Restaurar a governabilidade

Aprovação de PECs e leis eleitoreiras pode dar a impressão falsa de que Bolsonaro é bem sucedido na agenda legislativa. Mas números mostram que, para o que importa para governar de fato o País, o atual governo é um fiasco.

Fernando Dantas

28 de julho de 2022 | 11h08

Uma tarefa imediata e básica do próximo presidente da República será restaurar a governabilidade.

Se Bolsonaro vencer, é um enigma se terá ou não essa prioridade, pois foi justamente seu desgoverno em termos políticos que minou o poder presidencial recentemente. Caso Lula, o favorito no momento, ganhe, não terá como escapar a essa tarefa.

A enxurrada de PECs e leis eleitoreiras aprovadas este ano pode dar a impressão de que Bolsonaro, na verdade, tem grande controle sobre o Legislativo. Mas esse sucesso só ocorre porque o presidente se atrelou de corpo e alma às pautas fisiológicas do Centrão.

Para de fato governar, o chefe do Executivo deve ter a capacidade de aprovar medidas que não contemplem os interesses paroquiais dos parlamentares. Por vezes, é preciso até contrariar os instintos do Congresso, perenemente voltados para os interesses imediatos – mas que não necessariamente conduzem ao bem-estar de médio e longo prazo – da população e às demandas dos grupo de pressão.

É o sucesso nesse tipo mais difícil de agenda legislativa que caracteriza a boa governabilidade.

Tomando-se números do cientista político Danilo Medeiros, do CEBRAP, a taxa de sucesso de iniciativas presidenciais no Congresso de Bolsonaro é de 37%, a pior de toda a fase pós-democratização.

Em comparação, o mesmo indicador foi de 62% para Sarney, 52% para Collor, 60% para Itamar, 63% para FHC 1, 55% para FHC 2, 70% (o recorde) para Lula 1, 58% para Lula 2, 67% para Dilma 1, 57% para Dilma 2 e 50% para Temer.

Esse indicador específico de sucesso de iniciativas presidenciais no Congresso é medido considerando-se os projetos de lei e medidas provisórias enviados pelo presidente ao Congresso e transformados em lei durante o seu governo, mas sem contar PLs sobre matéria orçamentária, que são de iniciativa exclusiva do Executivo e raramente são rejeitados.

O relacionamento pouco harmônico entre o Executivo e o Legislativo durante o governo Bolsonaro também pode ser sentido pelo fato de que o atual presidente, até junho deste ano, realizou 224 vetos totais ou parciais a matérias aprovadas pelo Congresso, o maior número num mandato desde o início do período pós-redemocratização.

De acordo com os dados de Pedro Henrique Reis Pereira, pesquisador do Cebrap, o total de vetos foi de 41 com Sarney, 114 com Collor, 79 com Itamar, 142 com FHC 1, 148 com FHC 2, 146 com Lula 1, 195 com Lula 2, 169 com Dilma 1, 98 com Dilma 2 e 98 com Temer.

O governo Bolsonaro tem também a maior taxa de derrubada de vetos (parciais e totais) pelo Congresso, de 33%, comparada a 32% com Sarney, 3% com Collor, 1% com Itamar, 1% com FHC 1, 1% com FHC 2, 2% com Lula 1, 1% com Lula 2, 1% com Dilma 1, 6% com Dilma 2 e 19% com Temer.

A deterioração do processo orçamentário no Brasil nos últimos anos, culminando com o infame “orçamento secreto”, é consequência direta da perda pelo Executivo de real poder de gerir politicamente o País.

Como é bem sabido, Bolsonaro de início esnobou o Centrão, vivendo a sua fantasia de “outsider” honesto em combate à corrupção, algo totalmente em contradição com o entorno familiar e a corriola política íntima do presidente.

Mais adiante, já alquebrado pelos muitos tiros no pé do seu péssimo governo e pela insana conduta durante a pandemia, Bolsonaro prostrou-se aos pés do Centrão, que nunca teve tanta desenvoltura e poder para perseguir seus objetivos fisiológicos.

O resultado é a governabilidade em cacos, que terá de ser reconstruída a partir de 2023, se o presidente eleito quiser de fato tomar as rédeas do País.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 27/7/2022, quarta-feira.