A Operação Zelotes e a tensão no Carf

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A Operação Zelotes e a tensão no Carf

Depois da operação da Polícia Federal, o obscuro conselho do Ministério da Fazenda passou por mudanças. Agora o Carf vai voltar sob novas regras, tendo uma CPI a todo vapor no Congresso e as denúncias do Ministério Público quase prontas

João Villaverde

11 de junho de 2015 | 13h45

Sede do Carf, em Brasília.

Quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Zelotes, no fim de março, uma parte importante de Brasília prendeu a respiração. A Zelotes desbaratou um grave esquema de corrupção e tráfico de influência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Embora pouco conhecido fora do mundo restrito dos advogados tributaristas, das grandes empresas e dos gabinetes da equipe econômica do governo federal, o Carf é um dos mais importantes espaços de discussão de temas fiscais. Até por ser pouco conhecido, até a Zelotes, que esquemas desbaratados pela polícia foram criados e prosperaram.

No Carf estão, hoje, mais de 115 mil processos tributários. Mais de R$ 500 bilhões – sim, quinhentos bilhões de reais – estão em discussão ali. Cerca de 40 mil processos chegam ao Carf todos os anos, mas, até o ano passado, menos da metade efetivamente era julgado. Desde a Zelotes, no entanto, o Carf está parado. A nova equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o novo presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, que acabou de assumir, aproveitou o clima de crise criado pela Zelotes para mudar o regimento interno do Carf.

O Carf é a última instância administrativa para processos tributários. Um fiscal da Receita autua um contribuinte (uma pessoa física ou uma empresa) por entender que houve pagamento errado ou falta de pagamento de um imposto. Se o contribuinte reclama, a autuação vai a julgamento na própria Receita Federal. Em praticamente todos os casos, a Receita faz o quê? Claro: fica do lado do fiscal da própria Receita. O contribuinte, então, pode levar para a última instância – o Carf.

Até março, o Carf era ocupado por 216 conselheiros. Metade deles indicado pela Receita e outra metade indicada por confederações empresariais, como a CNI, que representa a indústria, e uma parte menor pelas centrais sindicais. Até março, os conselheiros indicados pelo setor privado podiam desempenhar suas funções no Carf e, ao mesmo tempo, advogar em casos tributários.

Sim, caro leitor, era inacreditável e acontecia até outro dia. Um advogado podia atuar em um processo fiscal e, ao mesmo tempo, julgar um processo no Carf. Graças a isso, escritórios inteiros foram formados para atuar em casos tributários somente por ter um conselheiro inserido no Carf.

Agora, o novo regimento reduziu de 216 para 120 conselheiros e extinguiu algumas turmas especiais que existiam no Carf. Mais importante: agora o governo vai exigir a chamada “dedicação exclusiva”. Ou seja, para ser conselheiro do Carf é preciso ser apenas isso: conselheiro do Carf. Há também a exigência de pelo menos dois anos de dedicação exclusiva.

O Carf, ou “novo Carf”, está prestes a voltar. Os julgamentos devem ser retomados no mês que vem. Ao mesmo tempo, a Operação Zelotes deve entrar na fase final, com as denúncias do Ministério Público, envolvendo empresas e conselheiros. Como será o clima?

Carlos Alberto Barreto, ex-secretário da Receita Federal, atual presidente do Carf

Em entrevista concedida a este blog, concedida por telefone a noite de quarta-feira, o presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, comentou o cenário que está diante do conselho. Confira:

Como será o clima de retorno do Carf? Há a Operação Zelotes e também uma CPI no Congresso…
Barreto: O Carf vai retomar as atividades normais, mas é claro que o clima estará contaminado. Há empresas citadas (na Operação Zelotes) e que têm processos para serem julgados ainda no Carf. É uma situação sensível para qualquer conselheiro. Haverá o novo regimento, as denúncias virão a tona e há também a CPI. Então a pressão será enorme. Mas vamos tentar vivenciar tudo com calma.

Com essas mudanças no regimento interno do Carf, o que espera o governo?
Barreto: Esperamos uma maior velocidade nos julgamentos. Queremos ganhar eficiência, para que mais processos sejam julgados, o que é bom para a Receita e também para o contribuinte. Mas também esperamos que as decisões tenham mais qualidade. 

Especialistas apontam que o Carf continuará privilegiando a Receita, que indica o presidente – no caso, o senhor. Além disso, o presidente tem o chamado “voto de qualidade”, para desempatar decisões em que há divisão dos conselheiros.
Barreto: Ouvimos essas críticas, mas elas não procedem. Temos o voto de qualidade porque não podemos levar eventuais derrotas da Receita para  Justiça comum. O contribuinte que perde no Carf, que é a última instância, pode levar o caso para a  Justiça. Além disso, menos de 5% das decisões totais do Carf são decididas pelo voto de qualidade.

O senhor acredita que conseguirá atrair conselheiros do setor privado agora que será exigida dedicação exclusiva?
Barreto: Não tenho dúvida. Trabalhar no novo Carf vai trazer uma projeção muito grande ao profissional, vai enriquecer o currículo dele.

Então o governo conta com uma espécie de “efeito Banco Central”, né? Onde o economista do setor privado aceita o convite para trabalhar como diretor do BC, mesmo ganhando menos, porque quando ele deixa o cargo consegue voltar a bancos e consultorias com salários muito maiores, além do prestígio.
Barreto: Isso, exatamente. Haverá esse “efeito Banco Central”, contamos com isso.

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Mudando de assunto

Reforço aqui o convite ao leitor deste blog para visitar o especial multimídia (textos, animações e linha do tempo) das “pedaladas fiscais” do governo Dilma Rousseff, que foram reveladas pelo Estadão. Aqui: As Pedaladas Fiscais do governo Dilma

 

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Atualização de 13/06/2015

O editorial do Estadão de hoje trata justamente nas mudanças feitas pelo governo federal no regimento do Carf: Novas regras para o Carf.

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