Superávit primário pode melhorar em 2022

Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual e ex-secretário do Tesouro, indica que fiscal continua surpreendendo para melhor, mas elevado prêmio no juro longo do governo deriva de incerteza quanto ao que vem em 2023.

Fernando Dantas

16 de maio de 2022 | 20h33

Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual e ex-secretário do Tesouro Nacional, diz que, com os resultados fiscais divulgados hoje, ele acha possível que sua projeção de superávit primário em 2022 suba de 0,4% do PIB para algo acima dos +0,75% do ano passado.

Ele nota que o superávit primário no primeiro trimestre subiu de 2,5% do PIB em 2021 para 4,7% em 2022.

Mansueto observa que os números fiscais pós-pandemia, em 2021 e 2022, foram muito melhores do que todos esperavam, tanto em termos de arrecadação – houve surpresa positiva de R$ 250 bilhões no ano passado – quanto de despesas.

“Quando eu estava no Tesouro em 2020, a gente estimava que duraria quatro anos para recuperar a perda de arrecadação de 2020; na verdade, em 2021, em apenas um ano, mais do que se recuperou toda a perda, com um ganho de 0,5% do PIB”, ele diz.

Entre os motivos da forte recuperação da receita, o economista cita a retomada da economia em ‘V’ – o PIB cresceu 4,6% em 2021 após ter caído 3,9% em 2020 –, o “miniboom” de commodities desde 2020 e a elevada inflação.

A alta das commoditties afeta positivamente a atividade econômica e a arrecadação, tanto no nível federal como estadual. Neste segundo caso, Mansueto lembra que o ICMS é um imposto ad valorem (incide sobre o preço) e cerca de 30% de sua receita vem de energia e petróleo, que tiveram grandes altas de preços.

Quanto à inflação, o economista observa que 40% da arrecadação total no Brasil é sobre faturamento de empresas ou de impostos indiretos sobre produtos, e sobe, portanto, com os preços.

Pelo lado da despesa, Mansueto recorda que, diferentemente do que quase sempre acontecia no passado, desta vez a alta da receita melhorou fortemente o primário porque houve contenção de despesa.

Com inflação acumulada de cerca de 15% em 2020 e 2021, não houve reajuste nominal para servidores ativos e inativos na União e nos Estados (onde a folha corresponde a 60% das receitas). Mesmo com recomposição este ano dessa perda passada, a alta inflação em 2022 novamente vai ajudar a conter a conta do funcionalismo.

“Todos os Estados fizeram agora o que apenas o Espírito Santo fez em 2015-16, que foi um ajuste fiscal na base de segurar o salário dos servidores num contexto de alta inflação”, diz o economista.

O resultado das surpresas positivas pelo lado da receita e da despesa transmitiram-se, naturalmente, ao saldo primário.

Assim, como nota o ex-secretário do Tesouro, no início do ano passado esperava-se um déficit primário de 2/2,5% do PIB em 2021 e acabou sendo realizado um superávit primário de 0,7% do PIB. O ano de 2022 se iniciou com expectativa de déficit primário de 0,5/1% do PIB, e agora com conservadorismo já se espera superávit de 0,5%. E isso depois de um déficit primário de 9,4% do PIB em 2020.

Apesar desses resultados, o governo está pagando um prêmio muito elevado para captar em prazos como 5, 10, 30 anos, com o juro acima do IPCA na NTN-B tendo chegado perto de 6% recentemente.

“Era o que se pagava antes da aprovação do teto de gasto”, comenta o economista.

A alta dos juros, por sua vez, piora o resultado nominal. Na projeção do BTG Pactual, o déficit nominal deve atingir 7,48% este ano (o número pode ser revisto para melhor, por causa das surpresas positivas no primário).

A perspectiva de resultados fiscais nominais ruins também ajuda a piorar as projeções da trajetória da dívida bruta e líquida como proporção do PIB.

Para Mansueto, o alto prêmio pago pelo Tesouro para captar recursos está ligado à indefinição sobre a política fiscal no próximo mandato.

“Há um grande ruído, com ataques ao teto, mas sem ficar claro qual seria a regra fiscal para um novo governo”, ele aponta.

Segundo o economista, o teto funcionou bem (mesmo com a mudança eleitoreira deste ano), e é uma causa importante do fato de que a despesa primária como proporção do PIB deve cair de 19,3% para 18,5% do PIB do fim do governo Temer ao término do atual mandato presidencial. O teto também ajuda a explicar por que o forte aumento recente de receita não foi neutralizado por alta correspondente do gasto.

Porém, como o analista mesmo ressalva, a capacidade de respeitar o teto segurando despesas “na marra” está chegando ao fim.

Os gastos com funcionários ativos e inativos, por exemplo, deve chegar este ano ao nível de 3,5% do PIB, o mais baixo desde 1991, e com recuo de 0,8 ponto porcentual (pp) ante os 4,3% do PIB do final do governo Temer. Mas com salários congelados nominalmente e uma inflação que pode chegar perto de 25% em três anos, é difícil imaginar que se possa fazer mais economia nesse quesito. A contenção de concursos também levou à redução do número de servidores nos últimos anos.

Já o investimento público, mesmo considerando as emendas parlamentares, já caiu a um nível extremamente reduzido, em torno de 0,5% do PIB.

Manter a regra do teto, avalia o economista, depende de revisar programas (reduzindo ou terminando) como, por exemplo, o abono salarial. É possível alterar o teto com “compensações”, como alta da carga tributária ou revisão de regimes especiais de tributação.

No caso do aumento de carga, Mansueto nota que pode comprometer o crescimento econômico, pois o Brasil – com carga de 33,9% do PIB segundo recente estudo do Tesouro – já tem um nível perto da média da OCDE (com maioria de países ricos) e muito acima dos 23% da média da América Latina.

Já revisar programas ou regimes especiais de tributação é muito difícil politicamente, e depende de forte empenho do Executivo em explicar e vender a ideia à população.

“É complicado para qualquer governo, seja esquerda, direita ou centro”, analisa o economista.

Segundo Mansueto, a grande dúvida que mantém em elevado nível os prêmios nos títulos do Tesouro é saber quando a dívida bruta e líquida vão começar a cair como proporção do PIB. Na verdade, houve queda em 2021 e deve cair de novo este ano, mas a projeção à frente é de alta.

Há vários pontos positivos. Diversos Estados fizeram reforma da Previdência, com aumento de arrecadação e estão com situação robusta de caixa. O caixa total dos Estados passou de cerca de R$ 70 bilhões em 2019, pré-pandemia, e hoje está acima de R$ 200 bilhões. É preciso ver se essa melhora vai dar em mais investimento público ou aumentos salariais.

Ainda assim, para o economista, o próximo governo deve ser todo de ajuste fiscal, para consolidar uma trajetória de queda da dívida pública como proporção do PIB. Para isso, Mansueto considera necessário um primário acima de 2% do PIB, o que daria um gap de 1,5% do PIB, supondo o resultado conservador de +0,5% este ano, ou um pouco menos se o primário vier mais forte.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 16/5/2022, segunda-feira.