Temer e o desafio fiscal

Como o novo governo vai enfrentar a dramática situação das contas públicas (coluna escrita antes da votação do impeachment na Câmara)

Fernando Dantas

18 de abril de 2016 | 12h50

(Esta coluna foi escrita e publicada antes da votação do impeachment na Câmara. Todo o conteúdo principal se mantém válido)

Se Temer assumir em breve o governo, com a vitória do impeachment, vai herdar a crise fiscal e econômica. Em meio a uma situação desastrosa, o atua vice-presidente teria alguns trunfos. O primeiro é que o ajuste econômico promovido pela presidente Dilma Rousseff neste seu segundo mandato andou nas frentes externa e inflacionária. Na inflação, é verdade a ajuda reapreciação do câmbio – um fator bem mutável –  é importante. Mas o próprio fato de Temer assumir, somado às boas notícias (para o Brasil) provenientes do cenário internacional, estabelece bases mais sólidas para a valorização.

Outro trunfo crucial é a confiança, um ingrediente cuja dramática deterioração foi um componente central da atual crise. Com a prevista recuperação da governabilidade e a indicação de um governo mais liberal e ortodoxo na condução da política econômica – sinalizada no documento “Ponte para o Futuro”, que Temer endossou –, há elementos sólidos para se prever a possibilidade de uma lua-de-mel com os agentes econômicos e uma retomada da credibilidade.

Neste pano de fundo, entretanto, surge um problema de gigantescas dimensões, para o qual ninguém tem uma solução clara: uma crise fiscal que, vista na ótica de hoje, é pior do que qualquer outras das muitas que o Brasil viveu nas últimas décadas.

Um analista de contas públicas calcula que o esforço fiscal necessário é da ordem de 6% do PIB, ou algo em torno de R$ 350 bilhões. É o que seria necessário para se sair de um déficit primário recorrente que caminha para 3% do PIB para um superávit recorrente do mesmo valor, que daria sustentabilidade à trajetória da dívida pública.

Obviamente não dá para fechar esse buraco de um dia para outro, mas as chances de sucesso de um eventual governo Temer se tornam bem pequenas se ele não atacar imediatamente, e de forma crível, o problema. A partir do momento zero em que ele assuma o comando do País, seu capital inicial de confiança começará a ser paulatinamente consumido enquanto não for apresentada uma estratégia convincente para lidar com a crise fiscal.

Sem confiança, o câmbio pode voltar a se desvalorizar, comprometendo a queda inflação. Sem queda da inflação, os juros não podem baixar. Sem baixar os juros, a economia não retoma, e a arrecadação não se recupera. A crise fiscal é retroalimentada. O sistema político, percebendo que Temer não deu conta do recado, começa a abandoná-lo. Em pouco tempo o atual vice poderia ver sua governabilidade arruinada. Se forem somados os riscos da Lava-Jato que pairam sobre ele e o PMDB, o cenário poderia ficar tão ruim quanto está hoje para Dilma Rousseff.

Raul Velloso, especialista em contas públicas, considera que um passo inicial indispensável para lidar com a crise fiscal é escancarar para toda a sociedade a gravidade do problema, incluindo a dramática situação de muitos Estados e vários municípios. “Um dos dramas dos últimos tempos foi justamente escamotear isso – é preciso mostrar os números e explicar por que chegamos a este ponto”, ele diz.

Para outro analista ouvido, além da indispensável apresentação realista do problema – que politicamente pode forjar um discurso de responsabilização dos erros da política econômica da atual presidente –, é preciso mostrar no curto prazo que o governo vai cortar tudo o que pode. Será doloroso e politicamente complicado, mas ele considera inevitável.

Isso incluiria uma economia de cerca de R$ 50 bilhões com medidas como congelamento do salário de funcionários públicos e emagrecimento drástico do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa Minha Vida (MCMV). Neste segundo caso, o grosso do custo já foi empurrado para o FGTS, mas faltaria zerar qualquer gasto orçamentário com o programa.

Na seara que depende do Congresso, na visão do analista, o governo deveria propor o fim do abono salarial e o reajuste do INSS pela meta de inflação. Evidentemente, a passagem de medidas como essas seria altamente duvidosa, mas seu envio daria um sinal de que a nova administração não está de brincadeira em termos de contas públicas. Isso, é claro, não substituiria a pauta tradicional da reforma da Previdência.

O especialista nota ainda que o conjunto das desonerações tributárias subiu de menos de 2% do PIB pré-2006 para cerca de 4,5% atualmente. Voltar ao nível anterior, portanto, representaria uma polpuda parte do ajuste fiscal. Mas, novamente, é complicado, porque muito depende do Congresso e há todos os grupos de pressão beneficiados que vão se opor. Ainda assim, se a nova equipe econômica se mostrasse disposta a arrancar o máximo em termos de reoneração, não só poderia conseguir recursos expressivos como reforçaria a sinalização de austeridade.

Uma abordagem francamente privatizante poderia trazer receitas não-recorrentes relevantes, com venda de ativos e concessões – neste segundo caso, dando decididamente ao mercado as taxas de retorno pedidas e acelerando o desenho dos marcos regulatórios adequados. O analista considera que, com todo o pacote fiscal descrito acima, o governo teria moral para negociar com o Congresso algum aumento da carga tributária que ainda se fizesse necessário.

A aposta seria de que essa mão forte na crise fiscal reteria o capital de confiança, com diversos efeitos colaterais e círculos virtuosos favoráveis. A confiança poderia dar gás na atividade, que se refletiria na arrecadação, ajudando o ajuste fiscal. A confiança também ajudaria a segurar o câmbio, que conteria a inflação e permitiria a queda dos juros, que aceleraria a atividade E, finalmente, a confiança, ao melhorar a economia, facilitaria a venda de ativos e as concessões, o que, por sua vez, simultaneamente estimularia a economia e reforçaria a política fiscal.

São ideias que têm uma forte lógica interna. A única dúvida é se, uma vez alçado à presidência, Temer não teria que combinar com a sociedade brasileira antes de implementá-las. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 15/4/16, sexta-feira.

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