A novela da reforma da Previdência vai chegando próximo de seu final, pelo menos de acordo com analistas políticos que veem a primeira semana de dezembro como data limite para que o governo coloque a emenda constitucional em votação da Câmara.
Como se sabe, a perda do timing em maio, com o escândalo das fitas de Joesley Batista, torpedeou o plano de voo da equipe econômica, e agora o que resta são chances reduzidas de aprovação, no apagar das luzes da vida útil legislativa, de uma versão superdesidratada da proposta original.
E mesmo isso já seria um cenário otimista. Hoje, a consultoria Eurasia, em seu artigo no Broadcast, considerou que há "viés de baixa" nas chances de aprovação da reforma da Previdência, atribuindo a esta hipótese uma probabilidade de 40%.
Um dos principais argumentos do ceticismo em relação à aprovação da reforma - e uma das principais justificativas dos parlamentares para se posicionarem contra - é a proximidade cada vez maior das eleições para o Congresso em 2018. Afinal, é suicídio eleitoral votar a favor da reforma da Previdência perto de eleições, certo?
Ele investigou a reforma da Previdência de Fernando Henrique Cardoso em 1998, mais próxima da eleição do que a atual reforma, caso esta efetivamente seja posta para votar na Câmara até a próxima semana. Como mostra o texto de Nery, a apreciação pela Câmara em primeiro turno do Substitutivo do Senado à PEC de FHC se deu em fevereiro de 1998.
A primeira constatação de Nery é de que a proporção de deputados que votaram a favor da PEC da Previdência em 1998 que se reelegeu foi de 69%, sendo bem maior do que a proporção de deputados que votaram contra e se reelegeram, que ficou em 50%.
Mais ainda, ainda no âmbito da reforma de 1998, na histórica votação em que o governo foi derrotado por um voto na imposição de idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição no RGPS, o mesmo padrão anteriormente mencionado se repetiu: 72% dos deputados que votaram a favor da idade mínima conseguiram se reeleger, contra apenas 50% dos deputados que votaram contra e se reelegeram.
Nery nota no seu estudo, entretanto, que os dados acima não estabelecem causalidade. Para chegar a isso, ele estimou um modelo econométrico (com a mesma metodologia utilizada em estudo de Carlos Pereira e Lúcio Rennó de 2007) para, segundo o texto, "investigar como voto pró-reforma da Previdência afetou a probabilidade de eleição de deputados em 1998".
O exercício econométrico utiliza uma série de variáveis explicativas (da reeleição ou não do deputado), como percentual de votos na eleição anterior, pertencimento a um partido da coligação vencedora da eleição para presidente (ou o mesmo para governador), mudança de partido durante o mandato, gastos de campanha, se já foi candidato a senador ou presidente, percentual de votos do partido do deputado, região geográfica que representa e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado.
Devido a problemas de acesso aos dados, duas variáveis importantes do estudo de Pereira e Rennó ficaram de foram do exercício de Nery: ocupação de cargos de direção de colegiados durante o mandato e execução de emendas parlamentares. O autor explica que, do ponto de vista do seu papel como variáveis de controle, aquelas duas omissões são de certa forma supridas por outras variáveis do exercício.
Nery fez dois exercícios, relativos à votação em primeiro turno da PEC de 1998 e à votação em destaque da idade mínima, mencionada anteriormente. A conclusão do trabalho é de que "não há evidências de que o voto a favor da reforma da Previdência tenha afetado positiva ou negativamente o desempenho eleitoral dos deputados", tanto em relação à PEC quanto à idade mínima.
Na verdade, surge até uma correlação positiva e significativa entre votar pela reforma e ser reeleito quando se exclui a variável referente a financiamento de campanha, mas que se torna estatisticamente irrelevante quando esta é incluída.
Segundo Nery, uma possível explicação é que o apoio ao governo pode estar relacionado à capacidade de arrecadar mais recursos para a campanha.
O principal, entretanto, como escreve o autor, é que não há evidência de que votar pela reforma da Previdência perto das eleições seja uma "sentença de morte". (fernando.dantas@estadao.com)
Fernando Dantas é colunista do Broadcast
Esta coluna foi publicada em 27/11/17, segunda-feira.
