Dois conhecidos "think-tanks" de política econômica estão lançando uma agenda de mudanças na política comercial e industrial que, de certa forma, é complementar à "Ponte para o Futuro", o documento do PMDB que serviu de orientação para os passos iniciais na economia do presidente em exercício, Michel Temer. O documento de mais de 40 páginas do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), em São Paulo, e do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), no Rio, traz uma lista de propostas de bastante impacto. Entre elas, uma reforma da política tarifária, que estabelece um regime com apenas quatro alíquotas, e com um nível de proteção bem menor que o atual. Assim, os produtos tarifados hoje entre zero e 5% teriam tarifa zero; entre 5% e 15% teriam tarifa de 5%; entre 15% e 20%, tarifa de 10%; e entre 20% e 35%, tarifa de 15%. Além disso, a proposta é de simultaneamente reduzir de forma significativa a "escalada tarifária" - a estrutura em que bens finais são mais protegidos que seus componentes - e baratear a importação de produtos intermediários e bens de capital.
A questão tarifária é apenas um entre os muitos temas abordados pela agenda do CDPP e Cindes. Há também proposições de retomar e ampliar a agenda de negociação de acordos comerciais com outros países e blocos (inclusive Estados Unidos), profundas mudanças na política industrial (como desmobilizar programas de incentivo baseados em conteúdo nacional), uma grande quantidade de medidas de redução do custo Brasil e facilitação do comércio e até uma seção dedicada a facilitar a expansão das multinacionais brasileiras.
Neste último caso, porém, não se trata da política de subsídios para as "campeãs nacionais", que o documento critica, mas sim de igualar as condições tributárias das empresas brasileiras, que hoje são prejudicadas em relação às suas concorrentes em termos de atuação internacional.
A economista Sandra Polónia Rios, que dirige o Cindes junto com Pedro da Motta Veiga, explica que o think-tank vem trabalhando nessa agenda desde 2013. Mas foi a partir de 2015 que o atual trabalho deslanchou, quando o CDPP montou um grupo de trabalho para discutir a inserção internacional da economia brasileira e convidou o Cindes para fazer a coordenação técnica. Além de Sandra e Motta de Veiga, outro que participou ativamente da elaboração do documento foi Emanuel Ornelas, da EESP/FGV e London School of Economics.
Intitulado "A Integração Internacional da Economia Brasileira: Propostas para uma Nova Política Comercial", o trabalho contou também com os comentários e sugestões de Edmar Bacha, e tem a benção de economistas influentes como Affonso Celso Pastore, diretor do CDPP, e Arminio Fraga, da gestora Gávea, que foi cotado para ser ministro da Fazenda do presidente em exercício, Michel Temer.
Sandra considera que este é um bom momento para lançar uma agenda de mudanças na política comercial e industrial, por ter ficado claro que as medidas protecionistas da fase da nova matriz econômica redundaram em fracasso. Já Pastore ressalta que a atual equipe econômica, além de ter uma orientação mais liberal, alinhada com o documento, "é extremamente competente e aberta a sugestões que vêm de fora". Ainda assim, ele acha que a prioridade compreensível do governo Temer em um primeiro momento continuará sendo o reestabelecimento do equilíbrio fiscal e macroeconômico.
Segundo a visão do documento, uma economia mais aberta e menos protecionista é vital para estimular o investimento e o crescimento da produtividade, sem os quais o Brasil não volta a crescer num ritmo aceitável. A abertura tem efeito positivo sobre a produtividade por vários canais, como o barateamento e o acesso a mais qualidade em termos de insumos e bens de capital, e a pressão competitiva sobre os produtores nacionais. O trabalho faz uma revisão da literatura econômica mais moderna sobre abertura e acordos comerciais, confirmando a importância desta agenda para o desenvolvimento acelerado.
Paralelamente, constata-se que o Brasil não só é uma das economias mais fechadas do mundo, de acordo com uma série de indicadores, como também ficou para trás e não acompanhou movimentos mais recentes de liberalização de outras importantes nações emergentes, como México e Índia. Assim, a proposta é sair de falsos dilemas do tipo "o que fazer primeiro", em questões como "abrir ou reduzir o custo Brasil" ou reduzir tarifas autonomamente ou como parte de uma barganha em acordos multilaterais.
Segundo Sandra, o Brasil não tem tempo a perder em termos de aproveitar os efeitos positivos sobre a produtividade da abertura e da redução ampla do protecionismo, incluindo política industrial. Assim, todas as linhas de ações dos dilemas mencionados acima devem ser atacadas simultaneamente: abrir e reduzir o custo Brasil, baixar tarifas e negociar acordos.
"Uma tendência perniciosa no Brasil é a de manter um elevado grau de proteção como compensação pela ausência de reformas para reduzir o custo de produção no Brasil - a nossa proposta é justamente de romper com isso", resume Sandra.
A ideia é que a manutenção desse status quo é uma das causas da armadilha de baixo crescimento do Brasil. Por outro lado, o documento deixa claro que a abertura não é uma panaceia, e o resto da agenda - equilíbrio fiscal e macroeconômico, racionalidade de regulação, reforma tributária, melhora de ambiente de negócios, etc. - também é fundamental para a retomada do crescimento. (fernando.dantas@estadao.com) Fernando Dantas é jornalista do Broadcast
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ATAQUE AO CUSTO BRASIL
Um dos apoiadores do documento "A Integração Internacional da Economia Brasileira: Propostas para uma Nova Política Comercial", o economista Arminio Fraga vê a nova agenda de abertura comercial do CDPP e Cindes, divulgada hoje pelo Broadcast, como um dos elementos de uma espécie de acordo mais amplo com o setor produtivo, e em especial com a indústria.
"A ideia que eu defendo é retirar a proteção e também os muitos subsídios e desonerações mal justificados; por outro lado, se oferece em troca um ataque ao custo Brasil, com reformas trabalhistas e tributária, melhor infraestrutura e juros mais baixos, incluindo aqui o juro básico e o spread bancário", diz Arminio.
Na verdade, o próprio documento do Cindes já traz uma série de propostas de redução de custos e melhora do ambiente institucional do comércio exterior. Como explica Sandra Polónia Rios, da diretoria do Cindes (os outros diretores são Pedro da Motta Veiga, José Tavares e Roberto Iglesias), o grupo de trabalho que elaborou o documento teve que traçar uma linha divisória no que seria política comercial e industrial. É claro que todos os temas estão implicados, inclusive reforma tributária, mas o trabalho, para não perder o foco, fixou-se no que é mais típico daquelas áreas.
Assim, a agenda traz propostas como adesão à OCDE; iniciativas em logística e desburocratização de aduanas e portos; redução da carga tributária sobre exportações; reforço de instituições de regulação técnica e certificação de produtos (como INPI e INMETRO); redução da tributação de serviços técnicos importados; Portal Único de Comércio Exterior (o documento aponta que a iniciativa já existe e está em andamento, mas cobra o cumprimento dos prazos); sistema de pagamento único de taxas governamentais; disseminação do conceito de análise de risco para escolha de cargas a serem submetidas à verificação documental ou física; e Agente Único de Fronteira e consolidação e ampliação do programa Operador Econômico Autorizado (certificação concedida pela autoridades aduaneiras, que reduz a fiscalização sobre as empresas que aderirem).
Affonso Celso Pastore, diretor do CDPP, nota que o Brasil nos últimos anos perdeu capacidade de crescimento porque "foi se autodestruindo em termos macroeconômicos". Ainda assim, ele acrescenta, houve também um processo paralelo de aprofundar o fechamento da economia e o protecionismo, que é um ingrediente importante dos atuais problemas do País.
Segundo Pastore, um dogma a ser superado é o de que só a exportação é importante. Ele costuma exibir um gráfico que mostra que os investimentos no Brasil tendem a crescer junto com as importações de bens e serviços. Pastore contesta a ideia de alguns desenvolvimentistas de que os períodos de elevação líquida de importações no Brasil são "para aumentar o consumo", com substituição de poupança interna pela externa (de forma que o investimento - que de acordo com a teoria econômica tem que ser igual à poupança interna mais a externa absorvida pelo País - não cresceria).
Para Pastore, nos períodos de aumento líquido das importações, a componente dominante é o investimento. É por isso, portanto, que, para importar mais sem provocar grandes déficits em conta corrente, que ameaçam o equilíbrio externo, é preciso também aumentar as exportações. O objetivo a perseguir não é a ideia mercantilista de maiores saldos comerciais possíveis, mas sim de ampliar a integração internacional com aumento de exportações e importações, respeitado o equilíbrio das contas externas.
Em recente workshop sobre o documento, o economista Edmar Bacha trouxe um ponto polêmico, de que uma eventual apreciação excessiva do câmbio durante um processo de abertura comercial poderia ser amenizada com controles de capital. Para Arminio, é preciso atacar o lado fiscal, para ter um ambiente de juros mais baixos que pressionem menos a taxa de câmbio. "Controles e intervenções têm efeito temporário e custam muito caro", ele critica.
Pastore, numa linha semelhante, diz que o câmbio apreciado, que derruba a inflação, abre espaço para que o Banco Central (BC) possa reduzir mais rápido a taxa de juros - o que tem o efeito de conter a apreciação (Fernando Dantas - fernando.dantas@estadao.com)
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REDUÇÃO DE TARIFAS "AUTÔNOMA" E ACORDOS COMERCIAIS
Sandra Polónia Rios, diretora do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), defende o que chama de reforma tarifária "autônoma" (ela prefere esta palavra a 'unilateral'). A referência é à expressiva redução da proteção contida na proposta de reforma tarifária do documento "A Integração Internacional da Economia Brasileira: Propostas para uma Nova Política Comercial", do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e do Cindes. O Broadcast divulgou hoje com exclusividade os principais aspectos do documento.
Paralelamente, de acordo com a agenda do CDPP e do Cindes, o Brasil deve perseguir uma política mais ativa de acordos comerciais, tentando concluir as negociações em curso com a União Europeia e o México, promovendo uma área de livre comércio abrangente na América Latina (com a convergência de todos os acordos sub-regionais da região) e abrindo negociação de um acordo preferencial com os Estados Unidos.
Além disso, o Brasil deve atualizar sua agenda temática na OMC, apoiando uma agenda de negociações pós-Doha em temas como subsídios industriais, empresas estatais e investimentos, além de se preparar para participar em acordos regionais mais abrangentes e aderir à negociação do TiSA (acordo de serviços) e ITA (acordo de tecnologia da informação.
Sandra nota que as ameaças protecionistas do mundo de hoje, que poderiam piorar muito com a eventual eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, podem tornar mais difícil uma retomada da agenda de negociação comercial pelo Brasil. Para ela, porém, isto é mais um motivo para o Brasil não deixar de fazer a sua reforma tarifária "autônoma", independente de acordos.
Ela observa ainda que o Brasil, além de muito fechado, ficou de fora de um movimento de liberalização recente de importantes países emergentes com passado de substituição de importações. Entre 2006 e 2013, o Brasil, no contexto de um grupo formado também por Índia, Indonésia, México e África do Sul, foi o único que teve aumento de tarifa média de importação.
Dessa forma, o Brasil tem muito a "oferecer" em termos de abrir sua economia, mas relativamente pouco a pedir, com os "interesses ofensivos" em negociações comerciais concentrando-se num número limitado de produtos do setor agroindustrial, que são o núcleo duro do protecionismo no mundo rico, ou em setores como têxteis e calçados.
O problema dessa visão, segundo a economista, é que ela julga o sucesso da negociação comercial pelas perdas e ganhos de acessos a mercados, numa lógica apenas mercantilista. É uma abordagem que ignora que a abertura é fundamental para a retomada do crescimento da produtividade e da absorção de tecnologia na economia brasileira.
Em relação ao Mercosul, Sandra explica que o documento do CDPP e do Cindes não entra na minúcia da discussão sobre o bloco. A visão é de que o Brasil deveria oferecer aos seus parceiros no bloco uma proposta de atuação comum nos moldes da agenda dos dois think-tanks. Com Mauricio Macri na Argentina, com sua orientação mais liberal, a economista acredita que poderia haver convergência, enquanto países menores como Uruguai e Paraguai têm menos restrições a uma visão de mais abertura comercial.
Caso, porém, não fosse possível um acordo para uma ação comum no Mercosul, restaria ao Brasil a alternativa de negociar mudanças nas regras do bloco, para que os participantes tivessem mais liberdade em termos de política comercial e industrial. O documento não toca nesta questão nem faz esta sugestão, mas Sandra reconhece que essa mudança de regras iria na linha da já conhecida proposta de mudar o caráter de união aduaneira do Mercosul, na direção de uma zona de livre comércio. (Fernando Dantas - fernando.dantas@estadao.com)
