Vamos cobrar coerência do PSDB… e do PT

Entre as pessoas com mais conhecimento de causa, vem crescendo o apoio à reforma da Previdência. E é hora de cobrar também do PT que vote a favor de um projeto muito parecido com aquele que o governo de Dilma Rousseff preparava-se para propor ao Congresso.

Fernando Dantas

12 Dezembro 2017 | 11h10

Se, no Congresso Nacional, a reforma da Previdência pena para conquistar os votos necessários à sua aprovação, no debate público mais técnico, envolvendo economistas e a parcela da população mais sintonizada com os problemas previdenciários e fiscais, há sinais de que a necessidade da reforma está se tornando mais consensual.

Esta é a impressão de Marcelo Caetano, secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, que participou nessa segunda-feira, 11/12, na sede da FGV-Rio, do seminário “Previdência Social: Os Desafios do Novo Regime Demográfico”, organizado pelo Banco Mundial e pela EPGE, escola de Economia da FGV-Rio.

“Hoje eu gasto bem menos tempo tentando convencer as pessoas de que temos um problema na Previdência”, disse Caetano, acrescentando que a divergência agora é sobre como resolver o problema. Assim, cresce o número de participantes do debate que considera uma reforma da Previdência necessária, mas ainda é comum que muitos se oponham à atual proposta, por achar que a reforma deveria ser feita de forma diferente.

Foi exatamente sobre esse tipo de posicionamento que Rubens Cysne, diretor da EPGE, teceu uma crítica bem-humorada durante sua participação na discussão. Lembrando seus tempos de estudante, Cysne relatou que às vezes não tomava um ônibus lotado para esperar o próximo. “O problema, porém, é que, se for chover, a decisão de esperar o segundo ônibus pode ser muito errada”, ele arrematou.

O economista-chefe do Banco Mundial para o Brasil, Antonio Nucifora, presente ao debate, acrescentou que “em inglês nós diríamos que já está chovendo ‘cats and dogs’’’, o que, numa tradução aproximada para o português, significa dizer que já está chovendo a cântaros.

Durante o debate, mesmo a economista Laura Carvalho, da FEA/USP, conhecida por sua visão de esquerda e sua oposição ao governo Temer, reconheceu que a reforma da Previdência é urgente e que a imposição de uma idade mínima no RGPS, o regime do setor privado, afetará principalmente a parcela de aposentados com maiores rendimentos.

A opinião de Laura ecoa a de Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda de Dilma Rousseff e ligado ao PT, que não só propôs uma reforma da Previdência não muito diferente da atual quando era a principal autoridade econômica do governo anterior, como já se manifestou publicamente mais de uma vez, em tempos mais recentes, sobre a necessidade de mudanças no sistema previdenciário.

É verdade que Laura fez algumas ressalvas e certo contraponto aos demais debatedores durante o seminário de hoje na FGV-Rio. Apesar de considerar a reforma necessária, ela criticou o fato de que este tema tivesse precedência sobre outras questões que considera graves e urgentes, como o fato da atual retomada pós-recessão ser a mais lenta da história e a falta de discussão sobre uma reforma tributária para tornar o atual sistema menos regressivo.

De qualquer forma, não deixa de chamar a atenção que há uma cobrança fortíssima sobre o PSDB para que o partido feche questão a favor da reforma da Previdência, ao mesmo tempo em que se encara com certa naturalidade que o PT feche questão contra.

É curioso, pois o PT não só fez uma reforma (bastante elogiada por todos os debatedores na FGV) em 2003 como, no seu último governo – o segundo mandato interrompido de Dilma – tinha uma proposta parecida com a atual.

A alegação do partido pode ser a de que uma mudança como esta não pode acontecer “num governo golpista”, mas ainda assim é estranho que o partido vote em peso contra a atual reforma apenas para propor algo semelhante – a se crer que as ideias de economistas influentes na esquerda como Barbosa e Laura tenham algum peso – assim que chegar ao poder.

Se a questão é a de não legitimar o “governo golpista”, apesar de Lula já estar em plenas confabulações amistosas com muitos congressistas que votaram pelo impeachment, como o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), não seria o caso de os principais partidos envolvidos na disputa eleitoral de 2018 tentarem um pacto pela governabilidade, apoiando os pontos consensuais da reforma da Previdência? Se é para cobrar coerência ideológica e programática dos tucanos (o que é uma ótima cobrança), será que o mesmo também não deveria valer para o PT? (fernando.dantas@estadao.com)

Fernando Dantas é colunista do Broadcast

Esta coluna foi publicada pelo Broadcast em 11/12/17, segunda-feira.