Uma história de duas crises

Problemas policiais no Rio de Janeiro e no Espírito Santo mostram que a solução do problema das contas públicas estaduais transcende a virtude fiscal dos governadores (ainda que esta seja parte importante e indispensável). Aliás, a explosão de homicídios no Espírito Santo durante a greve da PM é difícil de entender, e merecia uma investigação mais profunda.

Fernando Dantas

17 de fevereiro de 2017 | 18h36

A eclosão de problemas com as polícias tanto no Espírito Santo quanto no Rio de Janeiro mostra que a crise das contas públicas estaduais é mais profunda do que a análise que se limita aos méritos das políticas fiscais dos governadores atuais e recentes.

Os dois Estados são exemplos quase opostos de postura fiscal. No Espírito Santo, o governador Paulo Hartung não só conduziu um expressivo ajuste fiscal, como, mesmo diante do descalabro provocado pela greve da polícia militar, está aparentemente mantendo uma postura de combate ao corporativismo e rigor com as contas públicas.

No Rio, um Estado devastado por uma política fiscal irresponsável, combinada com o enorme escândalo de corrupção envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral, o atual governador Luiz Fernando Pezão anunciou há poucos dias um aumento de 10% para policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e outros servidores da área de segurança. A medida foi reação a rumores de uma greve de policiais civis e militares.

Pezão, que vem parcelando o pagamento de salários de boa parte do funcionalismo, busca priorizar as área de segurança pública e educação. Mas a estratégia parece ser, na verdade, a de priorizar o curtíssimo prazo, acalmando os policiais com aumentos que podem muito bem resultar em mais atrasos e impossibilidade de pagamento no futuro. Aliás, como notou Hartung em recente entrevista, o acordo que o governo federal tenta fechar com o Rio de certa forma premia a estratégia de resolver o curto prazo comprometendo o futuro.

Números estranhos – Por outro lado, apesar de toda a virtude fiscal do governo capixaba, o fato é que uma crise gravíssima engolfou o Estado, abrangendo não apenas crimes contra a propriedade, como no caso dos saques, mas também uma enorme perda de vidas humanas.

A conta – do sindicato de policiais – dos homicídios no Espírito Santo durante a greve, aliás, é para lá de estranha, e merecia uma investigação bem mais profunda. Segundo o último Mapa da Violência, de 2014, a taxa de homicídio capixaba foi de 35,1 por 100 mil habitantes. Isto dá um total de 1.364 mortes por ano e 3,7 por dia. Já 140 homicídios em nove dias (conta do início da greve até domingo, 12/2) significam 15 assassinatos por dia, o que é 4,2 vezes maior do que a média de 2014. Em nove dias, houve 106 homicídios a mais do que sugeriria a média de 2014.

Como a maior parte dos homicídios deriva de conflitos entre criminosos, a enorme multiplicação dos assassinatos no Espírito Santo sugere que a polícia dedica grande esforço e tempo de trabalho para impedir que bandidos se matem entre si, o que vai contra o fato de que a grande maioria destes crimes mal é investigada e não resulta em nenhuma punição.

A hipótese de que a explosão de homicídios venha de latrocínios (que normalmente têm números divulgados em separado) esbarra no fato de que estes ocorrem em número muito menor do que o dos demais assassinatos e são sempre reportados com muito mais destaque pela imprensa (não surgiu até agora uma lista de cidadãos assassinados em roubos e assaltos no Espírito Santo).

De qualquer forma, a crise de segurança capixaba, em contraste com a fluminense, indica que a crise fiscal dos Estados tem elementos mais profundos, que ultrapassam a alçada da ação dos governos estaduais (o que não significa que estes não sejam parcialmente responsáveis).

Em comum, os dois Estados foram afetados pela queda dos royalties do petróleo. É sabido também que as regras de aposentadoria de policiais e professores criaram uma situação previdenciária absolutamente inviável em diversos Estados. Se o sistema político e a sociedade brasileira não tiverem coragem de enfrentar essas distorções mais profundas, tanto a virtude como a irresponsabilidade fiscal de governadores individuais continuarão a redundar no mesmo resultado, o fracasso. (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada em 13/2/17, segunda-feira.

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