O Brasil tem uma arma sofisticada e poderosa para injetar recursos de forma focalizada, e quase imediata, no orçamento de dezenas de milhões de famílias que estão na economia informal e que podem ver sua renda despencar ou ir a zero com a crise do coronavírus.
Essa arma é o Cadastro Único para Programas Sociais, que serve para identificar e caracterizar socioeconomicamente as famílias brasileiras de baixa renda.
Um total de 29 milhões de famílias, ou 76 milhões de pessoas (36% da população) estão inscritos o Cadastro Único, que é a base para a inclusão de participantes de 26 programas sociais federais - entre eles, o mais famoso de todos, o Bolsa-Família, cuja sofisticação técnica é fundamental para que o Cadastro possa ser usado como arma poderosa na crise do coronavírus.
A ideia circula entre os conhecedores do arcabouço de política social brasileira. O Bolsa-Família incluía 13 milhões de famílias, ou 41 milhões de pessoas, antes da expansão para 14,3 milhões como uma primeira resposta ao governo para a crise.
Com a inclusão, o número de pessoas no Bolsa Família deve ter crescido em algo entre 3 a 4 milhões, de forma que a diferença entre o público do BF e o do Cadastro Único hoje está em pouco mais de 30 milhões - digamos 30 milhões para simplificar.
A ideia é dar de imediato para todas famílias do Cadastro um benefício que complementasse a sua renda até R$ 300 per capita (ou R$ 400, R$ 500), no âmbito de uma expansão transitória do Bolsa Família, usando o arcabouço e os sistemas do BF.
No caso de R$ 300, a conta ficaria em no máximo R$ 16 bilhões por mês. É algo que poderia ser feito por três meses, podendo ser estendido (sempre com caráter temporário) por mais alguns meses se, mais à frente, se julgasse necessário.
O arcabouço técnico do Bolsa-Família tem toda a inteligência necessária para dar um benefício complementar de renda até um determinado valor de forma imediata. A razão é simples: o BF já faz isso, complementando a renda de todas as famílias incluídas no programa até um mínimo de R$ 89 per capita, que é o limite da extrema pobreza. Obviamente nem todas as famílias do BF recebem esse complemento porque uma parcela já está acima de R$ 89 de renda declarada.
Aqui surge uma dúvida. O Bolsa-Família só inclui famílias com rendimento até R$ 89 per capita, ou até R$ 178 per capita caso a família tenha crianças ou jovens. O Cadastro Único inclui famílias com renda per capita até meio salário mínimo (até um teto de três salários mínimos de renda para a família como um todo) ou famílias que não se encaixem neste limite, mas estejam vinculadas a outros programas sociais nos três níveis da Federação.
Em todos os casos, o BF e o Cadastro aparentemente estão voltados para famílias muito pobres. Essa característica é um mérito em termos de focalização para transferência de recursos públicos escassos, mas parece não responder à necessidade criada pela crise do coronavírus: transferir recursos para uma massa gigante de trabalhadores informais que não necessariamente estão nas camadas mais baixas da pirâmide social brasileira.
Acontece que a renda das famílias no Cadastro Único é autodeclarada (assim como no BF, cujos participantes estão no Cadastro). A parte formal da renda é checada a posteriori pelo programa usando o cruzamento de inúmeras bases de dados. A parte informal (70% das famílias do BF declaram alguma renda informal) não tem como ser checada.
A renda informal das famílias do Cadastro Único (e do BF) com certeza é substancialmente subdeclarada. E isso não é apenas porque as pessoas querem ser elegíveis a transferências, mas também porque a renda informal é extremamente volátil e difícil de contabilizar.
Na prática, o Cadastro abarca uma parte bastante grande da economia informal nas camadas mais pobres da população, e não apenas miseráveis com renda ínfima ou nenhuma.
No Bolsa Família, por exemplo, estão incluídos 90% dos brasileiros entre os 40% mais pobres. Se for tomado o Cadastro Único, é provável que uma grande maioria da metade mais pobre da população esteja incluída.
A vantagem de expandir o BF dentro do Cadastro Único para responder à crise do coronavírus é que criar um novo programa tem inúmeras complicações operacionais: há que se ter um tempo mínimo para desenhá-lo, aumenta a já enorme complexidade do aparato assistencial-previdenciário brasileiro, estará sujeito a fraudes, má focalização e judicialização. O BF e o Cadastro já estão filtrados de todos esses problemas, e a operação pode ser posta em prática quase que imediatamente.
Essa solução, porém, só resolve parcialmente o problema. Entre o Cadastro Único, base dos programas sociais, e a Previdência, base dos trabalhadores formais, existe um grupo invisível de trabalhadores informais de algumas dezenas de milhões de brasileiros. Há, por exemplo, 9,1 milhões de autônomos no Cadastro Único, mas a PNAD indica existirem mais de 30 milhões no País. Desenhar uma solução para a perda de renda desse contingente diante da crise do coronavírus é muito mais complicado.
Fernando Dantas é colunista do Broadcast (fernando.dantas@estadao.com)
Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 26/3/2020, quinta-feira.
