Rodrigo Maia e o gasto público

Diante de mais um PIB decepcionante, presidente da Câmara disse que está faltando gasto público para a economia brasileira crescer. Há dois sentidos possíveis nessa declaração: um positivo, e e outro, preocupante.

Fernando Dantas

04 de março de 2020 | 18h41

O crescimento de 1,1% do PIB em 2019, terceiro ano consecutivo de expansão da economia nesta faixa, e um resultado até ligeiramente inferior ao de 2017 e 2018, certamente vai jogar lenha na fogueira da discussão sobre as causas da prolongada estagnação brasileira, depois de umas piores recessões (2014-2016) da história.

Hoje mesmo, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, comentou que a retração dos gastos públicos são uma razão relevante para o fraco desempenho da economia brasileira nos últimos anos.

Para Maia, “a gente não consegue organizar um país apenas fazendo reformas, cortando, cortando, cortando”. Ele ressalvou que as reformas previdenciária, administrativa e tributária são fundamentais, mas alertou que “o setor privado sozinho não vai resolver os problemas”.

Como o presidente da Câmara é hoje o principal fiador das reformas  econômicas no Brasil, essas declarações são importantes. Elas podem ser interpretadas de duas formas, uma positiva e a outra preocupante.

Começando pela primeira, Maia talvez queira dizer que é imprescindível reduzir os gastos obrigatórios, que são fundamentalmente transferências de recursos a pessoas (folha do funcionalismo, Previdência e programas sociais) para abrir espaço ao Estado para investir mais e aumentar o volume de serviços públicos.

Caso seja esse o sentido das palavras de deputado, ele se mostra plenamente afinado com a diretriz da política econômica que vem sendo tocada no Brasil desde 2016, possivelmente desde 2015.

A despesa pública brasileira que cresceu sistematicamente acima do PIB, e que por isto mesmo acabou fatalmente crescendo acima da receita, é basicamente o gasto obrigatório, com destaque para a Previdência.

A razão é simples. São gastos cuja expansão é determinada por lei –  muitas vezes pela Constituição – e pela demografia. A primeira determinação é muito difícil de mudar, e a segunda, impossível.

O ajuste fiscal desde 2015 teve até agora duas estacas fincadas: o teto constitucional dos gastos e a reforma da Previdência.

Ambos desenham uma mesma lógica. Em primeiro lugar, é preciso restaurar a solvência estrutural das contas públicas brasileiras, pois com desequilíbrio macroeconômico não há desenvolvimento.

Em segundo, é preciso limitar o crescimento dos gastos obrigatórios, para que o Estado possa investir mais e expandir serviços públicos de qualidade.

Tanto a reforma da Previdência quanto o teto dos gastos atacam a fragilidade fiscal pelo prisma do gasto obrigatório. A primeira, diretamente, e o segundo pelo fato de a despesa que cresce em termos reais e vai bater com a cabeça no teto é justamente a obrigatória.

Há ainda uma ampla agenda a realizar nessa seara: fim ou redução do abono salarial, disciplinamento fiscal dos Estados (com reformas das Previdências estaduais), fim dos subsídios e aprovação da PEC de emergência fiscal, para dar aos diversos níveis de governo instrumentos para conter as folhas, entre outras medidas.

Maia pode estar se referindo a essa agenda, mas há o risco de que o verdadeiro sentido da declaração do presidente da Câmara seja aquele traduzido pela expressão inglesa “reform fatigue”.

Cansado do trabalho de formiga de arrumar a casa, cujos resultados custam a aparecer, pode ser que o presidente da Câmara contemple a ideia de aumentar o investimento estatal e expandir serviços públicos independentemente de se conseguir perseverar na difícil estrada do controle e redução dos gastos obrigatórios.

Se for esse o sentido, e se o País caminhar nessa direção, é certo que decepções serão colhidas mais à frente. É possível (não garantido) até que, por algum tempo, afrouxar as rédeas fiscais e parafiscais provoque certo estímulo de curto prazo à economia. Afinal, uma razoável agenda de reformas foi sofridamente implantada nos últimos anos, o Brasil ganhou alguma credibilidade, o risco está baixo.

Mas é certo que abandonar o ajuste fiscal centrado no controle e redução do gasto obrigatório – não tendo a paciência de esperar que este diminua para ampliar a despesa pública desejável de investimentos e expansão de serviços de qualidade – vai levar o Brasil a trombar dolorosamente nos limites da realidade mais uma vez, como nos governos de Geisel e Dilma.

O gasto público desejável – investimento bem feito e expansão de serviços de qualidade – produz efeitos positivos para o crescimento não só no sentido de curto prazo da demanda, mas também pelo lado estrutural da oferta, porque contribui para crescimento da produtividade.

Dessa forma, pode ser até muito positivo que Maia enfatize esse motor da atividade econômica – desde que não seja à custa do ajuste fiscal e do controle e redução do gasto obrigatório.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 4/3/2020, quarta-feira.