O desafio fiscal de Temer, se chegar lá

Caso se torne presidente, o atual vice terá de usar sua força política inicial no Congresso para encaminhar uma agenda de corte estrutural de gastos que pode desagradar às ruas e a grupos de interesse poderosos.

Fernando Dantas

30 de março de 2016 | 12h51

O mercado ainda surfa na ideia de que ‘qualquer coisa é melhor do que Dilma’. Porém, se e quando o atual vice-presidente Michel Temer assumir as rédeas do País, e a gestão petista se tornar uma coisa do passado, será preciso efetivamente deter e reverter a gigantesca crise fiscal e econômica para sustentar o otimismo dos mercados. A melhor chance de Temer é que a combinação de uma sólida base política inicial com a dramaticidade da crise torne factível o encaminhamento e a aprovação das duras medidas fiscais que não contam com o apoio das ruas.

Sintomaticamente, é mais fácil, simples e direto delinear a hipótese pessimista sobre um eventual governo Temer. Não parece haver consenso do eleitorado em torno de apoiar – ou ao menos tolerar – a agenda de restrições a direitos sociais e benefícios a grupos de interesse necessária para estancar a crise fiscal. O programa econômico primordial para reverter a crise econômica – expressa no documento Ponte para o Futuro, do PMDB – parece muito pouco sintonizado com as ruas, que costumam ditar o comportamento dos políticos em democracias. E isso para não falar de outros riscos ao governo Temer, como novos avanços da Lava-Jato, conflitos com o PSDB, a oposição de Lula e do PT, etc.

Mas um eventual governo Temer teria alguns trunfos, como indica Ricardo Ribeiro, analista político da MCM. Para começar, o atual vice partiria com uma base de apoio no Congresso bem mais ampla e sólida que a de Dilma em seu segundo mandato. Temer e o PMDB são politicamente mais hábeis que Dilma e o PT. O envio ao Congresso de medidas como reforma da Previdência, conclusão da reforma do ICMS ou autonomia do Banco Central poderia criar perspectivas positivas e reanimar a confiança na economia.

O problema fiscal de curto prazo é o mais grave, mas há chances de que, com maior confiança, a repatriação de recursos no exterior seja maior do que se espera e pelo menos compre tempo para a execução do conserto definitivo das contas públicas.

O fundamental é que empresários e investidores confiem na estratégia do novo presidente, e a composição de um governo com estrelas técnicas de grande prestígio e políticos respeitáveis e capazes pode ser um componente decisivo.

Já a temida oposição de Lula e do PT, segundo Ribeiro, retém capacidade de mobilização, mas o partido e seu eleitorado são claramente minoritários hoje. “A grande maioria da população quer saber se a crise econômica vai acabar ou não”, diz o analista.

Um conhecido economista-chefe de instituição do mercado acrescenta que o “catalisador” para o necessário programa de medidas mais duras e reformas mais profundas pode vir da própria crise econômica. Para ele, talvez não seja necessária uma crise “clássica”, com disparada do dólar e temor imediato de alguma forma de calote público, para levar uma ampla coalizão política a aprovar medidas antipopulares e que contrariam grupos de interesse. A dramaticidade do que já está ocorrendo, com vendas despencando e problemas de crédito já atingindo grandes empresas, seria suficiente para que, com o apoio do empresariado, o novo governo encaminhasse com certa chance de aprovação pelo menos algumas medidas de impacto no campo no gasto público.

Somado a isso, há uma agenda mais fácil politicamente e que daria sinalizações positivas ao mercado em áreas como política comercial (busca de acordos de comércio), regulação, ambiente de negócios, enfrentamento dos problemas da Petrobrás, etc. No problema fiscal imediato, é possível aumentar a Cide, supondo que a CMPF está de fato morta como possibilidade. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é jornalista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 29/3/16, terça-feira.