Temporada de concessões na Previdência

Governo abre fase de abrandamento da reforma da Previdência. Analista político Ricardo Ribeiro vê exclusão de Estados e municípios com naturalidade, mas ressalva que enfraquece ideia de que reforma é para todos. Ex-secretário da Fazenda do Rio, Julio Bueno, considera exclusão uma "catástrofe".

Fernando Dantas

22 de março de 2017 | 18h36

A retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência marca o início da temporada de concessões do governo em relação ao projeto original. Até então, já havia uma intensa movimentação política, com mais de 130 emendas apresentadas por deputados federais, e forte lobby para suprimir ou atenuar pontos importantes da reforma, como a idade mínima, a regra de transição, a regra de cálculo do benefício e as alterações na aposentadoria rural e no benefício de prestação continuada (BPC) do LOAS. Mas a exclusão de Estados e municípios é o primeiro recuo substantivo do governo.

O analista político Ricardo Ribeiro, da consultoria MCM, encarou com certa tranquilidade o anúncio do governo, e não acha que vá necessariamente levar a uma pressão irresistível de outros grupos para também ficarem de fora.

“Não muda o cenário geral – uma reforma vai passar, mas com diversas alterações em relação ao texto base, e agora é a hora em que isto virá à tona”, ele comenta.

Segundo Ribeiro, deve ter pesado particularmente na decisão do governo o fato de que a “bancada da bala” – os parlamentares ligados à defesa dos interesses da polícia – estava fazendo uma pressão muito forte sobre o governo. “Eles são muito estridentes e, num quadro em que aprovação da reforma deve se dar por uma margem bem mais apertada do que a da PEC do teto dos gastos, seria arriscado deixá-los insatisfeitos”, diz o analista.

Policiais militares e bombeiros já estavam de fora da reforma, de certa forma pendurados na exclusão, decidida desde o início, dos militares. Assim, entre as categorias maiores e mais aguerridas, a exclusão de Estados e municípios vai beneficiar principalmente policiais civis e professores. Assim como os policiais, os professores também têm poder de mobilização na luta contra a reforma. Ribeiro nota que um item de destaque nas emendas é justamente a aposentadorias dos professores.

Júlio Bueno, ex-secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, acha que a exclusão pode ser um reflexo das manifestações de 15 de março. “Foi mais uma manifestação das corporações locais do que das federais, e o governo deve ter medo de que evolua para algo como junho de 2013”, comenta Bueno.

O ex-secretário considera uma “catástrofe” a retirada de Estados e municípios da reforma: “A força para conseguir fazer essas coisas é quando todo mundo faz junto”, ele diz.

Nos seus quatro anos como secretário da Fazenda do Rio, encerrados em meados do ano passado, Bueno enfrentou o colapso das finanças do Estado, que atribui em sua maior parte à Previdência, que teve déficit de R$ 13,5 bilhões em 2016. Segundo o ex-secretário, 70% da folha previdenciária do Rio é composta por policiais e professores, que têm regimes próprios, com aposentadorias precoces.

Ribeiro – ecoando Bueno, embora bem menos pessimista – também acha que, com a exclusão dos funcionários estaduais e municipais, torna-se mais fraco o argumento de que a atual reforma, comparada às do passado, avança muito mais para unificar as regras previdenciárias de todos os brasileiros. Este é um ponto importante do discurso oficial, que vem sendo enfatizado por membros da equipe econômica, como o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.

Ficarão para sempre fora da racionalização da Previdência brasileira todos os aposentados e pensionistas com elevadíssimos benefícios conquistados por regras do passado que, amparados no direito adquirido – que no Brasil parece ter se tornado uma espécie de valor jurídico supremo – desfrutarão dos seus benefícios, sustentados pelos demais brasileiros, até morrer. Adicionalmente, na atual proposta de reforma, já estavam de fora militares, PMs e bombeiros. Agora, saem também policiais civis, professores, grande número de médicos e uma maioria de juízes e professores ligados aos Estados, entre outras categorias estaduais e municipais. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 22/3/17,  quarta-feira.

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