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Risco de “avalanche” no auxílio emergencial

Marcelo Neri, um dos mais conhecidos especialistas em política social do Brasil, alerta para os riscos operacionais, fiscais e de justiça social do novo programa do governo.

Fernando Dantas

09 de abril de 2020 | 10h22

Marcelo Neri, pesquisador do FGV Social, e um dos mais conhecidos estudiosos de pobreza e desigualdade no Brasil, está preocupado que os critérios para concessão do auxílio emergencial provoquem uma avalanche no sistema. Isso poderia gerar um custo fiscal muito mais alto que o previsto, e poderia inclusive tornar mais difícil chegar a quem efetivamente precisa.

Ontem, no primeiro dia com o sistema aberto, cerca de 18,3 milhões de candidatos ao benefício se registraram no novo cadastro do programa. Em tese, esse contingente não está no Cadastro Único dos programas sociais, já que os participantes do CadÚnico (que incluem todos os beneficiários do Bolsa-Família) já estão automaticamente elegíveis ao auxílio emergencial.

Já há algumas estimativas de que, apenas com esse grupo cadastrado no primeiro dia, a conta do auxílio emergencial vai superar os R$ 98 bilhões previstos (supondo que todas as inscrições sejam validadas).

“O governo partiu de uma posição de ser muito lento diante da crise para outra de muita generosidade, o que é louvável, mas tem riscos”, diz Neri.

Ele explica que incluir o público do CadÚnico é uma tarefa rápida e eficiente em termos sociais. Uma das razões é a focalização nos pobres.

Neri aponta as posições de diversos programas e sistemas numa escala de -1 a 1, em que -1 é a focalização perfeita (apenas os mais pobres), 1 é a pior focalização possível (somente os mais ricos), e zero é nenhuma focalização (o benefício é distribuído aleatoriamente).

O Bolsa Família tem esse indicador em -0,64, o que é uma ótima focalização nos pobres, e o CadÚnico, em -0,37, o que também é bom. Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado em tese para idosos e deficientes pobres, tem o índice em -0,078 próximo da neutralidade distributiva. A Previdência (incluindo o regime do funcionalismo, mas não o BPC), com um valor positivo de 0,52, replica a desigualdade da sociedade.

Outra vantagem do CadÚnico é já existir (a montagem de um cadastro dá ensejo a muitas fraudes) e, no caso dos participantes do Bolsa-Família, inclusive já ter um canal azeitado e eficiente para fazer o dinheiro chegar as famílias (os cartões do programa).

Uma questão importante, segundo Neri, é distinguir quem é pobre, perderá renda, mas continuará pobre depois da crise, de um lado; daqueles que não são pobres, perderão renda e ficarão temporariamente pobres na crise, mas depois dela deixarão de ser pobres novamente.

A questão é se os dois grupos têm que ser apoiados pelo auxílio emergencial com a mesma prioridade.

Tomando números de 2018, Neri mostra que, entre aproximadamente 55 milhões de trabalhadores informais ou desempregados (o número pode mudar conforme a definição de informalidade) em 2018, apenas 21% dos conta própria, 27% dos sem carteira e 48% dos desempregados tinham renda (per capita familiar) abaixo de meio salário mínimo – ou seja, seriam elegíveis nesta situação de renda ao auxílio emergencial.

Esses são, em geral, os pobres que continuarão pobres após a crise.

O restante, no entanto, que representa o grosso do contingente informal ou desempregado, só cairá na condição de elegibilidade nos meses em que perder renda por causa da crise.

A dúvida de Neri é sobre até que ponto esse segundo contingente não inclui pessoas de renda mais alta, ainda que informais, que, mesmo desprovidos de renda por três meses, teriam poupança, ativos e redes de solidariedade que tornariam o benefício assistencial não tão imprescindível.

É verdade que, segundo o pesquisador, a população brasileira é imprevidente, e os índices de poupança são muito baixos.

Ainda assim, para Neri, absorver todo o contingente do primeiro grupo (pobres que continuarão pobres) e do segundo (pobres temporários) envolve riscos.

O primeiro risco é que a avalanche de inscrições seja tão grande que crie problemas operacionais. Ele lembra das filas do Bolsa-Família e dos problemas de concessão de aposentadoria no INSS, ocorridos recentemente, para indicar que essa questão não é trivial.

Outro problema é que pode haver muitas fraudes, com pessoas se inscrevendo sem cumprir a condicionalidade (não será fácil fiscalizar na velocidade em que o programa está sendo implantado) ou até se apoderando de dados de terceiros para se inscrever.

E finalmente há o custo fiscal além do necessário, agravado pela tendência de tornar permanente ou duradouro o que é temporário.

“O Brasil é o País dos direitos adquiridos”, alerta Neri.

O economista aponta o Sistema de Informações de Créditos (SCR), do Banco Central, que registra operações de crédito desde valores muito baixos, como uma ferramenta permitiria rastrear o fluxo de caixa das pessoas e apontar quem de fato se encaixa no programa.

“Espero que minhas preocupações sejam infundadas”, conclui Neri.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 98/4/2020, quarta-feira.

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