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Dilma e seus 35 pacotes

O governo tem seu 35º pacote com medidas para a economia brasileira nas mãos. Mas será que lançará esse último pacote antes do segundo turno?

João Villaverde

14 de outubro de 2014 | 09h35

Se depender da equipe econômica do governo, a presidente Dilma Rousseff vai anunciar seu 35º pacote com medidas de estímulo à economia ainda antes do témino de seu mandato. Dependendo de um grupo importante no governo e na  própria campanha do PT, o pacote deveria sair até antes do segundo turno. Este pacote consiste na unificação e simplificação de dois dos tributos mais complexos do Brasil – o PIS e a Cofins. Chegaremos, portanto, à incrível marca dos 35 pacotes em quatro anos de mandato. Até aqui, caro leitor, foram 34 pacotes.

Apesar deste esforço todo, o crescimento econômico não veio. Se as projeções do mercado estiverem certas, o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá neste ano apenas 0,3%. Essa, afinal, é uma melhora porque no primeiro semestre do ano, o leitor sabe, o PIB caiu: a economia brasileira registrou dois trimestres consecutivos de retração, o que configura uma recessão técnica. Então, se conseguirmos fechar 2014 com um crescimento de 0,3%, ao menos ficaremos no azul.

O crescimento fraco da economia brasileira, é claro, não é bom.

Na média, o governo Dilma Rousseff deve encerrar este mandato com um crescimento de 1,6% por ano e tendo como melhor ano… seu primeiro. Em 2011, o PIB aumentou 2,7%. Desde então, nunca mais a economia conseguiu superar essa marca que, na época, já era considerada baixa. A média de PIB anual de 1,6% somente é superior aos governos de Floriano Peixoto (1891-1894) e de Fernando Collor (1990-92) na comparação com todos os mandatos presidenciais desde a proclamação da República, em 1889.

Para o governo, no entanto, o desempenho da economia teria sido ainda pior entre 2011 e 2014 não fossem justamente os 34 pacotes anunciados por Dilma e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega.

As diversas medidas fiscais, monetárias, creditícias e de infraestrutura permitiram, segundo o governo, que o País atravessasse os últimos quatro anos com algum crescimento e, mais importante, com o mercado de trabalho intacto.

O leitor sabe que, por definição, um pacote não é nem bom e nem ruim. Há pacotes e pacotes. Mas os analistas se dividem quanto a efetividade deles. A depender do economista, a visão de que houve pacotes demais e que essa profusão de medidas acabou atrapalhando o empresariado será verdadeira. Para outros analistas, esse conjunto de pacotes permitiu que a economia brasileira ao menos atravessasse esse período de crise mundial.

Agora é a vez do 35º pacote. Como percebeu o leitor atento do Estadão do último domingo, o pacote 35 pode não sair antes do segundo turno das eleições. Falta uma decisão política do governo – leia-se, da presidente Dilma, seu coordenador de campanha, Aloizio Mercadante, e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega. 

Fato é que o pacote está pronto e basta apenas essa decisão para que ele saia. A ideia de reformar o PIS e a Cofins é antiga. Foi lançada, pela primeira vez, pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, em outubro de 2011. Naquele momento, a medida estava sendo preparada ainda. Mais tarde, diante das dificuldades internas para resolver a medida, ela foi ficando em segundo plano. Mas desde o ano passado está tudo praticamente definido:  a unificação do PIS e da Cofins em um único tributo, sua simplificação (determinação de alíquotas e a decisão de que tudo vai gerar crédito) e a forma como isso sairá do papel.

O governo, então, passou a ter um dilema. Será difícil realizar a simplificação do PIS e da Cofins sem que isso gere perda de arrecadação para a Receita Federal. Como a política fiscal é, sem dúvida, a área mais frágil da política econômica atual (sendo, inclusive, alvo de investigações do Ministério Público e do TCU), a ideia de abrir mão de mais receitas foi abortada.

Ambos, PIS e Cofins, incidem sobre o faturamento das empresas e cada um deles tem regras específicas que, somadas, ocupam pouco mais de mil páginas. Os próprios auditores da Receita Federal batem cabeça, as empresas tem enormes dificuldades para pagar o PIS/Cofins, o que gera uma massa de julgamentos judiciais, aumentando a insegurança jurídica. Um exemplo: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a começar a julgar qual seria o conceito de insumo previsto nas regras do PIS/Cofins que dariam direito à crédito para as empresas. Complicado, né? No caso de PIS e Cofins, isso é apenas o começo…

Essa, portanto, é uma reforma importante. Aliás, desde o início da campanha eleitoral, o candidato Aécio Neves (PSDB) passou a incluir a simplificação do PIS/Cofins como uma de suas medidas para 2015, caso saísse vitorioso.

Foi justamente por conta disso que, voilá, a ideia de simplificar o PIS/Cofins voltou para o topo da agenda econômica do governo. O projeto está pronto, há mais de um ano. Em campanha acirrada, a ideia de anunciar este 35º pacote ganhou força em Brasília.

Será que o pacote 35 virá mesmo antes do segundo turno, como quer boa parte da equipe econômica do governo Dilma Rousseff?

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que não. Ele confirmou que o pacote está pronto e que sairá ainda em 2014, mas em novembro e dezembro. O debate no governo e na campanha continua.

Assim sendo, caro leitor, chegaremos aos 35 pacotes.

 

Abaixo, leitor, a lista de todos os pacotes:

 

1. Brasil Maior: Desoneração
da folha de pagamentos de quatro
setores; criação do programa
Reintegra, de devolução imediata
de crédito tributário à indústria
exportadora (02/08/2011).

2. Liberação de crédito: Banco Central (BC)
reduz de 16,5% para 11% o requerimento
de capital mínimo para empréstimos ao
consumo; corta de 20% para 15% o
porcentual mínimo de pagamento das
faturas de cartão de crédito (16/10/2011).

3. Desonerações: Governo reduz
de 3% para 2,5% a alíquota
do IOF que incide sobre o crédito
para o consumidor; corta o IPI
sobre eletrodomésticos da linha
branca; zera o PIS/Cofins sobre
massas (01/12/2011).

4. Ampliação do Brasil
Maior: Desoneração da folha de
pagamentos é ampliada de 4 para
15 setores; Tesouro Nacional
repassa R$ 45 bilhões ao
BNDES; forte redução das taxas
de juros nas linhas PSI e Finame;
e anúncio do novo regime
automotivo (02/04/2012).

5. Medidas emergenciais
para veículos: BC libera R$ 18
bilhões do depósito compulsório
dos bancos para financiamento
de carros novos; redução do IPI
para indústria automotiva; nova
redução do IOF que incide sobre
o crédito ao consumidor, de 2,5%
para 1,5% (21/05/2012).

6. Investimento dos
Estados: BNDES cria linha especial
de R$ 20 bilhões (“Pró-Investe”)
para financiar os investimentos
em infraestrutura dos Estados;
elevação do limite dos Estados
para contratação de PPPs,
de 3% para 5% da receita corrente
líquida (15/06/2012).

7. Dilma vai às compras: Governo
anuncia programa de R$
8,4 bilhões em compras públicas
de máquinas, equipamentos, material
escolar, retroescavadeiras,
materiais hospitalares, e fármacos;
redução da TJLP, a taxa básica
dos empréstimos do BNDES,
de 6% para 5,5% (27/06/2012).

8. Concessões começam:
Presidente Dilma Rousseff anuncia
concessões de R$ 166 bilhões
em 7,5 mil km de rodovias e 10
mil km de ferrovias (15/08/2012).

9. Pacote na TV: Dilma anuncia
o corte nas tarifas de energia elétrica
a partir de 2013 durante seu pronunciamento
em cadeia nacional
de TV e rádio para as festividades
da Independência (06/09/2012).

10. Estímulos para
construção civil: Governo
anuncia estímulos para financiamento
habitacional; inclui o setor
de construção civil na desoneração
da folha de pagamentos
(03/12/2012).

11. Reforma no setor
portuário: Nem o velório de Oscar
Niemeyer diminui o ritmo do
governo. Horas antes da cerimônia
no Palácio do Planalto, Dilma
anuncia ampla reforma nos portos
do País (05/12/2012).

12. Linha do BNDES: O ministro da Fazenda,
Guido Mantega,anuncia a prorrogação
do PSI por mais um ano, e leva o caixa
dessa linha do BNDES a R$ 100 bilhões.
(05/12/2012).

13. Novo modelo para aeroportos:
Governo anuncia a concessão de três
grandes terminais à iniciativa privada,
um programa estatal de R$ 7,2 bilhões
em investimentos em construção
e reforma de 270 aeroportos regionais
(20/12/2012).

14. Cesta básica pela TV: A presidente Dilma
anuncia a desoneração total de tributos federais
dos produtos da cesta básica, numa renúncia
de R$ 5,5 bilhões em receitas já em 2013. A cesta
também é ampliada de 13 para 16 produtos.
Dilma também anuncia medidas para aumentar
a defesa do consumidor (08/03/2013).

15. Inovação: Governo lança o “Inova Empresa”,
com linha especial de crédito subsidiado da ordem
de R$ 32,9 bilhões (entre Finep e BNDES) para
financiar investimentos de seis setores em inovação,
além da criação de uma nova empresa pública para
aumentar a relação entre empresas e universidades,
a Embrapii. (14/03/2013).

16. Mais desoneração da folha:
Governo edita MP com a inclusão de
novos 14 setores no benefício, além
de desonerações para construção civil.
Renúncia fiscal total de R$ 5,4 bilhões.
(05/04/2013).

17. Setor químico: governo reduz de
5,6% para 1% a alíquota do PIS/Cofins
para os fabricantes de matérias-primas
para a indústria química. Renúncia fiscal de
R$ 1,1 bi em 2013 e R$ 1,7 bi em 2014.
(23/04/2013).

18. Etanol: Governo zera o PIS/Cofins
dos fabricantes de etanol e mantem o
crédito presumido das usinas com o Fisco.
Renúncia fiscal de R$ 1 bi em 2013 e R$ 1,4 bi
em 2014. Além disso, há redução dos juros
do BNDES, de 8,5% para 5,5%, para linha
voltada a renovação dos canaviais.
(23/04/2013).

19. Governo reforça caixa da Valec e do BNDES
para aumentar o crédito e os investimentos
em infraestrutura. (08/06/2013).

20. Mineração: Governo anuncia novo marco
regulatório da mineração, para aumentar arrecadação
e estimular os investimentos no setor. (18/06/2013).

21. Dilma anuncia pacote de R$ 3 bilhões
para melhorar contas das prefeituras, e
pede em troca mais investimentos (16/07/2013).

22. Governo altera regras do FGTS, e amplia
o teto para contrapartida de investimentos
do PAC e do Minha Casa, Minha Vida. Objetivo
era ampliar os investimentos no setor.
(30/09/2013).

23. Governo baixa pacote de R$ 12 bilhões e
anuncia leilão extraordinário de energia térmica
para evitar que a conta de luz subisse em 2014,
e assim travasse investimentos e aumentasse preços.
(13/03/2014)

24. Dilma anuncia reajuste dos benefícios do Bolsa
Família e promete estender a política de valorização
do salário mínimo, em estímulos direto ao consumo
das famílias. (01/05/2014).

25. Mantega anuncia mais um pacote para estimular
a indústria, agora com recriação do Reintegra, agora
com alíquota de 0,3%, instituição de alíquota única de
25% de sobrepreço para produto nacional nas compras
governamentais e promessa de prorrogação do PSI.
(18/05/2014).

26. Governo baixa um pacote de R$ 1,1 bilhão para
as indústrias automobilística e moveleira. Ambas
ganharam a prorrogação do IPI reduzido até dezembro.
A renúncia fiscal para a União ficou em R$ 800 milhões
para fabricantes de veículos e ours R$ 320 milhões
para o setor de móveis. (30/06/2014).

27. Dilma anuncia o programa Minha Casa, Minha Vida 3,
voltado à estimular a indústria de construção civil e material
de construção e acabamento. O programa tem como meta a
construção de 3 milhões de moradias populares. Segundo a
presidente, o anúncio do programa já geraria estímulos
para todo o setor da construção, que começaria a investir e
se preparar com contratações de mão de obra. (03/07/2014).

28. O ministro da Indústria (MDIC), Mauro Borges
confirma oficialmente que o governo lançará, ainda neste ano,
um amplo programa de crédito subsidiado para que a indústria
brasileira renove suas máquinas e equipamentos.
Segundo Borges, as medidas começariam em 2015,
mas o anúncio já serviria para animar a indústria antes.
(05/07/2014).

29.
Governo edita medidas de estímulo ao mercado
de capitais, como a isenção do IR sobre os ganhos

de capital no investimento em ações de empresas
pequenas e médias. Além disso, a isenção do IR
no investimento em debêntures destinadas a financiar
infraestrutura foi prorrogada até o fim de 2020. O pacote
foi antecipado por Mantega em junho, ao visitar a
BM&FBovespa, em São Paulo. (11/07/2014).

30. Banco Central anuncia um grande pacote para
incentivar o crédito ao consumo e para investimentos.
Foram liberados nada menos do que R$ 30 bilhões em
depósitos compulsórios aos bancos, para que estes
ampliem o crédito e também comprem carteiras de
instituições menores. Os efeitos do pacote podem aumentar
em até R$ 15 bilhões, segundo o BC, totalizando um
pacote de R$ 45 bilhões. (25/07/2014).

31. Banco Central anuncia mais um pacote para estimular
o crédito. Foram liberados mais R$ 25 bilhões. Os recursos
vieram da redução do capital para risco de crédito (R$ 15 bilhões)
e da liberação de depósitos compulsórios (R$ 10 bilhões).
Adicionalmente, a Fazenda anuncia a criação de um título
imobiliário financeiro e medidas para o mercado de habitação.
(20/08/2014).

32. Mantega anuncia benefícios a dois setores: os produtores de
açúcar e de etanol. O benefício é a inclusão desses segmentos no
Reintegra, que devolve uma parte do crédito tributário, em dinheiro,
aos exportadores. (10/09/2014).

33. Mantega anuncia a ampliação do Minha Casa, Minha Vida 2, em
350 mil unidades, com prazo final até julho de 2015, atendendo
aos pedidos dos empresários da construção civil. (17/09/2014).

34. Mantega anuncia mais um pacote para a indústria. Antecipou
para outubro a alíquota de 3% do Reintegra. Além disso, ampliou em
R$ 200 milhões os fundos do Programa de Financiamento às Exportações
(Proex). (29/09/2014).

35. A simplificação do PIS/Cofins (outubro ou novembro 2014).

 

 

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