Na contracorrente de alguns importantes analistas de finanças públicas, o economista Raul Velloso, especialista em assuntos fiscais, considera que o governo Temer não deve, em hipótese alguma, aumentar a carga tributária para fazer frente à atual crise fiscal.
"Eu acho que não tem que fazer nada pelo lado da receita, apenas esperar a economia se recuperar, para que a arrecadação volte também", diz o analista.
Velloso é um veterano participante de equipes econômicas do governo, com atuação destacada nos anos 80 e início dos 90, e com atribuições ligadas à dívida externa e às finanças públicas. É do alto desta experiência que ele vê na atual situação elementos muitos distintos das crises do passado, e que justificam a sua recomendação totalmente contrária ao aumento dos tributos.
Um desses elementos é o fato de que a atual recessão é ainda mais brutal do que aquelas que ele enfrentou no governo. Logo, aumentar impostos - além da dificuldade política num momento como o atual - corresponde a dar um tiro no pé, quando empresas enfrentam sérias problemas financeiros e demitem em grandes números. Para ele, seria pôr em risco a chance de retomada um pouco adiante, sugerida por tímidos sinais como o PIB do primeiro trimestre menos negativo do que a média das expectativas.
Mas o argumento crucial de Velloso é que o Brasil tem US$ 370 bilhões em reservas, e não precisa de dólares, o que faz toda a diferença do mundo em termo do timing de enfrentamento da crise fiscal.
"Quando eu era do governo, a gente precisa sair voando para implorar dólares para o FMI, que exigia medidas fiscais e fazia com que bancássemos o aumento da carga tributária à beira do precipício cambial - hoje, nada disto está ocorrendo, e não tem sentido aumentar imposto se o Fundo não está cobrando", ele resume.
Velloso pondera que o Brasil já perdeu o grau de investimento, e ainda assim os dólares continuam entrando no País. Isto se deve à enorme liquidez internacional, outra característica da época atual que a distingue em relação a períodos anteriores em que o Brasil experimentou sucessivas crises.
"O mundo mudou, está inundado de dólares há muito tempo, e o mercado financeiro nos entupiu de dólares; quem imaginava que iríamos quitar nossa dívida externa líquida do setor público?", ele questiona.
Na sua visão, se nem no momento recente mais descontrolado e assustador da crise fiscal brasileira houve fuga de capitais que comprometesse a posição externa, não será agora que isto vai acontecer, quando a economia dá sinais de ter atingido o fundo do poço e o novo governo tem chances de aprovar medidas que sinalizem um caminho de recuperação das contas primárias.
Velloso não se preocupa muito com a eventual demora até que o Brasil volte a ter superávits primários que façam com que a dívida pública como proporção do PIB pare de crescer. Para ele, desde que haja uma sinalização crível desta trajetória, o establishment financeiro internacional e os mercados provavelmente darão o tempo necessário para que a estabilização da dívida ocorra.
Ele acha que concorrem para essa boa vontade a grande liquidez internacional e também o fato de que "o mundo quer que o Brasil faça o dever de casa na despesa, mas não quer punir o País à tôa - o Brasil é uma economia relevante e todo mundo se beneficia se nós formos bem, há grandes interesses nisto, inclusive como exemplo para evitar o populismo extremado da Venezuela e Argentina (antes de Mauricio Macri chegar à presidência)", argumenta.
Adicionalmente, o analista nota que "pode haver investidores que gostariam que nossa relação dívida/PIB fosse menor, mas nós temos reservas para nos defender e, quando se compara, há muitos países importantes, basta ver na Europa, com números deste indicador piores que os nossos".
Ainda assim, Velloso acha que Temer tem que encarar o dever de casa na despesa resolutamente. Assim, considera que foi um erro encampar o acordo de aumento com o funcionalismo e o Judiciário relativo a tratativas do governo anterior - o que ele atribui ao fato de que Dyogo Henrique de Oliveira, atual ministro do Planejamento, teria negociado o aumento quando era secretário-executivo do Ministério da Fazenda no governo de Dilma Rousseff.
"O Temer tem que separar a toda força o que é herança maldita do que é a nova fase; as decisões tomadas antes, e que geram efeitos que podem minar a confiança no novo governo, deveriam ser revertidas e, se isto for impossível, é preciso mostrar claramente que a responsabilidade não é do novo governo", diz Velloso.
Ele recomenda também que o Ministério do Planejamento se torne uma secretária da Fazenda, que seria transformado no Ministério da Economia, como no governo Collor e como em alguns governos estaduais. Para Velloso, foi corretíssimo trazer a Previdência para a Fazenda, impedindo que ministros da antiga pasta, com interesses políticos, tentem frear a necessária reforma. Da mesma forma, o analista considera que o Planejamento, ao ter com principal atributo o Orçamento, acaba tendo incentivos para dificultar a tarefa fiscal da Fazenda. (fernando.dantas@estadao.com)
Fernando Dantas é jornalista do Broadcast
Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 3/6/16, sexta-feira.
