Sufoco fiscal continua

Com a piora das expectativas de crescimento econômico em 2017, fica mais difícil cumprir a meta de déficit primário.

Fernando Dantas

09 de janeiro de 2017 | 14h04

O mau resultado de ontem (quinta-feira, 5/1/17) da produção industrial reforçou a sensação de que a recuperação econômica em 2017 será muito tépida ou pode até, no limite, não acontecer. As projeções de PIB para este ano caíram para 0,5%, já há casas que preveem zero e alguns até começam a cogitar de um resultado negativo. Com isso, reforçam-se as dúvidas sobre o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 139 bilhões do governo central (e de R$ 143 bilhões do setor público consolidado).

Para um governo que prometeu realismo fiscal, causa certa espécie que o Orçamento ainda esteja baseado num crescimento do PIB de 1,6% em 2017 (em agosto, quando foi anunciado, a projeção mediana de mercado era de 1,3%). A Fazenda já anunciou que o número será reduzido para 1%, mas, até que a peça orçamentária seja refeita com este novo parâmetro, os analistas têm que se debruçar sobre um documento oficial com certa dose de “ficção” – pelo menos na ótica das expectativas medianas atuais.

Mesmo que, em março, na divulgação da reavaliação bimestral referente a janeiro e fevereiro, haja a inclusão do crescimento de 1%, ainda assim fica-se com uma estimativa de receitas mais otimista que a do mercado hoje, que trabalha com PIB de 0,5% em 2017. Havia uma ideia de que, desde que Joaquim Levy chegou à Fazenda (e mesmo depois que saiu), as projeções orçamentárias passariam a seguir parâmetros de consenso de mercado – o que não está ocorrendo.

De qualquer forma, a decepção com o crescimento aumentou o ceticismo de alguns analistas quanto ao cumprimento da meta fiscal. No Ibre/FGV, por exemplo, a analista Vilma Pinto projeta o déficit primário do governo central em 152,1 bilhões em 2017, superando em R$ 13,1 bilhões a meta oficial. O número de Vilma não destoa de outras projeções de analistas tarimbados.

Assim, já se especula sobre a possibilidade de um contingenciamento orçamentário ou do aumento de estimativa de receitas extraordinárias, como a segunda rodada da repatriação de capitais e o programa de regularização tributária. Ambas as hipóteses têm seus incômodos. O contingenciamento afeta a principal moeda das negociações políticas do Congresso, que são as emendas parlamentares e os orçamentos dos ministérios entregues aos inúmeros partidos aliados.

Num semestre de votação da reforma da Previdência, a “mãe” de todas as medidas de salvação fiscal do País, sempre é bom ter o máximo de munição orçamentária para convencer os parlamentares recalcitrantes – ainda que não seja edificante, pelo menos não é ilegal e é bem sabido que é desta forma que funciona o sistema político nacional (e de muitos outros países, diga-se de passagem).

Quanto à elevação da estimativa de receitas extraordinárias, traz o risco de lançar mais dúvidas sobre o real apego da atual equipe econômica ao realismo fiscal, a não ser que seja feita em bases muito sólidas. No front das concessões e vendas de ativos, a melhor expectativa é sobre os leilões de campos de petróleo e gás, em função do trabalho saneador já realizado na Petrobrás e nas regras do setor, e da própria alta do preço do barril (se for mantida). Por outro lado, a percepção é de que os leilões só serão realizados no segundo semestre, o que pode tornar os números fiscais da primeira metade do ano particularmente ruins, alimentando o círculo vicioso do pessimismo. (fernando.dantas@estadao.com.br)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 6/1/17.

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