Virtude ou medo do impeachment?

Governo pagou em abril mais subsídios do PSI do que desde que o programa foi lançado em 2009, segundo Mansueto Almeida. Ele tenta entender o por quê.

Fernando Dantas

19 Maio 2015 | 23h41

O governo pagou em abril mais subsídios do Programa de Sustentação de Investimento (PSI) do que durante toda a vigência do programa do BNDES, iniciado em março de 2009. No mês passado, os pagamentos foram de R$ 1,948 bilhões de Restos a Pagar Não Processados ligados a subsídios passados do PSI. Até então, desde o início, o Tesouro só havia pago R$ 1,57 bilhões. Trata-se de uma conta atrasada de R$ 26 bilhões, de acordo com o balanço do BNDES, dos quais R$ 8,8 bilhões estão inscritos como Restos a Pagar. As informações são do economista e consultor Mansueto Almeida, especialista em questões fiscais.

O consultor aponta esse pagamento do PSI de abril como um dos mais fortes sinais da intenção da nova equipe econômica de “despadalar” a política fiscal. Ele nota que, em apenas um mês, o Tesouro pagou 22% do saldo de Restos a Pagar do PSI. Almeida explica que o valor inscrito como Restos a Pagar é menor do que a dívida registrada no balanço do BNDES porque há uma janela de dois anos para o Tesouro inscrever os subsídios não pagos como Restos a Pagar, de acordo com a determinação da Portaria 357, de outubro de 2012.

Segundo as contas do economista, o total de operações de subvenções econômicas não pagas atinge R$ 52 bilhões, se for incluído o passivo do PSI ainda não inscrito como Restos a Pagar.

Almeida tenta interpretar as motivações do governo nessa vigorosa despedalada do PSI. A primeira hipótese é virtuosa, indicando a vontade de romper com a prática de escamotear despesas da equipe anterior, que custou ao País a perda de credibilidade na área fiscal.

“Este é um aspecto positivo, de transparência”, ele diz.

O problema, porém, continua o economista, é que a conta é alta demais, e, a curto prazo, tornaria ainda mais difícil o cumprimento das metas fiscais. Mesmo com a ajuda da portaria 357 – que para Almeida contraria a Lei Orçamentária, ao postergar o reconhecimento de uma despesa fiscal de um ano para exercícios posteriores –, o Tesouro deveria desembolsar R$ 14,2 bilhões este ano para pôr os subsídios do PSI em dia. Como pagou R$ 1,95 bilhão em abril, ficam faltando R$ 12,25 bilhões. O total de R$ 14,2 bilhões inclui os R$ 8,8 bilhões de Restos a Pagar mais R$ 5,4 bilhões que, decorridos dois anos, vencerão em 2015, de acordo com a sistemática da portaria 357.

Almeida nota que a conta do PSI em 2015 é quase o dobro dos R$ 7,5 bilhões que o governo pagou de subsídios ao setor elétrico no ano passado.

“Há um evidente dilema nas ações do Ministério da Fazenda – quanto mais transparente for em colocar as contas do passado em dia, maior será o risco de não cumprir a meta do primário este ano”, observa.

Mas ele acrescenta que poderia haver uma razão “menos nobre” para a despedalada do PSI. É que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou o atraso no pagamento dos subsídios do PSI como uma das pedaladas fiscais. Isto, por sua vez, poderia ser o mote que a oposição precisa para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Há a informação, contudo, de que um presidente não pode ser responsabilizado por erros da sua gestão anterior, o que afastaria aquele risco para Dilma. Ainda assim, continua Almeida, o não pagamento dos subsídios atrasados do PSI – uma conta que rende juros ao BNDES – e já inscritos como Resto a Pagar poderia ser interpretado como um financiamento do banco ao seu controlador, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sob esta ótica, portanto, trata-se de um tipo de infração que está na mira do TCU e que estaria prosseguindo no atual mandato da presidente.

“Se esta interpretação prevalecesse, poderia servir de justificativa para a abertura de um processo de impeachment”, avalia Almeida. (fernando.dantas@estadao.com)

(Fernando Dantas é jornalista da Broadcast)

Esta coluna foi publicada pela AE-News/Broadcast em 18/5/15, segunda-feira.