Taxar rico, apoiar pobre – por que não?

Pesquisadores Marcelo Medeiros e Manoel Pires debatem política social e tributação, com diagnósticos claros e complementares. Mas falta combinar com o sistema político.

Fernando Dantas

08 de novembro de 2021 | 21h13

O Brasil tributa de menos os detentores de capital e os ricos, e falta dinheiro para ajudar os pobres quando a economia vai mal. O segundo problema, porém, poderia ser resolvido se houvesse um fundo especificamente para esse propósito.

Esse é um resumo bem simplificado do debate realizado esta manhã entre Manoel Pires, pesquisador associado do Ibre-FGV e professor da UnB, e Marcelo Medeiros, do Pnud, UnB e Universidade Colúmbia.

A mesa redonda “Como financiar a proteção social no Brasil” foi organizada pelo Observatório de Política Fiscal, do Ibre-FGV.

As apresentações iniciais dos economistas (Medeiros também é sociólogo) foram bastante complementares, como indica a tentativa de sumário acima.

Medeiros apontou o óbvio fato de que uma crise econômica com seus problemas fiscais e demandas por ajuste não combina com a necessidade de ampliar a assistência aos mais necessitados nesse preciso momento.

O pesquisador ilustrou o seu ponto com uma exceção: a recessão da pandemia. O choque foi tão amplo e disseminado no País (e no mundo) que o sistema político não teve dificuldade de fazer de 2020 um ano de exceção fiscal, no qual o déficit primário se aproximou de 10% do PIB.

Mas e se pandemia ou outro tipo de choque tivesse atingido apenas uma região, um Estado, uma cidade? Seria muito mais difícil, senão impossível, viabilizar politicamente um apoio com alto custo orçamentário a ser dividido com a maior parte do País, não afetada.

O mesmo pode ser dito de uma recessão mais endógena ao funcionamento da economia, cuja causa principal não pudesse ser caracterizada como uma calamidade imprevisível.

A solução para garantir apoio satisfatório aos mais vulneráveis – que tem que ser maior quando a economia vai mal e menor quando vai bem – seria constituir um fundo para gastos sociais, “com regras claras de uso, e menos sujeito a manobras políticas”, como explicou o pesquisador.

Um segundo ponto defendido por Medeiros é que o financiamento da seguridade social como um todo (excluindo a saúde, que já é assim no Brasil) deve se mover das contribuições ligadas ao trabalho formal para o imposto de renda, como forma de estimular a criação de empregos e a formalização, e de combater a “pejotização”, a “uberização” e a “faxineirização”.

Os dois primeiros conceitos são bem conhecidos, mas o sociólogo destacou o terceiro como particularmente relevante no Brasil.

Ele se refere ao maciço movimento de transformar empregadas domésticas contratadas para serviço em tempo integral (com todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias envolvidas) em faxineiras de um ou dois dias de serviço por semana, sem vínculo formal.

Com cerca de 11 milhões de mulheres fazendo serviços domésticos para terceiros, essa é a principal ocupação profissional feminina no Brasil, nota Medeiros. Dessa forma, a precarização trazida pela “faxineirização” tem impacto social muito grande.

O problema óbvio de um fundo social é de onde tirar o dinheiro para constituí-lo.

No debate – sem descer ao detalhe específico de se apoiava ou não a proposta precisa de Medeiros – quem se encarregou do chamado “lado da receita” foi Pires.

O economista do Ibre destacou inicialmente a mudança de ventos na literatura acadêmica sobre a tributação do capital e dos ricos. Da moda de que era bom reduzi-la para estimular mais investimento e mais trabalho pelos mais capazes evoluiu-se, a partir do início deste século, para a constatação de que não era bem assim.

Muito do dinheiro que fluiu para o topo da pirâmide na onda de desonerar o capital serviu apenas para ampliar o fosso em relação à base ou para aumentar a concentração de mercado via fusões, com o mesmo efeito.

Agora, em países como Estados Unidos e Reino Unido, a tendência é de aumentar a tributação sobre as empresas e os mais ricos, e articula-se o combate à elisão tributária corporativa com um imposto de renda mínimo das empresas em nível global.

Em seguida, Pires mostrou que no Brasil, como de hábito, quase tudo está errado. Com tributação sobre o consumo (de tendência regressiva) de 14,4% do PIB, o Brasil está entre os países no topo global de utilização dessa base.

A progressividade do IR pessoal no Brasil é mais suave que o melhor padrão internacional e, na verdade, se inverte nas faixas finais da distribuição. O 1% mais rico paga 5,25% da renda de IR, comparado a níveis acima de 12% para os 10/15% mais ricos.

O que não é de espantar quando se sabe que a distribuição (isenta) de lucros e dividendos compõe 24,3% da renda do 1% mais rico e 58,1% do 0,1% mais rico. Também não surpreende que esse estimulante canal para fugir ao Leão tenha feito a tributação de lucros e dividendos saltar de 4% do PIB em 2007 para 6,5% em 2019.

O economista comparou a carga tributária e de contribuições total de brasileiros que ganham R$ 10 mil por mês, em diferentes regimes de trabalho, para mostrar as distorções do sistema.

Um servidor público deixa 38,1% para os cofres do Estado; um empregado pela CLT, 42,3%; e um “PJ” no lucro presumido (como muitos profissionais liberais, com destaque para advogados), 7,7%.

Cenários de reforma tributária simulados por pesquisadores do Ipea para aumentar a progressividade do sistema, com uma alíquota marginal de 35% de IR (e redução da alíquota do IRPJ para 20%), estimam ganho da arrecadação de R$ 62 bilhões.

Como explica Pires, trata-se de “diminuir um pouco a carga no emprego e aumentar a progressividade na pessoa física para tentar integrar todas as rendas, incluindo também a tributação de lucros e dividendos”.

Voltando ao espírito simplificador do início desta coluna, com uma reforma tributária que introduza uma taxação decente e racional da renda dos ricos, é possível “achar” o dinheiro para garantir aos pobres apoio proporcional às agruras de cada momento (que aumentam em recessões).

O problema é que a recente reforma tributária enviada ao Congresso entrou com uma suposta neutralidade tributária (segundo o Executivo) ou até aumento de carga (para os especialistas) e foi desfigurada pelos legisladores até configurar uma grande redução de carga, que pode ir para a casa dos R$ 50 bilhões.

O que leva à pergunta feita pela coluna aos dois economistas: e a necessária economia política favorável às mudanças propostas pelos dois pesquisadores, da qual não se vê o mais vago sinal (muito pelo contrário) no debate político brasileiro?

Medeiros esquivou-se olimpicamente de responder, mas Pires concluiu com uma nota de leve otimismo. Assim como ocorreu na lenta maturação da última reforma da Previdência, a discussão de taxar ricos para ajudar pobres, mesmo na contramão dos mais poderosos lobbies da República, deve avançar gradativamente. Até porque os ventos viraram nessa direção em boa parte do mundo.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 8/11/2021, segunda-feira