Rombo gigante, mas menor do que se esperava

Resultados fiscais de 2020, ano da pandemia, levam a recorde de déficit e dívida, mas, por várias razões, no final surpreenderam para melhor. 2021, no entanto, será outro ano pedreira.

Fernando Dantas

29 de janeiro de 2021 | 19h45

Os resultados fiscais de 2020 foram os piores já ocorridos e, ao mesmo tempo, bem melhores do que se esperava.

O setor público consolidado teve um déficit primário de 9,49% do PIB e um déficit nominal de 13,7% do PIB. A dívida bruta do governo geral subiu de 74,3% do PIB, ao final de 2019, para 89,3%, no fim do ano passado.

Porém, ao longo da pandemia, o mercado chegou a esperar resultados bem piores. Pelo Focus, o sistema de coleta de projeções do mercado do Banco Central, a projeção mediana de déficit primário de 2020 ficou em 12% do PIB do início de setembro até o final de outubro.

Em outubro, a projeção mediana do Focus para o déficit nominal atingiu um pico de 16,23% do PIB. Em setembro, o mercado apontava uma dívida bruta ao fim de 2020 de 94,6% do PIB.

O que houve?

Um gestor especializado em questões fiscais aponta que a arrecadação melhorou acima do previsto no segundo semestre, e que alguns programas de combate à pandemia também acabaram sendo menos caros que as projeções.

Já Gabriel de Barros, sócio e economista-chefe da gestora RPS Capital, em São Paulo, destaca o superávit de Estados e municípios, de 0,52% do PIB.

Barros observa ainda que os gastos com a Previdência do RGPS em 2020 acabaram R$ 13,8 bilhões abaixo da previsão da Lei Orçamentária e R$ 7 bilhões abaixo da quinta reavaliação bimestral.

Ele nota, entretanto, que essa surpresa não deveria alimentar otimismo nessa rubrica para 2021, porque em 2020 registraram-se R$ 1,92 milhão de benefícios pendentes, e esse acúmulo deve ser encurtado este ano.

O panorama fiscal em 2021 permanece bastante difícil. Obviamente, tudo depende de decisões políticas, sendo que a mais crucial é sobre colocar ou não algum programa de transferência no lugar do auxílio emergencial.

O gestor mencionado no início desta coluna diverge de muitos analistas ao considerar que o incentivo político do presidente Jair Bolsonaro não é o de substituir o auxílio para estancar a queda na sua popularidade.

Na sua visão, o horizonte de Bolsonaro é a eleição de 2022, e o presidente entende que não adianta ganhar alguns meses a mais tomando um risco econômico como esse.

O gestor considera que a prevista vitória de Arthur Lira para a presidência da Câmara reforçaria a posição do governo de não renovar o auxílio ou, se o fizer, optar por algo bastante modesto.

Assim, no curto prazo, ele vê a vitória de Lira como positiva para as contas públicas. Mas, em 2022, Bolsonaro com Lira se torna um risco maior.

“Eles não vão gastar bala à toa agora, mas, no ano que vem, vão partir para fazer o que for preciso para ganhar a eleição, se não der no teto, tira o teto, faz por fora – este é o grande risco da vitória de Lira”, diz o gestor.

Barros, da RPS, projeta um déficit primário de R$ 230 bilhões, ou de 3% do PIB, em 2021. Mas ele está preocupado mesmo é com o teto de gastos, cuja manutenção considera vital até a próxima eleição presidencial. O economista vê esse objetivo como muito difícil, mas não impossível.

Na sua avaliação, há algumas frentes de economia fiscal que, na hipótese mais rósea, poderiam garantir R$ 40 bilhões (mas ele acha improvável que isso ocorra).

A primeira é o contencioso no Supremo sobre a prorrogação pelo Congresso da desoneração da folha (a única renúncia fiscal que afeta o teto) de vários setores, contestada pelo governo. Se o Executivo vencer, Barros estima o ganho em R$ 5 bilhões.

Em seguida, vem uma operação “pente fino” em programas como BPC, aposentadoria por invalidez e auxílio doença, que têm muitos beneficiários indevidos – ele vê um potencial de R$ 10 bilhões nessa ação.

Finalmente, há a PEC Emergencial. Há versões e versões da PEC. A que foi apresentada pelo relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) é “top de linha”, e renderia R$ 25 bilhões, na estimativa de Barros. Já a versão que circulou em dezembro é tão desidratada e ineficaz que, para o a analista, “seria melhor nem aprovar”.

A PEC Emergencial mais robusta inclui dois tópicos que sofrem resistência no Congresso: suspensão temporária de repasses constitucionais do FAT para o BNDES e redução de jornada e salário de servidores. Barros estima que, em 2021, a primeira renda cerca de R$ 10 bilhões e a segunda (limitada a servidores que ganhem mais de três salários mínimos), R$ 7 bilhões.

“Acho que o Congresso entendeu que tem que aprovar alguma PEC Emergencial, mas é vital saber qual será a potência fiscal – há grande risco de desidratar”, diz o economista.

Ele vê uma PEC Emergencial substantiva como um dos elementos principais do que chama de “agenda mínima, ou ponte, para sobreviver até 2022”.

Isso inclui respeitar o teto e deixar a discussão sobre o futuro do mecanismo para o ciclo político presidencial e congressual da campanha de 2022. A PEC emergencial não precisa ser a melhor possível, mas também não pode ser a pior.

O governo também pode tocar a agenda dos marcos regulatórios via reformas infraconstitucionais, que só dependem de projetos de lei. Barros inclui também alguma reforma tributária, mesmo que não seja a PEC 45, como, por exemplo, aprovar infraconstitucionalmente um IVA federal e rever a tributação da pessoa jurídica. Algumas renúncias fiscais também podem ser revertidas por lei.

Com essa agenda, diz Barros, o Brasil que chegará a 2022 estará longe de ser uma maravilha. Terá déficit e dívidas muito altos, produtividade sofrível, baixo investimento e infraestrutura deteriorada, educação de baixa qualidade, falta de segurança jurídica etc.

Mas evita-se uma crise aguda e mais uma recessão, e abre-se a esperança de que o resultado eleitoral de 2022 traga dias melhores.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 29/1/2021, sexta-feira.