Teto: Lula decide incomodar o centro

Alguns economistas próximos do PT têm propostas de substituir o teto por outros mecanismos de controle dos gastos, mas Lula prefere enfatizar apenas que vai acabar com o dispositivo constitucional. O que isso significa?

Fernando Dantas

13 de maio de 2022 | 18h05

O teto constitucional de gastos, que passou a valer a partir de 2017, foi um dispositivo extremamente polêmico desde o nascedouro.

Para simplificar a história, o teto determinou que quase toda a despesa federal teria que ficar congelada em termos reais por dez anos, extensíveis por mais dez.

Também de forma simplificada, formaram-se três tipos de opinião sobre o teto.

Os defensores, que consideram que o mecanismo ancorou as expectativas fiscais de médio e longo prazo e contribuiu para a queda das taxas de juros (interrompida pelo atual surto inflacionário).

Os adversários, que julgam que o mecanismo simplesmente não deveria existir. E os críticos que defendem um dispositivo de controle de despesas, até mesmo um teto, mas diferente do atual. Mesmo alguns defensores de primeira hora do teto têm se movido na direção de admitir que algum ajuste deva ser feito.

As mudanças no teto capitaneadas pelo governo de Jair Bolsonaro para permitir maiores gastos no ano eleitoral –  mudando a forma de indexação e interferindo no processo de pagamento de precatórios – foram vistas por muitos analistas como um grande golpe na credibilidade do mecanismo como âncora fiscal.

De qualquer forma, o teto está aí, e naturalmente é tema do debate eleitoral.

Há poucos dias, Lula, o líder das pesquisas, disse que “não vai ter teto de gastos no meu governo”.

Na mesma ocasião, Lula garantiu que não vai ser irresponsável em termos fiscais, que é preciso investir em educação pelo retorno que esse investimento dá ao país e que o crescimento do PIB vai resolver a questão da relação dívida/PIB.

Como já mencionado acima, há um grupo de economistas que propõe a substituição do teto de gastos por outro mecanismo de controle de despesas – como, por exemplo, um teto que permitisse algum crescimento real do gasto, ou que excluísse investimentos, ou com subtetos para despesas como as de pessoal, entre outras ideias. Alguns desses pesquisadores são próximos ao PT.

A escolha de palavras de um candidato a presidente da República é extremamente importante em termos políticos.

No caso específico do teto, não faltam narrativas na prateleira potencial do PT – como a daquele economistas próximos ao partido – para um discurso de substituição do dispositivo, mas que mantenha o controle do gasto.

Lula poderia dizer que “vamos mudar esse teto de gasto, no meu governo o controle da despesa vai ser diferente, muito melhor”.

Mas não, ele escolheu politicamente – claro que o candidato pode vir a mudar o discurso adiante – dizer que “não vai ter teto de gastos”.

No atual contexto político-eleitoral-econômico do Brasil, a forma como Lula trata da questão do teto sinaliza inequivocamente um desejo de gastar sem mecanismos externos mais duros de controle.

Como o final da fase do PT no poder foi de crise fiscal após anos de aumento forte de gastos, a fala de Lula é muito relevante, tanto para quem vê a irresponsabilidade fiscal como a raiz da crise econômica a partir de 2015 como para os que creem que as políticas de austeridade fiscal são maléficas para o desenvolvimento do País.

Ao falar que no seu governo não vai ter teto de gastos, em vez de dizer que vai substituir ou aperfeiçoar o dispositivo, Lula faz uma opção política – legítima, aliás –  de agradar quem é antifiscalista ao custo de desagradar quem é fiscalista.

Lula, entretanto, tem garantido que será responsável em termos fiscais. O problema é que o teto é um mecanismo de controle externo ao presidente. O candidato dizer que não vai ser irresponsável significa que ele se auto-atribui o controle (há outras regras fiscais, claro, mas teto é a mais incisiva).

Lula quer gastar e controlar o gasto. É uma fórmula que vai agradar a um tipo de eleitor, e desagradar a outro.

Na verdade, na avaliação deste colunista, o custo de desagradar os fiscalistas deve ser desprezível em termos eleitorais. Em termos de pura tática eleitoral, a fala de Lula faz sentido.

Mas é inequívoco que Lula está dando sinais, e esses sinais não são aqueles que deixariam centristas liberais mais confortáveis com a sua candidatura. Quem não gosta desses sinais, mesmo que represente uma parcela ínfima do eleitorado, pode e deve manifestar o seu desagrado. É assim que as democracias funcionam.

Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 13/5/2022, sexta-feira.