A reforma tributária é uma das mais difíceis de realizar, por causa da complexa teia de conflitos federativos e setoriais na qual está enredada. Por outro lado, é uma reforma com atrativos tanto para a esquerda - maior progressividade - quanto para os liberais, pela via da eficiência.
O tema rolou de forma inconclusiva durante o governo Bolsonaro e Lula já acenou com uma abordagem pontual da reforma tributária caso seja eleito. Enfim, essa é uma rara questão não polarizante no atual cenário político brasileiro, e o assunto amadureceu bastante nos últimos anos de forma a criar uma boa chance de que finalmente decole no próximo mandato presidencial.
Mas o que esperar de uma reforma tributária? Simplificação, racionalização e aumento de eficiência econômica se o projeto aprovado for de boa qualidade são ganhos líquidos e certos. Mas há também, sobretudo da parte da esquerda, uma ambição distributiva embutida no desejo de redesenhar o sistema tributário.
Mas é preciso ter um pouco de cautela nesse ponto, alerta Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual e ex-secretário do Tesouro Nacional.
Segundo o economista, é positivo e desejável aumentar o imposto de renda para tornar o sistema tributário brasileiro mais progressivo, mas o escopo para redução dos regressivos impostos indiretos é pequeno. Ele considera que, considerando os cenários factíveis de reforma tributária, ainda assim o Brasil permanecerá muito dependente dos impostos indiretos.
Mansueto observa que países que tributam e gastam muito - como várias nações ricas, especialmente europeias, da OCDE -costumeiramente arrecadam cerca de 1/3 do total via impostos indiretos. No Brasil, a proporção atinge um nível extremamente elevado de aproximadamente 45% do total.
Na sua visão, mesmo que o Brasil realize uma boa reforma tributária para aumentar os impostos diretos, a parcela dos impostos indiretos no total da arrecadação ainda se manterá superior à dos países europeus.
"A razão é que não conseguiremos tributar tanto a renda para compensar uma perda muito grande de tributação indireta de forma a sustentar uma carga tributária de 34% do PIB em um país de renda média", ele explica.
O problema, continua Mansueto, é que "é que não temos o mesmo nível de renda do mercado de trabalho de um país europeu".
Ele nota que a lista de tarefas para aumentar o imposto de renda, para além da elevação de alíquotas e da taxação de dividendos, não é nada fácil politicamente: reduzir isenções como gastos com saúde, acabar com benefícios como aumento da faixa de isenção para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos, incluir no IRPF a renda de PJs de empresas sem empregados com lucro presumido (renda pessoal de profissionais liberais que apenas na forma é renda de empresa), reduzir a faixa máxima do SIMPLES e aumentar o imposto sobre doação e herança.
Porém, mesmo que toda essa pauta complicada fosse implementada - o economista frisa que não está defendendo isso -, ainda assim, na projeção de Mansueto, dado o nível inferior da renda do mercado de trabalho no Brasil comparado com os países europeus, a carga tributária indireta ainda teria de permanecer mais alta proporcionalmente do que a da OCDE.
O economista nota que os Estados Unidos têm um sistema tributário bem mais progressivo do que o dos países europeus, exatamente por terem um 'welfare state' mais restrito e não precisarem lançar tanto mão de impostos indiretos, como fazem os países da Europa.
Mas Mansueto acrescenta que prefere "a carga tributária mais elevada e mais regressiva dos países ricos da OCDE do que o sistema tributário mais progressivo dos Estados Unidos".
A razão é que, via amplos e bem desenhados estados de bem-estar social, os europeus por meio da despesa acabam reduzindo bem mais a desigualdade (medida pelo índice do Gini) pós tributação e pós gastos e transferências do que os Estados Unidos.
Segundo dados de livro do economista Alan Blinder, ex-vice-chairman do Federal Reserve (Fed, BC dos EUA), a redução do Índice de Gini - quanto menor, menor a desigualdade - nos Estados Unidos após a tributação e as transferências do governo é de 22%. Isso se compara com reduções de 32% no Reino Unido, 37% na Suécia, 42% na França, e 43% na Dinamarca e na Alemanha.
Já no Brasil, segundo estudo do Ministério da Fazenda de 2017, essa redução do Gini pós-tributação e pós-transferências era deapenas 17%. O Gini antes da tributação e transferências era de 0,583, e, após, de 0,483, caindo portanto 0,1. As transferência monetárias reduziam o Gini em 0,085, os tributos diretos reduziam em 0,023 e os indiretos aumentavam em 0,008.
Para Mansueto, o Brasil tem que melhorar a progressividade da tributação direta, mas vai continuar com impostos indiretos elevados e sem espaço para reduzir a carga tributária.
"Podemos mexer um pouco no 'mix', com mais imposto direto e um pouco menos de indireto, mas se quisermos fazer diferença em termos de desigualdade vamos ter que enfrentar o problema da despesa - nós gastamos muito mal", conclui o economista.
Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 1/8/2022, segunda-feira.
