Regra de ouro e teto dos gastos

Houve forte reação que fez o governo recuar na flexibilização da "regra de ouro". O que acontecerá se o(a) próximo(a) presidente tentar mudar a emenda do teto dos gastos?

Fernando Dantas

10 de janeiro de 2018 | 19h50

A reação do Congresso e de alguns segmentos da sociedade ao ensaio do governo de mudar a “regra de ouro” traz a interessante discussão sobre como os partidos e o eleitorado irão reagir na hora em que a emenda constitucional do teto dos gastos (EC 95) se tornar impossível de cumprir. Este momento está fadado a ocorrer em poucos anos, a não ser que antes se façam mudanças profundas nos gastos obrigatórios que hoje nem passam pela cabeça da população e dos políticos.

Como foi noticiado, o governo desistiu de propor ao Congresso a mudança da regra de ouro neste momento. Os especialistas em contas públicas apontam que será impossível cumpri-la em 2019, tal como ela é definida hoje. Isto se dá por uma evolução ruim da política fiscal no sentido de aumento dos gastos correntes – exatamente o que a regra busca combater –, mas também por vicissitudes contábeis ligadas à queda da inflação (e que explicam por que se conseguiu cumpri-la no passado em momentos nada virtuosos das contas públicas).

De qualquer forma, se a regra não mudar este ano, haverá outro impasse em 2019. Se o Congresso e a sociedade se colocarem novamente contra a mudança, o novo governo se verá numa sinuca de bico. Com a atual estrutura de gastos correntes rígidos, não dá para cumprir.

O teto dos gastos também vai levar a um impasse, mas cuja importância deve sobrepujar em muito a do impasse da regra de ouro. O teto se tornará ano a ano mais restritivo. No próximo mandato presidencial, deve passar sucessivamente de condição de regra fiscal mais restritiva para a de regra impossível de cumprir – sempre supondo que não haverá uma mudança revolucionária a curto prazo em termos de cortes de gastos rígidos, o que não está no radar de nenhum analista político.

É exatamente por antevirem essa impossibilidade de o teto ser cumprido dentro de pouco anos que alguns observadores apostam que o próximo governo buscará alterar a regra. O economista Luiz Guilherme Schymura, diretor do Ibre/FGV, por exemplo, escreveu na Carta da Conjuntura de outubro do ano passado que “parece bastante provável que o próximo governo se veja forçado a substituir ou alterar a emenda do teto, e buscar algum mecanismo diferente como âncora das expectativas fiscais”.

Mas qual será a reação da sociedade e dos políticos a uma eventual proposta pelo presidente eleito de mudança ou substituição do teto dos gastos em 2019? Haveria uma reação negativa, como agora com a regra de ouro, ou o novo presidente na sua fase de “lua-de-mel” com o eleitorado teria condições de convencer a todos de que uma âncora fiscal diferente seria desejável?

O cientista político Carlos Pereira, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape), considera essa questão complexa e difícil de responder. Pereira diz inicialmente que “essa sensação de risco de não cumprimento do teto de gastos é boa, porque é um sinal de que ele está funcionando; o teto foi feito mesmo para amarrar as mãos e ser um mecanismo de constrangimento das despesas”.

Uma indagação importante, para ele, é sobre se e como a questão do teto será tratada na campanha presidencial. Obviamente, se uma eventual mudança do teto estiver no programa do candidato eleito em 2018 será mais fácil fazê-la em 2019.

 

Mas será que defender a mudança do teto será uma boa bandeira eleitoral? Ou será ruim, levando os outros candidatos a acusarem quem a levantar de ser irresponsável em termos fiscais (algo que parece ter “colado” agora, pelo menos nas camadas sociais mais educadas, no imbróglio da regra de ouro)?

Pereira não se arrisca a uma previsão, mas nota que, se o tema do teto for visto pelos candidatos em geral como incômodo e arriscado, há a chance de que, numa espécie de concordância tácita, todos se desviem dele.

Ainda assim, ele acrescenta, qualquer candidato comprometido de forma mais crível com o saneamento fiscal do Brasil teria mais facilidade de propor aperfeiçoamentos da política fiscal – até alguma mudança na EC 95 caso ela se prove 100% impossível de cumprir –, pelo menos no que toca as reações do mercado e dos agentes econômicos.

Do ponto de vista do eleitorado (e aqui voltamos à visão do colunista), se o teto ganhasse popularidade e fosse considerado “imexível” politicamente, o plano dos seus idealizadores teria alcançado pleno êxito. Em poucos anos haveria um caos orçamentário e institucional que forçaria o sistema político, com respaldo da sociedade, a fazer a tal mudança verdadeiramente revolucionária nos gastos rígidos. Mas isto ainda é um sonho liberal, mesmo que a reação negativa à mudança da regra do ouro indique que a irresponsabilidade fiscal é impopular. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 9/1/18, terça-feira.

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