Sanções e o futuro do comércio internacional

Recente trabalho do Fórum Econômico Mundial, liderado pelo especialista Simon J. Evenett, desenha cenários sobre desdobramentos no sistema internacional de comércio das sanções à Rússia.

Fernando Dantas

18 de maio de 2022 | 12h31

Nas seis semanas após a invasão da Ucrânia em 24/2, um total de 87 sanções comerciais, financeiras e de outros tipos foram tomadas contra a Rússia – que, por sua vez, pôs em vigor 13 “contrassanções”.

Estados Unidos, União Europeia (UE), Japão e Canadá revogaram o status de “nação mais favorecida” de que a Rússia gozava, no âmbito das regras da Organização Mundial de Comércio (OMC). Com isso, esses países ficaram livres para elevar tarifas e impor outras barreiras às exportações russas.

Recente trabalho do Fórum Econômico Mundial, liderado por Simon J. Evenett, professor de Comércio Internacional e Desenvolvimento Econômico e fundador de um observatório sobre esses temas, em ambos os casos na Universidade de St. Gallen, na Suíça, busca analisar o impacto que a guerra na Ucrânia e o aumento das tensões geopolíticas pode trazer para o sistema mundial do comércio e as relações econômicas entre os países.

O estudo nota que as sanções à Rússia vêm na esteira de medidas semelhantes tomadas por outros países ao longo dos últimos anos, levando à preocupação de que o uso do comércio e das relações econômicas como arma tem se tornado muito frequente e possa ser um risco ao sistema econômico internacional.

Evenett participou hoje de um debate, organizado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), sobre sanções comerciais. Os outros debatedores foram José Alfredo Graça Lima e Victor do Prado, ambos do Cebri e com carreira diplomática, Arancha González, ex-ministra das Relações Exteriores da Espanha, e Renata Amaral, professora da American University em Washington DC.

Segundo o trabalho do Fórum Econômico Mundial, uma questão central dos cenários possíveis diante da guerra da Ucrânia e da escalada das tensões geopolíticas é se as garantias mínimas de tratamento comercial entre as nações, contempladas na OMC, continuarão a ser respeitadas ou não.

Como escrevem os autores, “retire-se esse mínimo e as defasagens entre parceiros comerciais favorecidos e desfavorecidos podem aumentar drasticamente”.

O estudo propõe cinco cenários para os desdobramentos do momento atual. No primeiro deles, as sanções podem até ser aprofundadas, mas ficam confinadas à Rússia e à Bielorússia (que não é membro da OMC). Evenett e coautores notam que o grupo de nações que retirou da Rússia o status de nação mais favorecida não cogitou expulsar o país invasor da OMC, o que denota desejo de não desestabilizar a organização.

O segundo cenário inclui, no caso de um acordo de cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia, um caminho de gradual reabilitação do primeiro país (que não significa levantar imediatamente as sanções). Nesse caso, há até a possibilidade de reforçar o papel da OMC em atenuar tensões comerciais em uma era de forte rivalidade geopolítica.

O terceiro cenário supõe que se descubra que algum membro da OMC vem apoiando a Rússia com armas e suprimentos, o que poderia estender as sanções a essa nação, com mais fragmentação do sistema internacional de comércio.

O quarto cenário vê a liberalização econômica e política caminhando juntas para um grupo de países, mas se mantendo as garantias mínimas de tratamento comercial e econômico  da OMC para o conjunto das nações. Países aliados, com visões compartilhadas em termos de governança econômica e política, podem aprofundar sua integração, desenvolvendo regras comuns para a economia digital e para combater o aquecimento global, e também avançando ainda mais em temas tradicionais como acesso de mercado para produtos, investimento e serviços.

O quinto cenário nada mais é do que o quarto acrescido do fato de que aqueles países aliados não só estreitam a integração entre si, como também excluem desse sistema de acesso facilitado a mercados as nações que não compartilhem de valores políticos como democracia e respeito aos direitos humanos.

Os autores notam que alguns cenários tenderiam a preceder outros, como no caso das sanções restritas (primeiro) derivando para mais nações punidas (terceiro), caso se descubra que estão ajudando a Rússia; ou uma maior integração entre aliados (quarto) desaguando numa exclusão mais incisiva de países de fora do grupo (quinto).

O trabalho discorre ainda sobre como sucessivos choques, culminando na guerra da Ucrânia, levaram multinacionais a recuar na dispersão da sua operação global – um exemplo é a retirada da Rússia por empresas como a Renault, McDonald’s etc. – e governos a proteger e subsidiar a produção local.

Mas a conclusão final é de que qualquer estratégia que promova a volta a um mundo dividido entre blocos econômicos, como nos tempos da Guerra Fria (o quinto cenário acima), está fadada ao fracasso.

Os autores observam que hoje nações que rivalizam na geopolítica estão muito mais integradas em termos econômicos e até tecnológicos, e uma cisão significaria perdas em termos de inovação e qualidade de vida. Segundo o estudo do Fórum Econômico Mundial, o fato de que essa interdependência permita justamente transformar o comércio em uma arma, como no caso das sanções à Rússia, não significa que se isolar seja uma boa defesa.

Finalmente, é fantasioso imaginar que o comedimento na relação entre aliados que possibilitou o bom funcionamento do bloco ocidental nas primeiras décadas do pós-Guerra possa retornar, diante do advento de populismos que caracteriza a época presente. Assim, regredir para blocos teria o custo econômico de excluir parceiros importantes e não necessariamente levaria a um grande avanço em termos de reformas e integração entre os países aliados.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 17/5/2022, terça-feira.