As pedaladas fiscais e as contas rejeitadas de Dilma
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As pedaladas fiscais e as contas rejeitadas de Dilma

Depois que o TCU, pela primeira vez em 78 anos, rejeitou as contas do governo federal, o que acontece?

João Villaverde

09 de outubro de 2015 | 08h45

Julgamento no TCU: Adams (AGU) acompanha voto de Nardes, o relator

Julgamento no TCU: Adams (AGU) acompanha voto de Nardes, o relator

Seis meses depois do julgamento das “pedaladas fiscais” e quatro meses depois de iniciada a sessão sobre as contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, o Tribunal de Contas da União (TCU), enfim, deu o assunto por encerrado – ou quase (o leitor já entenderá o que falta).

A decisão, unânime, de rejeitar as contas presidenciais abriu, para o governo, uma crise nova: como que o Congresso vai reagir quando receber do TCU o parecer com a primeira reprovação em 78 anos?

Em 1937, na primeira e única vez na história brasileira que o TCU rejeitou as contas do governo federal, o Congresso ignorou. Explica-se: naquele ano, o tribunal de contas decidiu reprovar as contas do ano anterior (1936) apresentadas pelo governo Getúlio Vargas. Criado por Rui Barbosa em 1891, o TCU analisa, todos os anos, as contas federais para ver se há conformidade com as leis orçamentárias, financeiras e fiscais. Sempre, em todos os anos, o TCU tem aprovado essas contas de todos os presidentes, um por um. A primeira exceção foi Vargas, em 1937.

Mas o que Vargas fez naquele mesmo ano? A jogada política que criou o Estado Novo, uma ditadura que começou em 37 e somente acabaria em 1945. Foi o momento de maior poder político de um presidente na história moderna brasileira. Resultado: o Congresso, nas mãos de Vargas, ignorou o TCU. O ministro-relator das contas no tribunal, Thompson Flores, que recomendou a rejeição das contas (e foi seguido por todos os colegas), terminaria destituído do cargo por Vargas.

De lá para cá, de 1938 a 2013, o TCU sempre aprovou as contas presidenciais.

Até agora. O movimento deste outubro de 2015, quando o TCU rejeitou as contas presidenciais de 2014 não tem paralelo. Primeiro porque, diferente do momento político de 1937, o País não vive uma ditadura; ao contrário, o País vive uma forte democracia, com movimentos sociais à esquerda e à direita todos os dias nas ruas das capitais brasileiras. Tal qual em 1937, o ministro-relator (hoje, Augusto Nardes) formulou voto pela rejeição das contas e foi seguido pelos demais colegas, de forma unânime.

Diante de distorções como as “pedaladas fiscais”, o TCU decidiu não aprovar as contas. Como vão reagir Congresso e Palácio do Planalto?

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O caso das pedaladas ainda não está 100% encerrado. Por que?

Há, ainda no TCU, o final do processo específico das pedaladas fiscais. O leitor cá do blog deve lembrar que, em abril, diante da comprovação técnica dos auditores do tribunal de que o governo Dilma Rousseff efetivamente atrasou o repasse de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos e o FGTS, o Ministério Público de Contas considerou a prática um crime de responsabilidade fiscal e sugeriu aos ministros da Corte uma condenação do governo. Dito e feito, no julgamento, os ministros, também de forma unânime, condenaram o governo. Dilma, então, entrou com um recurso no tribunal… que está sob análise até agora, seis meses depois.

O TCU estava esperando justamente a análise das contas de 2014, contaminadas pelas “pedaladas fiscais”, para dar prosseguimento ao processo específico das pedaladas e, assim, encerrar a questão. Com o caminho livre, agora o TCU vai dizer se acata ou não o recurso do governo e, por fim, atribuir responsabilidades às 17 autoridades do governo Dilma que estão relacionadas no processo. Entre elas estão o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, além dos atuais ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo, e dos presidentes de bancos públicos, Luciano Coutinho (BNDES), Aldemir Bendine (que era o presidente do BB e hoje preside a Petrobras) e Jorge Hereda (ex-presidente da Caixa).

Reportagem desta sexta-feira do Estadão trata justamente deste ponto final.

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Uma pequena curiosidade: os três personagens principais de todo esse imbróglio recente são gaúchos. O ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin, responsável direto pelas “pedaladas fiscais”, nasceu em Carazinho (RS). O ministro-relator das contas de 2014 no TCU, Augusto Nardes, é natural de Santo Ângelo (RS). Já o responsável pela defesa do governo Dilma, o Advogado-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, nasceu na capital Porto Alegre (RS).

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Convido o leitor do blog a visitar o especial multimídia que fizemos, aqui no Estadão, sobre as “pedaladas fiscais” e as contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Há nesse especial uma cronologia com nada menos do que 117 reportagens, entre dezembro de 2013 e agora, outubro de 2015, com pequenos resumos e links para as matérias originais.

Aqui -> As Pedaladas Fiscais do Governo Dilma

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