governo central em relação ao mesmo mês de 2015.

Boa parte do salto pode ser explicado por despesas obrigatórias que sobem junto com o salário mínimo e o aumento do número de beneficiários. Mas um analista nota que, tomando-se o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) descontado do Minha Casa Minha Vida (MCMV), e as despesas discricionárias descontadas do Bolsa Família, o gasto veio cerca de R$ 3 bilhões acima da sua projeção.

“São as duas contas em que eles têm margem de manobra, e elas subiram”, diz.

Muitas projeções de déficit primário para 2016 rondam o intervalo entre 1,5% e 2% do PIB, mas a surpresa negativa – especialmente do resultado do governo central – pode puxar os números na direção do limite superior.

Na verdade, o que pode estar segurando um pouco uma piora ainda pior das projeções é a repatriação de recursos no exterior, cuja projeção de volume a maior parte dos analistas admite que é um exercício muito precário – as bases objetivas para se prever são bem reduzidas.

Existe a expectativa de que o número real da repatriação possa surpreender para cima, baseada em dois fatores. O primeiro é que, se estiver correta a aposta do mercado de que haverá impeachment, existe a percepção de que o governo Temer reduzirá a instabilidade e pode melhorar as condições econômicas – possivelmente trazendo uma relação risco-retorno mais confortável para quem trouxer seu dinheiro para o Brasil. A segunda razão é que a fiscalização de irregularidades ou ilegalidades afetando recursos em contas no exterior tem sido apertada em países como Suíça e Estados Unidos.

De qualquer forma, a repatriação pode apenas aliviar provisoriamente a situação fiscal em 2016, mas não resolve o buraco criado entre os fluxos da arrecadação e das despesas. Instituições ouvidas pela coluna projetam déficit primário recorrente (que exclui receitas e despesas extraordinárias) de 2% do PIB este ano, ou até ligeiramente mais. Não há nada no horizonte ainda que crie a esperança de melhora em 2017 – pelo contrário, há risco real de piora.

Alexandre Póvoa, presidente e sócio fundador da gestora Canepa, no Rio, faz a observação curiosa de que o mercado “nem está olhando muito para o fiscal”. Segundo o gestor, toda a atenção está concentrada na probabilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff, com uma “desprecificação” do cenário pior em que a presidente permanece no cargo.

Mas ele acrescenta que, se houver uma “zebra”, e Dilma não cair, ao menos nesta primeira investida do impeachment que em breve será votada na Câmara, o cenário negativo torna-se cada vez pior em termos fiscais e de atividade e emprego, com o agravante de que a presidente se veria ainda muito mais desidratada em sua capacidade política. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 30/3/16, quarta-feira.