A grave crise do Ibama
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A grave crise do Ibama

O governo decidiu cortar todas as suas despesas não-obrigatórias até 31 de dezembro. Essa decisão, que busca evitar uma ilegalidade apontada pelo TCU, por outro lado escancara um drama no principal órgão de fiscalização e controle ambiental.

João Villaverde

01 Dezembro 2015 | 10h45

Fiscal do Ibama acompanha área devastada no Paraná (Ibama, 2014)

Fiscal do Ibama acompanha área devastada no Paraná (Ibama, 2014)

A ação irresponsável de uma empresa provocou recentemente o maior desastre ambiental na história do Brasil na grande bacia hidrográfica do Rio Doce. Estamos reagindo ao desastre com medidas de redução de danos, apoio às populações atingidas, prevenção de novas ocorrências e também punindo severamente os responsáveis por essa tragédia“, disse a presidente Dilma Rousseff em Paris (França), durante a Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (a Cop 21).

O trabalho ambiental do governo federal, no entanto, está prestes a entrar em colapso.

A palavra é forte, mas o leitor entenderá, adiante, as razões para o alarme.

A rigor, todas as fiscalizações ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deveriam ser suspensas com o corte anunciado nesta segunda-feira (30/11) pelo governo federal em absolutamente todas as despesas discricionárias até o fim do ano.

O blog apurou, no entanto, que o Ibama deve apontar importância emergencial para continuar sustentando as ações nas áreas atingidas pelo desastre ambiental causado em Minas Gerais e no Espírito Santo pelo rompimento de barragem da empresa Samarco (Vale e BHP). Além disso, o Ibama tentará blindar também as operações de apoio ambiental na usina hidrelétrica de Belo Monte (AM), e do controle de queimadas em Roraima e no Maranhão.

Esse pedido do Ibama ainda precisará ser chancelado pelo governo como um todo, uma vez que o decreto presidencial congelou todos os recursos possíveis para despesas discricionárias até 31 de dezembro.

Mas este não é o principal problema. A questão é: nem mesmo para essas quatro operações, consideradas emergenciais, podem ser garantidas. O órgão está, hoje, no limite do limite.

Na prática, o trabalho do Ibama já tem sido feito no “limite da responsabilidade administrativa”, dadas as limitações orçamentárias aplicadas pela equipe econômica do governo Dilma Rousseff desde o início do ano. Despesas discricionárias já estão atrasadas há meses e o órgão, que sofre com graves cortes aplicados pelo governo, tem pagado contas de luz, água, telefone e internet nos cerca de 60 escritórios regionais e nas 27 superintendências somente quando esses serviços estão na iminência de ser cancelados pelas empresas contratadas. O Ibama paga o suficiente para manter esses serviços básicos, arcando com multas e juros pelos atrasos, mas sem conseguir zerar as dívidas penduradas.

O mesmo procedimento tem ocorrido com diárias (com alimentação e hospedagem) aos técnicos que fazem as fiscalizações e com as passagens aéreas para locais onde há emergências ambientais, como as verificadas no Maranhão, em outubro, e em Mariana (MG), em novembro. O pagamento de serviços de helicópteros para análise da extensão de desastres ambientais, além de controle e fiscalização, também estão atrasados. Todos esses gastos, para o mês de dezembro, estão suspensos: o Ibama simplesmente não poderá gastar um centavo a mais com fiscalização e controle, e os atrasos de um mês a mais em muitos serviços podem representar o cancelamento de contratos.

O Estadão apurou que todas essas despesas, as atrasadas e também aquelas que estavam previstas para serem faturadas até o fim do ano, somam R$ 73,2 milhões. Antes do corte, aplicado pelo governo na segunda-feira (30/11), o instituto já estava diante de um quadro de calamidade orçamentária, por não dispor dos recursos financeiros para pagar tudo. Agora, com os recursos suspensos, a situação fica ainda mais grave.

Metade da arrecadação do Ibama vem justamente das taxas de fiscalização ambiental – R$ 147,7 milhões, em 2015 -, que ao lado das multas (R$ 76,3 milhões), de superávit de exercícios anteriores (R$ 13,2 milhões) e de outras receitas próprias (R$ 64,2 milhões), sustentam todo o orçamento para despesas discricionárias do órgão, que foi inicialmente orçado em R$ 298 milhões para 2015.

Sem, no entanto, poder gastar com a fiscalização, a receita tende a cair, num movimento que se retroalimenta.

O orçamento total do Ibama para despesas discricionárias (que representam, na prática, a própria existência do órgão) em 2015 era de R$ 298,4 milhões em janeiro. O valor é apenas ligeiramente superior aos R$ 297 milhões de 2014. Na realidade, o orçamento de 2015 já nasceu menor do que o de 2014, uma vez que não acompanhou a inflação do período. O Ibama calculava ser necessário quase R$ 400 milhões para todas as ações de 2015, incorporando aí os desastres que acabaram ocorrendo ao longo desse ano e que, evidentemente, não poderiam ser previstos no orçamento em janeiro.

Do universo total de R$ 298,4 milhões, no entanto, sobraram R$ 243,7 milhões depois do contingenciamento de despesas aplicado pelo governo no fim de maio.

Com um buraco no orçamento, o Ibama cancelou 80% dos programas de capacitação previstos para o 2º semestre, cortou a locação de veículos em 10%, reduziu o número de brigadistas de 1,6 mil para 1,4 mil e outros 14,3% em diminuição contratual por serviços aéreos. Mesmo depois desse esforço de gestão, o Ibama atingiu uma economia de R$ 24,8 milhões. Para fazer frente ao corte do governo, no entanto, ainda faltavam R$ 30 milhões.

Por meio de um reajuste nas taxas de fiscalização, o instituto conseguiu arranjar R$ 24,5 milhões. O buraco restante de R$ 5,5 milhões precisava ser fechado e era isso o que o órgão estava fazendo desde outubro, levantando cada contrato e cada operação, buscando qualquer economia que poderia ser conseguida com compras de passagens aéreas em promoções etc. Foram levantados R$ 2 milhões dessa forma, quando o órgão – ao lado de toda a estrutura federal – recebeu a notícia do bloqueio total das despesas discricionárias até 31 de dezembro.

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Caso o Congresso aprove a nova meta fiscal, imediatamente o contingenciamento de todas as despesas discricionárias aplicado agora será levantado e o governo estará, novamente, liberado para empenhar seus gastos até o fim do ano.

Mas nem isso será suficiente para resolver o grave quadro orçamentário e financeiro do Ibama.

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O caso dos médicos residentes do Hospital São Paulo

O contingenciamento do governo também é outro movimento complicado para os médicos residentes na Escola Paulista de Medicina. Em assembleia realizada na manhã da segunda-feira (30/11), logo após o decreto presidencial ser editado, a associação de médicos deflagrou indicativo de paralisação dos médicos residentes. Eles buscam a valorização do trabalho, com aumento das bolsas pagas pelo governo, e entendem que uma retenção dessas bolsas podem ser um agravante do quadro. O indicativo de paralisação é o primeiro passo formal para uma greve. Neste caso, os médicos apenas farão procedimentos emergenciais.

Na assembleia, os médicos discutiram as propostas feitas pelos ministérios da Educação, da Saúde e da Secretaria do Ensino Superior. “Os presentes, após discussão do tema, decidiram serem as propostas insuficientes e, com o agravo adicional de um possível corte de bolsas educacionais em geral (mestrados, doutorados, pesquisa científica etc.), incluindo as de residência médica, decidiu-se por deflagrar o indicativo de paralisação dos médicos residentes da Escola Paulista de Medicina/Hospital São Paulo”, diz a nota da associação Amerepam.

Na quarta-feira, a associação nacional dos médicos residentes deve discutir uma possível greve nacional.

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O corte feito pelo governo foi antecipado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao Estadão. Levy concedeu uma longa entrevista de seu gabinete na última quinta-feira (26/11), que foi publicada no mesmo dia no Broadcast, o serviço de tempo real da Agência Estado, e no dia seguinte (27/11) no Estadão.

A lógica é simples: Levy quis evitar que o governo repetisse em 2015 uma manobra feita em 2014 e considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Dilma enviou em outubro aos parlamentares um projeto que altera a meta fiscal deste ano, transformando o superávit de R$ 66,3 bilhões em um déficit de R$ 51,2 bilhões (que pode chegar a R$ 119,9 bilhões com o pagamento das “pedaladas fiscais”).

Como o projeto não foi aprovado e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige decretos presidenciais a cada dois meses com a programação orçamentária, o último decreto de 2015, que sairá na segunda-feira, terá que ser baseado na meta ainda em vigor – de superávit de R$ 66,3 bilhões. Para tanto, o governo precisará aplicar um corte de R$ 107 bilhões nas despesas discricionárias. Como, no entanto, o equivalente a R$ 99,3 bilhões já foram empenhados até o dia 10 de novembro, o saldo disponível para cortes é de R$ 14,5 bilhões. Desse limite, as despesas com o mínimo constitucional para a Saúde e com emendas impositivas representam R$ 2,9 bilhões. Ao final, a base máxima que resta para ser cortada é de R$ 10,7 bilhões.

No ano passado, o governo esteve diante de uma situação idêntica, mas optou por outro caminho. No último decreto do ano, a presidente decidiu ignorar o fato de que Congresso não tinha aprovado ainda o projeto que alterava a meta fiscal de 2014, que também permitiria um déficit nas contas públicas, e manteve a máquina funcionando. O Tribunal de Contas da União (TCU) classificou essa decisão como manobra irregular e, ao lado das “pedaladas fiscais”, esse procedimento ensejou a rejeição das contas federais de 2014.

Vamos seguir a orientação do TCU“, disse Levy na entrevista ao Estadão.