A defesa do governo Dilma no TCU
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A defesa do governo Dilma no TCU

Uma entrevista exclusiva com o Advogado-Geral da União (AGU), que vai comandar a defesa da presidente no julgamento de suas contas no Tribunal de Contas da União (TCU). Os próximos 30 dias serão quentes:

João Villaverde

19 de junho de 2015 | 07h35

Nesta sexta-feira, 19 de junho, a notificação do Tribunal de Contas da União (TCU) chegará ao Palácio do Planalto. Com isso, a partir da próxima segunda-feira (o primeiro dia útil após a notificação), dia 22, começará a contar o prazo de 30 dias dado pelo TCU a presidente Dilma Rousseff para esclarecer distorções encontradas pelos auditores do tribunal de contas no Balanço Geral da União de 2014, entregue pelo governo Dilma ao TCU.

Os ponteiros do relógio começam a se mover agora.

Pela primeira vez em 124 anos, os ministros do TCU deixaram de analisar as contas do governo federal, optando por conceder 30 dias para a presidente Dilma explicar os problemas no balanço de seu governo. Ao todo, as distorções encontradas pelos técnicos do TCU  nas contas do ano passado somaram R$ 281 bilhões, sendo que R$ 37,1 bilhões em “pedaladas fiscais” foram omitidas, segundo os técnicos.

Com a missão de evitar a inédita reprovação das contas – que teria potencial explosivo – o Advogado Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, concedeu uma entrevista ao blog. Na entrevista, Adams antecipou a defesa que a presidente fará ao TCU e também aproveitou para criticar a “politização” do debate sobre as contas. “A defesa é das contas do governo, não é da pessoa física da presidente. Essa coisa de personalizar e achar disso um motivo para impeachment é um absurdo. Querer tratar esse assunto como responsabilidade pessoal é extrapolar o objeto da discussão e trazer o debate político para o seio de algo que deve ser técnico, orçamentário”, disse ele.

Confira a seguir a entrevista com o ministro da AGU:

Luís Inácio Adams, o Advogado Geral da União (AGU).

Luís Inácio Adams, o Advogado Geral da União (AGU)

A presidente Dilma foi “convidada” a esclarecer suas contas ao TCU. Mas, a rigor, ela não é obrigada a fazer isso. A presidente vai responder ao TCU?
Luís Inácio Adams: Vai, claro que vai. Usaremos o prazo concedido pelo TCU para o exercício do contraditório e vamos esclarecer todos os pontos levantados sobre nossas contas.

No caso das “pedaladas fiscais”, a defesa do governo será semelhante aquela usada pelas 17 autoridades culpadas pela prática?
Adams: No conjunto sim. Mas é preciso ver isso do ponto de vista das contas. O processo aqui em discussão é se as contas do governo retratam adequadamente ou não a contabilidade do governo no último ano. Em cima das premissas das análises das contas é que nós vamos apresentar os esclarecimentos. 

O TCU aponta que o governo deixou de registrar R$ 37,1 bilhões em “pedaladas fiscais” no balanço do ano passado. Como isso pode ser defendido?
Adams: O TCU fala que deixou-se de contabilizar tantos bilhões. Nós entendemos que não. Especificamente nesse assunto dos repasses aos bancos, o repasse foi todo quitado, não havia dívidas da União com os bancos em aberto no fechamento das contas de 2014.

E quanto às dívidas do Tesouro que ainda estão penduradas nos bancos públicos? Isto é, os R$ 24,5 bilhões que o Tesouro ainda precisa transferir ao Banco do Brasil e ao BNDES pela equalização de juros com crédito subsidiado?
Adams: Em relação às dívidas com a equalização dos juros, a legislação prevê prazos para isso, então não há uma sistemática ilegal, há resoluções do CMN sobre o assunto. A sistemática é essa. Mas tudo precisa ser conversado. No passado, o TCU fez ressalvas quanto a forma como uma parte da contabilidade da Previdência era feita no balanço. O governo acatou as ressalvas e às incorporou nos balanços, tanto que agora o TCU não aponta mais essa questão. Acho que o exercício do contraditório permite isso, a busca de entendimentos.

Quanto as previsões do governo, o TCU foi duro em dizer que as projeções orçamentárias feitas no ano passado estavam fora da realidade, ignorando a necessidade de corte de gastos. Como o governo reagirá a isso?
Adams: As previsões do governo são sempre baseadas em estimativas de dados a disposição da equipe técnica em determinado momento. O próprio ministro Guido (Mantega, ex-ministro da Fazenda) nos alertava que as projeções de mercado eram até mais otimistas que as nossas no ano passado. O governo estava até com previsão conservadora. Não é correto dizer que o governo tinha uma expectativa fora da realidade, para cometer uma fraude. Não é correto isso. Quando as projeções não se verificaram, avaliamos as perspectivas para o ajuste. As coisas são analisadas com as informações do momento. O ato de contingenciar é um ato baseado em estimativas apuradas e avaliadas em um momento. Estamos separando todo um conjunto de análises para sustentar isso. 

O que o sr. achou dessa decisão do TCU de dar um prazo de 30 dias para a presidente fazer esclarecimentos sobre suas contas?
Adams: O processo permitiu agora o contraditório. Tenho confiança no nosso argumento. Não posso responder pela contingência política que estamos vivendo hoje, agora pela parte técnica posso: acredito que temos condições de resolver e levar para a aprovação com ressalvas. 

A defesa da presidente então não vai elencar um culpado para justificar problemas? Parte do PT pressiona para que o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin, e mesmo Guido Mantega sejam…
Adams: A questão aqui não é achar culpados. Essa não é a discussão aqui e se fosse eu não acharia correto. O que se discute aqui é o esclarecimento em relação a prestação de contas que foi feita e se essa prestação de contas consegue responder adequadamente as várias questões do TCU e havendo ressalvas vamos resolver. 

E quanto ao envolvimento da presidente, que agora será direto, porque ela que encaminhará a resposta ao TCU?
Adams: A defesa é das contas do governo, não é da pessoa física da presidente, da pessoa física Dilma Rousseff. Essa coisa de personalizar e achar disso um motivo para justificar impeachment é absurdo. Querer tratar como responsabilidade pessoal é extrapolar o objeto da discussão e trazer o debate político no seio de um debate técnico, econômico, orçamentário.

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Aproveito este fim de post para convidar o leitor a visitar o especial multimídia (textos, animações e linha do tempo) sobre as “pedaladas fiscais”. Lá o leitor poderá entender este caso, que começou ainda no fim de 2013, e que continua dominando as atenções na economia. Na linha do tempo há uma espécie de “cronologia das pedaladas”, com nada menos do que 53 reportagens, apresentadas com pequeno resumo, fotos e um link que leva direto à reportagem original.

Para visitar, clique aqui –> As Pedaladas Fiscais do governo Dilma

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