Existe o velho clichê de que o ideograma chinês para crise é o mesmo para oportunidade. Um aspecto curioso, e talvez animador, da profunda crise econômica e política atual no Brasil é que há um florescer de diagnósticos muito detalhados sobre alguns dos grandes problemas nacionais, especialmente aqueles ligados à política fiscal e ao funcionamento do Estado. Mais precisamente, o fenômeno está ligado ao destaque que estes diagnósticos vêm ganhando, já que as análises e sugestões que os embasam já existem há muito tempo, mas não recebiam a devida atenção.
Economistas têm apresentado nas páginas da grande imprensa listas de medidas necessárias a se superar a atual crise, como é o caso do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e de Samuel Pessôa, que assessorou Aécio Neves durante a campanha (o coordenador econômico principal era o próprio Fraga). Recentemente, esta coluna teve a oportunidade de discutir com Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado, outra lista de propostas desse tipo. José Roberto Afonso, especialista em temas fiscais, tem na ponta da língua uma lista de sugestões para atualizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para não falar do trabalho de Fábio Giambiagi, do BNDES, que há anos publicas livros com diagnósticos e propostas detalhados sobre vários problemas econômicos nacionais, com destaque para a Previdência. E há muitos outros exemplos.
A novidade é que a gravidade da crise está removendo da categoria de tabus alguns temas fundamentais, como idade mínima para a Previdência, mudança no reajuste do salário mínimo e desvinculação entre o salário mínimo e benefícios previdenciários e sociais. Evidentemente, não é uma agenda simpática, mas a sensação é a de que está ficando claro que o País chegou a um limite fiscal intransponível, a partir do qual ou se tomam medidas duras ou se caminha, no mínimo, para uma prolongada estagnação ou, na pior das hipóteses, para o caos.
Uma parte razoável dessa agenda prioritária já está além do nível do diagnóstico, e tramita no Congresso Nacional na forma de projetos de leis. Talvez poucas vezes nas histórias do País o prestígio dos parlamentares tenha sido tão baixo como atualmente, e por merecidas razões. Por outro lado, uma parte razoável das reformas de que o Brasil precisa já se encontra de forma dispersa - e, muitas vezes, em ritmo quase parado - no âmbito do Poder Legislativo. Um exemplo é o projeto de lei complementar da Lei das Finanças Públicas, que busca racionalizar o processo orçamentário brasileiro, entre outros objetivos, relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
O grande problema, porém, é que o impasse político sobre a permanência de Dilma Rousseff na presidência está travando o que poderia ser uma agenda urgente de reformas cuja necessidade tornou-se evidente diante da força da turbulência atual. Se houvesse liderança política no Executivo, seria possível fazer de fato dessa crise uma oportunidade, costurando uma agenda consensual de medidas para impedir que o País rume ao desastre ou à consolidação da mediocridade.
Os diagnósticos e as propostas estão prontos ou quase prontos, e, com o fim do entorpecimento consumista provocado pelo boom de commodities, é possível que a sociedade esteja amadurecendo para compreender a necessidade das reformas e apoiá-las. Era o momento ideal para que um estadista no poder pudesse empreender grandes mudanças para melhor. Pena que Dilma não é esta pessoa, assim como não parecem ser os potenciais substitutos que se apresentam para o caso de a presidente não completar o seu mandato. (fernando.dantas@estadao.com)
Fernando Dantas é jornalista da Broadcast
Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 21/9/15, segunda-feira.
