TLP define que país o Brasil quer ser

Discussão sobre nova taxa de referência do BNDES é das mais importantes dos últimos tempos. Ela estabelece se o Brasil quer dar subsídios a empresários de forma sorrateira e opaca, ou se esse instrumento de política industrial terá, como as demais despesas, de disputar democraticamente os recursos do orçamento - o que é importante para melhorar a qualidade da alocação de capital, aumentando a produtividade e ajudando o País a sair da armadilha de estagnação que em pouco tempo completará quatro décadas.

Fernando Dantas

24 Julho 2017 | 19h07

O debate sobre a TLP é um dos mais emblemáticos da discussão econômica nacional nos últimos anos. O desfecho da votação no Congresso também será muito significativo em apontar até que ponto a sociedade brasileira está apta a corrigir os rumos que nos legaram uma economia que cresce num ritmo anual medíocre de menos de 2,5% há cerca de quatro décadas, o que significa que o País praticamente parou de convergir para o nível de renda do mundo adiantado.

Enquanto o ajuste fiscal e a reforma da Previdência são requisitos mínimos para que a economia opere de forma saudável, a TLP inscreve-se num grande rol de medidas que visam aprimorar o funcionamento do capitalismo no Brasil. A finalidade última é relançar um ritmo decente de crescimento da produtividade, que liberte o País da armadilha da renda média.

O debate entre liberais e desenvolvimentistas, que aparentemente está por trás da discussão sobre a TLP, é muito antigo, tendo como marco inicial mais notável a discussão entre Eugênio Gudin e Roberto Simonsen na década de 40. Mas engana-se quem vir no atual embate em relação à taxa de juros referencial do BNDES apenas uma reedição dos mesmos velhos argumentos.

O mundo mudou, as visões evoluíram e os argumentos – ou, pelo menos, alguns deles – se sofisticaram. Do fim da segunda guerra até meados da década de 70, o Brasil cresceu num ritmo significativo, que proporcionou substancial convergência em direção ao mundo desenvolvido. Em boa parte dessa época, vigorou um modelo econômico com forte intervenção estatal.

Discutir se essa boa fase da economia brasileira aconteceu apesar ou por causa da ideologia desenvolvimentista é um exercício ocioso quando se tem claro que, a partir da década de 80, o modelo entrou em colapso.

Apesar dos esforços liberalizantes de alguns governos desde a redemocratização, o fato é que o aparato do Estado nacional-desenvolvimentista nunca foi inteiramente removido: o País convive até hoje com barreiras tarifárias e não tarifárias de monta, com regime automotivo, com preferências para produtores nacionais, com uma montanha de subsídios creditícios e orçamentários para setores, pequenas e médias empresas e áreas geográficas (Zona Franca de Manaus), com um setor de petróleo quase inteiramente dominado por uma única empresa, etc.

Se não bastasse o fato de que, durante décadas, o País apresenta um desempenho econômico medíocre mesmo com toda a parafernália desenvolvimentista mencionada acima, há ainda a cereja do bolo da evidência: a partir da crise global de 2008 e 2009, mas especialmente entre 2011 e 2014, a experiência da nova matriz, que nada mais foi do que returbinar o Estado nacional-desenvolvimentista, produziu um desastre econômico de enormes proporções, do qual ainda não conseguimos sair.

A introdução da TLP está longe de ser uma medida fortemente liberal, destinada a impedir a intervenção do Estado na economia. Ela apenas força os defensores do nacional-desenvolvimentismo a lutar politicamente por suas ideias, defendendo os subsídios para empresas no âmbito do debate orçamentário, que deve ser o coração do funcionamento da democracia. Ao igualar em cinco anos a taxa referencial do BNDES às taxas de mercado, a TLP acaba apenas com o subsídio sorrateiro e opaco, que é concedido ao arrepio da disputa democrática entre as diversas demandas – saúde, educação, saneamento, segurança, etc. – por espaço no orçamento público.

A TLP reflete uma visão evoluída do papel do Estado na economia, que não só reforça o papel do BNDES como agente coordenador, mas também contempla subsídios explícitos e bem justificados para financiar investimentos com externalidades positivas.

Os adversários da TLP, sejam do corpo funcional do BNDES, das associações empresariais ou do Congresso Nacional, aferram-se à velha ordem que vem dando errado há quatro décadas. Subsídios sem transparência significam subsídios sem justificativa e, na maior parte dos casos, sem razão de ser. Além do dreno fiscal, são uma fonte permanente de captura do Estado e de má alocação de recursos escassos num País de baixa poupança, representando um dos grandes entraves ao crescimento da produtividade.

A aprovação da TLP seria um sinal de que o Brasil ainda é viável em termos de desenvolvimento econômico. Já a sua derrubada seria a quase certeza de que os sócios do atraso vão parasitar a economia doente por meio do rent-seeking até destruir toda a vitalidade que ainda resiste na parte do País que continua a produzir valor. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 24/8/17, segunda-feira.