Dilma, a oposição e o TCU na crise das pedaladas fiscais
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Dilma, a oposição e o TCU na crise das pedaladas fiscais

O governo Dilma conduz uma força-tarefa para convencer o TCU e o Congresso Nacional que as "pedaladas fiscais" não infringiram a lei. Entenda o drama e por que a oposição fala em impeachment:

João Villaverde

15 de julho de 2015 | 09h45

O governo Dilma Rousseff prepara uma grande cerimônia para a próxima terça-feira. A presidente quer colocar nada menos do que 5 ministros de seu governo para anunciar e explicar ponto por ponto a defesa formal do governo que será entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) no mesmo dia. A missão, que deve ser passada ao Advogado Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e aos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, da Casa Civil, Aloizio Mercadante, de Comunicação Social, Edinho Silva, e até para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é dar vazão as explicações oficiais sobre as “pedaladas fiscais” e, assim, tentar reverter a tendência instalada hoje no TCU, que caminha para a reprovação das contas de 2014 do governo federal por conta justamente das pedaladas.

O governo sabe, já, que tem diante de si uma questão jurídica para driblar de forma a evitar um debate político sobre um possível pedido de impeachment da presidente por conta de problemas na gestão econômica. De certa forma, as três áreas – jurídica, política e econômica – foram escancaradas ontem no Congresso Nacional.

Luís Inácio Adams (AGU) e Nelson Barbosa (Planejamento) conversam no Planalto, segunda-feira.

Luís Inácio Adams (AGU) e Nelson Barbosa (Planejamento) conversam no Planalto, segunda-feira, 13/07/2015

Em audiências nesta terça-feira (14/07) no Congresso, líderes do PSDB e do DEM sustentaram que as pedaladas constituíram uma operação de crédito entre o governo e a Caixa Econômica Federal, tese negada pelos ministros do governo escalados por Dilma para sua defesa política, que entendem que a relação entre a União e a Caixa é de prestação de serviços.

A disputa explica-se facilmente: caso os atrasos nos repasses de recursos públicos do Tesouro Nacional aos bancos públicos, prática chamada de “pedalada fiscal”, sejam compreendidos como operação de crédito, o governo terá cometido um crime fiscal, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que um banco público (no caso, a Caixa) financie seu controlador, o Tesouro. Com isso, a estratégia da oposição é, diante de uma reprovação das contas federais pelo TCU, usar este argumento para sustentar um pedido de impeachment da presidente.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE) deixaram clara, ontem, a estratégia durante audiências públicas com ministros escalados pessoalmente por Dilma para fazer a defesa política do governo na Câmara e no Senado Federal. Já os ministros defenderam a prática, que, segundo eles, ocorre desde o ano 2000 e que nunca tinha sido questionada pelo TCU.

Sem citar o impeachment diretamente, Jereissati afirmou que, além de constituir uma operação de crédito, a pedalada fiscal não pode ser usada pelo governo como algo “que todos, no passado, faziam também”. Segundo o senador tucano, “se alguém fez o ilícito e ninguém pegou significa que possa ser aproveitado? Veja o caso da Lava Jato, em que nenhum órgão de fiscalização pegou o esquema por muitos anos e nem por isso estava certo”.

Questionado pelo Estadão sobre a estratégia escancarada após quatro horas de audiência no Senado, o Advogado Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou: “este é um dos cabos de guerra, mas estamos confiantes que não se tratou de uma operação de crédito”.

Eu não consigo entender como que um banco empresta dinheiro e depois recebe de volta com juros e isso não ser considerado um empréstimo. Só no mundo islâmico, onde o Alcorão proíbe a cobrança de juros”, ironizou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Adams e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defenderam no Senado que, se o TCU e o Congresso Nacional decidirem que os atrasos do Tesouro Nacional no repasse de recursos públicos para a Caixa realizar o pagamento de programas como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial não poderiam ter ocorrido, o entendimento deve valer para o futuro. Essas pedaladas fiscais foram corrigidas já neste ano, mas o governo sustenta que “um novo entendimento” não pode justificar a reprovação das contas federais.

Os ministros apresentaram dados inclusive da gestão Fernando Henrique Cardoso. “Em maio de 2000, mês em que foi sancionada a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo de então repassou 6,23% menos do que deveria para a Caixa realizar pagamentos sociais. No pior mês de 2014 o índice de atraso foi de 6,97%”, afirmou Adams.

Em seguida, na Câmara, foi a vez do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmar diante de Adams que “o governo Dilma efetivamente descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Segundo o deputado, Adams realizou no Congresso Nacional “um grande malabarismo para justificar a tese do descumprimento das normas”. O líder do DEM também reagiu a comparação do governo com o período FHC: “Na grande maioria dos anos, os atrasos eram de um mês, no máximo dois. Agora não. Em pleno ano eleitoral, o governo Dilma atrasou o repasse em oito meses. O governo se financiou com bancos públicos e isso é ilegal”, disse ele.

Além dos ministros, a defesa do governo foi feita pelos parlamentares do PT, que se associaram a tese de que os contratos entre a Caixa e o Tesouro são de prestação de serviço. Na Câmara, além dos petistas, o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) também apoiou o governo e atacou a oposição e o TCU: “Não existe nenhum documento do governo pedindo dinheiro para a Caixa. Quando você contrai um empréstimo no banco você assina um documento. Além disso, o TCU não tem moral para julgar as contas da presidente. Tem dois ministros daquele tribunal envolvidos na Lava Jato”, disse ele.

O PMDB, que será o grande moderador da batalha política que se estabelecerá após o julgamento pelo TCU entre a base do governo e a oposição, apenas assistiu as audiências e serviu de plateia. À exceção do senador Ricardo Ferraço (ES), que fez críticas à política econômica, nenhum cardeal do PMDB esteve presente nas audiências das pedaladas fiscais no Senado e na Câmara, que duraram, cada uma, quatro horas.

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Convido o leitor a visitar o especial multimídia (textos, animações e linha do tempo) das “pedaladas fiscais” feito no site do Estadão. O especial conta com explicações simplificadas sobre o tema e também com uma linha do tempo dinâmica, sempre atualizada. Ao todo, ela conta hoje com mais 62 reportagens sobre pedaladas fiscais, desde o início, ainda em dezembro de 2013, até a mais recente, deste mês de julho de 2015.

Aqui -> As Pedaladas Fiscais do governo Dilma

 

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