Reforço político

Definição de Eunício Vieira e Rodrigo Maia na presidência, respectivamente, do Senado e da Câmara pode contribuir no esforço do governo em aprovar a reforma da Previdência e outras medidas da agenda econômica.

Fernando Dantas

08 de fevereiro de 2017 | 00h10

A definição de Eunício Vieira (PMDB/CE) e Rodrigo Maia (DEM/RJ) para presidentes, respectivamente, do Senado e da Câmara, caso confirmada, reforçará o governo para a aprovação de reformas, especialmente a da Previdência. Ambos os parlamentares são percebidos como bastante alinhados ao governo do presidente Michel Temer.

(Os dois parlamentares foram confirmados na presidência das respectivas Casas do Congresso)

No caso de Maia, sua recondução ao cargo depende, além da vitória na votação em que é o favorito, de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade de sua candidatura. O cientista político Octavio Amorim Neto, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape/FGV-Rio), acha pouco provável que o STF considere inconstitucional a candidatura de Maia, assim como prevê que o Judiciário não deve ser particularmente rigoroso contra Eunício caso este seja envolvido nas delações da Lava-Jato.

Amorim recorda que o Judiciário tem sido muito criticado não só pelos políticos, mas também pela classe jurídica e até por cientistas sociais, como Luiz Werneck Vianna, por extrapolar seus poderes. No caso da relação com o Legislativo, há a visão de que os juízes intervêm tanto que acabam assumindo um papel legislador que não lhes compete. Desta forma, o pesquisador da Ebape considera que o Judiciário pode assumir um papel mais contido daqui em diante.

Já Ricardo Ribeiro, analista político da consultoria MCM, diz que “os políticos estão relativamente protegidos da Lava-Jato”, ainda que a operação permaneça como o maior risco para o governo Temer, na sua visão.

Ribeiro lembra que dificilmente o Supremo conseguirá julgar os eventuais réus da operação até 2018, os próprios parlamentares não deverão cassar mais ninguém (como ocorreu com Eduardo Cunha) e o governo – como indicado em entrevista à Vera Rosa e Tânia Monteiro do Estadão, neste domingo (29/1), do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha – vai procurar tocar sua agenda de reformas econômicas até como forma de mostrar serviço e melhorar suas chances de resistir à operação Lava-Jato.

Ministros sem mandato parlamentar são mais vulneráveis à Lava-Jato, mas, por outro lado, Temer está numa posição particularmente segura, devido ao entendimento legal de que só pode ser julgado durante sua presidência por crimes cometidos durante este mandato.

“Não creio que, quando for levantado o sigilo das delações da Odebrecht, o que acontecerá cedo ou tarde, será o fim do mundo ou a hecatombe que alguns preveem”, diz Ribeiro. Para ele, o governo só ficará numa situação muito difícil se as denúncias da Lava-Jato provocarem maciças manifestações de rua, como as que minaram o governo de Dilma Rousseff.

Em relação a Eunício, o analista diz que “é um bom nome para governo, porque tem muita conexão com o Temer, e é menos dado a explosões de personalismo, como no caso de Renan (Calheiros, atual presidente do Senado)”. Ribeiro prevê ainda que Maia se eleja presidente da Câmara em primeiro turno com 290 votos, e lembra que o parlamentar já se colocou abertamente com alguém que considera que aprovação das reformas é sua tarefa política.

Ribeiro também observa que o governo foi habilidoso em ajudar o seu candidato preferido, Maia, a consolidar o favoritismo sem engendrar um processo muito conflituoso na Câmara. É certo que há outras candidaturas e alguns parlamentares relevantes insatisfeitos, além pendência legal de Maia, mas de maneira geral o processo transcorreu até agora sem eventos traumáticos.

Reforçando o mesmo ponto, Amorim, da Ebape, aponta que Temer “não comete o mesmo erro de Dilma em janeiro de 2015, de apoiar ostensivamente um candidato (Arlindo Chinaglia (PT-SP) contra um candidato claramente majoritário (Eduardo Cunha, então deputado pelo PMDB/RJ), levando a um processo de destruição mútua”.

Ribeiro, da MCM, vai até um passo mais longe, e considera que “se Maia confirmar uma vitória ampla, isto mostra que não existe mais o Centrão, que já se dividiu na sua (de Maia) primeira eleição e foi absorvido pela base de Temer – não dá para dizer que exista o Centrão, como na presidência de Eduardo Cunha e durante o governo Dilma, se nos momentos cruciais ele não mostra força”. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 1º/2/17, quarta-feira.

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