"be water"

Coluna Leandro Miranda: como se moldar à nova economia após a covid-19?

Renda básica surreal

Por que a discussão sobre transformar o auxílio emergencial em renda básica da cidadania, mantidas as bases do atual programa, não faz o menor sentido, a não ser o de moer a solvência pública brasileira até seus ossos virarem farinha.

Fernando Dantas

19 de maio de 2020 | 19h29

O Brasil parece penetrar cada vez mais num pesadelo surrealista, no qual nada parece fazer muito sentido, seja na política ou na economia. Na primeira, um governo que se diz moralizador entrega potes de ouro ao Centrão em troca de votos contra o impeachment, sem que isto aparentemente perturbe os 30% da população de apoiadores fiéis.

Na economia, os exemplos são muitos, mas talvez o mais gritante seja o que circunda o auxílio emergencial.

O valor do benefício foi estipulado por leilão: o governo falou inicialmente em R$ 200, algum parlamentar deu o lance de R$ 300, na “hora h” o Congresso subiu para R$ 500, e Bolsonaro arrematou o programa com a oferta de R$ 600. A extensão do programa a diferentes categorias e a previsão de benefício duplo para mães e pais solteiros seguiu lógica semelhante.

Havia, porém, um problema. O público alvo principal do programa eram os trabalhadores informais que não se encontravam nem nos registros da burocracia do trabalho formal nem no Cadastro Único, em que figuram os beneficiários do Bolsa-Família e outros programas sociais voltados para a parcela mais pobre da população.

Como achar esses “invisíveis” de forma quase instantânea? Só havia uma solução: eles que se apresentem. E assim, por meio digital, até o início de maio, um contingente equivalente a 92% da força de trabalho brasileira declarou-se como trabalhador informal ameaçado de perder renda pela pandemia.

Nem de muito longe existe uma proporção tão grande de trabalhadores informais no Brasil. O governo, obviamente, não colocou todos os candidatos ao benefício para dentro do programa. Muitos pedidos foram negados, outros estão em análise. Advogados devem estar esfregando as mãos com a oportunidade de judicialização gigante que isso traz.

De toda forma, o número de habilitados ao auxílio emergencial já chega a quase 60 milhões, com um custo mensal de aproximadamente R$ 41 bilhões.

Tomando-se em conta só os beneficiários já aceitos no programa, o gasto por três meses é de R$ 122 bilhões (cerca de 1,8% do PIB); por seis meses, de R$ 245 bilhões (3,5% do PIB); e, por um ano, de R$ 490 bilhões (7% do PIB).

Essa estimativa de proporções do PIB, feita de forma muito simplificada, leva em conta uma queda de 5% do PIB este ano. Supondo-se que mais gente entre no programa e que o PIB caia mais, é fácil chegar em números mais redondos para o custo fiscal do auxílio emergencial: 2% do PIB por três meses, 4% por seis, 8% por um ano.

O auxílio emergencial é, na verdade, um enorme sucesso. Pudera. Compare-se com o Bolsa-Família (BF), programa que ajudou o ex-presidente Lula a alcançar os píncaros da sua popularidade.

O BF paga cerca de 14,5 milhões de benefícios, numa média de aproximadamente R$ 190 por mês. O auxílio emergencial, por enquanto, paga quase 59 milhões de benefícios de valor médio mensal de R$ 694.

O auxílio gasta mais num mês (cerca de R$ 41 bilhões) do que o BF num ano, algo entre R$ 30 milhões e R$ 33 milhões.

Se durar só três meses, o auxílio vai gastar, no mínimo, 3,7 vezes mais que o BF em 2020. Se durar seis meses, 7,4 vezes mais. Um auxílio emergencial permanente custaria anualmente 15 vezes mais que o BF, por baixo.

Popularidade

É fácil de imaginar, portanto, o quão supremamente popular ficaria Bolsonaro entre os brasileiros mais pobres se o auxílio-emergencial nas atuais bases, como pregam alguns economistas, se transformasse numa renda básica permanente.

Como o Congresso meio que divide com o presidente a paternidade do programa, não é nem um pouco surpreendente, como já relatado em mais de uma matéria do Estadão, que parlamentares e participantes da ala política do governo já estejam se coçando para esticar o auxílio-emergencial por mais três meses, quem sabe até o fim do ano, quem sabe para sempre.

Entretanto, o auxílio-emergencial é um daqueles casos em que a expressão “é bom demais para ser verdade” se aplica plenamente.

O custo do programa é absurdamente colossal. Nesse sentido, uma comparação com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é ilustrativa.

No final do ano passado, o RGPS tinha previsão de gastar cerca de 680 bilhões em 2020. Então é isso: o custo anualizado do auxílio emergencial é de 72% do custo de toda a Previdência do setor privado no Brasil, o maior e mais explosivo item do gasto público primário ao longo das últimas décadas.

Outra forma de apreciar o tema é pensar que um ano e oito meses de auxílio emergencial, nas atuais bases, significam fazer gastos públicos adicionais equivalentes à toda a economia prevista pela reforma da Previdência em dez anos, nas estimativas mais otimistas (R$ 800 bilhões).

Tornar permanente o auxílio emergencial nas atuais bases, portanto, significa moer a solvência pública brasileira até transformar seus ossos em farinha.

A atual equipe econômica, já atarantada por natureza, está obviamente em estado de choque com essa perspectiva.

Em reportagem no Estadão,  a repórter Idiana Tomazelli mostra o quão patética e surreal (quem está fazendo este julgamento sou eu, a partir dos números apresentados por Idiana) é a reação da equipe econômica, que, diante das pressões para prolongar ou eternizar o auxílio-emergencial, saiu-se com o discurso de “revisar benefícios sociais” para custear o que jamais poderá ser custeado.

As ideias seriam de reduzir e/ou acabar com o abono salarial (R$ 20 bilhões por ano), farmácia popular (R$ 2,5 bi por ano) e seguro-defeso (R$ 2,5 bi/ano). Isso depois de tomar a recente bola nas costas do Congresso da extensão do BPC para idosos e deficientes com renda familiar per capita de meio salário mínimo (originalmente era ¼), ao custo de R$ 20 bilhões por ano.

Nem é preciso dizer que há anos sucessivas equipes econômicas têm a ideia de acabar com o abono salarial e a sugestão nunca prospera, por razões políticas óbvias. Ignorando esse fato, e supondo que todo o pacote “compensatório” passasse, o ganho fiscal anual seria de R$ 25 bilhões, ou R$ 5 bilhões, se a expansão do BPC entrar na conta com sinal negativo.

O custo anual do auxílio emergencial é de quase R$ 500 bilhões.

Caldeirão mágico

Já foi também jogada no caldeirão mágico de propostas, para sustentar a insustentável conta de um auxílio emergencial eternizado, toda a agenda tributária de “fazer os ricos contribuírem mais”.

Por exemplo, taxar dividendos, o que daria muita receita, mas ainda assim apenas uma fração do custo do auxílio emergencial – fora que a proposta de tributar dividendos vem geralmente acoplada à de redução do IRPJ, pois a ideia da reforma tributária é racionalizar, e não tomar menos competitiva a economia brasileira.

No frigir dos ovos extrai-se, sim, alguma arrecadação a mais corrigindo distorções pró-rico no regime tributário brasileiro, do “lucro presumido” às deduções da classe média alta no IRPF ao aumento do imposto sobre heranças etc.

É uma boa agenda (dificílima politicamente), correspondendo a um aumento da carga tributária “do bem”. Mas está a anos-luz de gerar os recursos para bancar uma renda básica permanente nas bases do auxílio-emergencial.

No limite, os defensores da renda básica universal, nos moldes do auxílio emergencial, podem sustentar que toda a agenda fiscal à frente – novas etapas de reforma da Previdência em todos os níveis da Federação, contenção salarial do funcionalismo, eliminação e/ou redução de programas sociais mal focalizados, diminuição ou fim dos 4,5% do PIB de subsídios ( tem que combinar com a Zona Franca de Manaus e pequenos e médios empresários neste último caso) etc.– nada mais é do que uma forma de custear o novo benefício.

Mas “pera aí”. A agenda fiscal não era para dar condições de o setor público investir muito mais em infraestrutura, saneamento, moradia, transportes urbanos etc.? Não era para oferecer mais e melhores serviços públicos, o que envolve contratar e pagar bem para professores, policiais, médicos etc.?

E agora tudo isso vai ser usado para custear um único programa social?

É muito surreal mesmo.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 19/5/20, terça-feira.