Reforma só de R$ 500 bi?

Por que cresce entre os analistas e no mercado a visão de que reforma da Previdência de Bolsonaro pode ficar abaixo do mínimo considerado necessário do ponto de vista fiscal? E o que pode acontecer se essa previsão se confirmar?

Fernando Dantas

09 de abril de 2019 | 19h00

Uma corrente de analistas (não necessariamente majoritária, mas tampouco inexpressiva) continua rebaixando a expectativa sobre a economia fiscal em dez anos da reforma da Previdência. Agora já se fala em R$ 500 bilhões, menos da metade dos R$ 1,1 trilhão inicialmente propostos, e abaixo também do piso de R$ 700 bilhões a R$ 800 bilhões que era considerado o mínimo para não contrariar o mercado.

Duas interpretações principais (que têm algo de complementares) sustentam a aposta nos R$ 500 bilhões, acrescidas de uma dimensão externa que pode reforçar ou enfraquecer ambas.

A primeira interpretação é a mais convencional. O governo Bolsonaro optou até agora por, simplesmente, não negociar com o Congresso a aprovação da reforma da Previdência. O presidente se recusa a usar as “moedas de trocas tradicionais” – e legítimas, segundo uma corrente importante da ciência política brasileira –, como participação em cargos do governo e liberação de emendas que atendam interesses locais do eleitorado dos parlamentares.

Existe um amplo consenso no establishment político, empresarial e financeiro de que uma reforma da Previdência é necessária. O Congresso é sensível a esse fato e, portanto, nessa visão, dificilmente rejeitaria a reforma como um todo.

No entanto, diante de um negociador extremamente avaro em suas propostas, como Bolsonaro, a resultante da negociação será naturalmente pequena, menor do que as projeções mais otimistas. Dessa forma se sai dos R$ 700 bi/R$ 800 bi para os R$ 500 bilhões.

Há, porém, uma leitura um pouco mais conspiratória (mas não no nível delirante que anda tão em moda) que leva a um resultado parecido.

No linguajar popular dos botequins cariocas, o Congresso “não quer colocar azeitona na empada de Bolsonaro” – isto é, dada a reiterada hostilidade do presidente e de seu entorno mais íntimo aos parlamentares associados ao que chamam de “velha política”, aprovar uma reforma da Previdência que agrade ao mercado e faça a economia andar pode dar munição à família no poder para atacar de forma ainda mais virulenta o sistema político tradicional.

O temor é de um Bolsonaro fortalecido, com uma economia em real retomada, o que se amplifica pela presença de Moro no Ministério da Justiça e Segurança e sua cruzada para dar prosseguimento ao saneamento político da Lava-Jato.

Esse sentimento pode ser resumido na indagação: “Se, com a popularidade combalida (para o momento em que supostamente haveria uma lua de mel com o eleitorado), Bolsonaro e filhos já tratam tão mal os políticos tradicionais, como tratarão quando as coisas estiverem efetivamente dando certo”?

Assim, nessa visão, as lideranças do Congresso vão se coordenar para dar ao governo a reforma mínima que permita tocar a economia com a barriga, em banho-maria, até o fim do mandato ou alguma interrupção prematura – ou seja, algo propositadamente abaixo do piso de R$ 700 bi/R$ 800 bilhões. Os R$ 500 bilhões surgem como uma aproximação.

É verdade que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, explicitamente negou essa teoria em recente entrevista. Mas é o tipo da teoria que jamais seria admitida, caso fosse verdade.

De qualquer forma, ambas as interpretações acima levam à mesma conclusão de uma reforma com economias fiscais abaixo do “piso do mercado”. E não é nem um pouco inconcebível que, nas ações do Congresso, possa haver uma combinação de um pouco de uma e um pouco de outra.

O que nos leva à pergunta sobre o que de fato aconteceria caso uma reforma de apenas R$ 500 bilhões fosse aprovada.

É nesse ponto que entra o cenário externo. A virada “dovish” do Fed e do BCE recentemente cria um ambiente externo mais líquido que “tolera” melhor um cenário de emergente que não resolve problemas estruturais e toca com a barriga.

Adicionalmente, o Brasil só está mal no fundamento fiscal. As contas externas e o controle da inflação estão saudáveis como talvez nunca antes na história do País. As reservas são volumosas, a taxa real de juros está em baixa histórica e a posição líquida do governo ainda é credora em dólares, o que faz com que desvalorizações melhorem a situação patrimonial do setor público – criando um poderoso amortecedor em turbulências.

Por outro lado, o País não consegue crescer e a crise social se agrava (por exemplo, degradação de segurança, saúde e educação em Estados falidos).

Assim, é possível que, em face de uma reforma da Previdência muito decepcionante, mais do que um pânico de mercado, levando ao temor de uma crise do tipo “abismo”, desemboque-se no aprofundamento e agravamento da atual crise do tipo “pântano”, em que a economia não cresce e o mal-estar social e a polarização política se acentuam.

Uma outra possibilidade externa, porém, é que o cenário se azede mais abruptamente por causa de uma desaceleração muito forte da economia mundial, um “pouso forçado” (recentes números da China foram na direção contrária a este cenário, mas o temor ainda persiste, especialmente em função da Europa).

Nesse cenário, cresce a aversão a risco global, levando diretamente à alta do risco dos emergentes e à depreciação de suas moedas. Se a paulada for suficientemente forte, os juros internos subirão fortemente junto com a desvalorização, num choque simultaneamente recessivo e inflacionário, da tradição das crises externas latino-americanas.

Paradoxalmente, é esse tipo de choque que poderia sensibilizar os parlamentares a aprovar uma reforma da Previdência à altura do que pede o mercado. Como dizem alguns conhecedores do Congresso, na seara econômica, nada alarma tanto deputados e senadores quanto súbitas disparadas do dólar.

Enquanto não houver sinais mais expressivos desse tipo de risco no cenário internacional, entretanto, as apostas numa reforma da Previdência decepcionante, pela qual o Brasil chafurde ainda mais profundamente no pântano do baixo crescimento e da deterioração social e política, devem crescer.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 9/4/19, terça-feira.