É hora do governo Dilma mudar regime fiscal, diz especialista

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É hora do governo Dilma mudar regime fiscal, diz especialista

O governo fala em aumentar o ajuste fiscal, cortando gastos públicos e aumentando impostos, mas uma nova voz no pensamento desenvolvimentista avalia que este caminho é errado. A hora agora é de uma reforma ampla:

João Villaverde

09 de julho de 2015 | 10h25

Nova voz do pensamento desenvolvimentista, a economista Laura Carvalho, professora da USP e doutora pela New School for Social Research, em Nova York (EUA), avalia que a crise econômica brasileira não será resolvida com mais ajustes duros, como sugere a equipe econômica e aposta a presidente Dilma Rousseff, mas com uma mudança profunda no regime fiscal e na meta de inflação. O leitor do blog foi informado na semana passada que, diante do risco de contágio da crise na Grécia e com o mercado olhando com lupa os indicadores dos países emergentes, a equipe econômica do governo avalia que a melhor saída é continuar apertando gastos e elevando impostos. Nesta semana, em entrevista concedida pela presidente Dilma Rousseff ao jornal Folha de S. Paulo, ela confirmou isso, dizendo que novas medidas de ajuste fiscal estão a caminho.

Segundo Laura Carvalho, essa rota não é a mais indicada.

Laura é co-autora do recém-lançado livro “Indústria e Desenvolvimento Produtivo do Brasil“, feito em parceria com os economistas Nelson Marconi e Maurício Pinheiro, da FGV, e com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Aliás, Laura e Nelson Barbosa dividem a mesma bagagem acadêmica: ambos fizeram graduação e mestrado na UFRJ e doutorado na New School, grandes pólos do pensamento desenvolvimentista no Brasil e nos Estados Unidos, respectivamente.

A meta fiscal deste ano claramente não será cumprida, mesmo depois de todos os esforços até aqui, que envolveram fortes cortes de investimentos públicos, além do aumento de alguns impostos e da restrição de benefícios trabalhistas e previdenciários. Agora o governo deve reduzir a meta, mas isso não resolve o problema estrutural“, disse Laura, em entrevista ao blog. Segundo ela, o governo Dilma Rousseff deveria aproveitar a recessão instalada no País para reformar o regime fiscal.

De acordo com a economista, o governo deveria introduzir um regime de metas fiscais em que o volume do superávit primário, isto é, a economia de recursos públicos voltada ao pagamento dos juros da dívida pública, é ajustado ao ciclo econômico. Ou seja, caso o País atravesse uma recessão, como ocorre agora, a meta fiscal pode ser administrada de acordo com as circunstâncias, sem constituir uma camisa de força. Hoje, por exemplo, a meta fiscal de 2015 fixada em lei é de R$ 66,3 bilhões, o equivalente a 1,1% do PIB. Todo os especialistas em contas públicas – e integrantes do próprio governo – sabem que, no melhor dos casos, o governo atingirá um esforço equivalente a 0,6% do PIB, quase metade da meta. Mas para não descumprir a lei orçamentária, o governo precisa antes alterar a lei no Congresso Nacional… por isso, Laura sustenta um novo regime, com metas ajustadas ao ciclo e que contem também com “bandas”, parecido com a inflação, cuja meta é de 4,5%, mas com uma banda que estabelece um piso de 2,5% e um teto de 6,5%, permitindo um mínimo de margem de manobra para o governo.

Apesar de todo o ajuste que foi conduzido no primeiro semestre, a confiança dos empresários e dos consumidores continuou caindo. É hora do governo aumentar o investimento público, e não cortá-lo, como fez até aqui. Mais investimentos vão sinalizar que haverá uma melhora da economia“, disse Laura, para quem esse aumento de gastos com investimentos pode ser financiado com o aumento de impostos sobre a renda e sobre a herança, como inclusive parte do governo e o próprio partido da presidente, o PT, defende.

A professora da USP entende que o atual patamar das metas fiscais deste ano e do próximo “impõe” ao governo o caminho das manobras contábeis e das “pedaladas fiscais”, combinadas com a busca incessante de receitas extraordinárias. “Este foi um caminho que deu errado, mas como chegar em uma meta fiscal tão alta vivendo uma recessão? Não acho que o governo deve recorrer a manobras, isso é péssimo para a credibilidade da política econômica. A questão central está em mudar o regime fiscal e estabelecer novas regras do jogo“, disse.

O exemplo recente da Grécia paira sobre os demais países emergentes, avalia a economista. Desde 2010, a Grécia conduziu um forte ajuste na economia, cortando gastos públicos e elevando impostos,  direcionando a maior parte das receitas do Estado para o pagamento dos juros de empréstimos feitos pelo banco central da União Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Mesmo com todo o esforço, a economia grega não parou de cair, em todos os anos entre 2010 e 2014.

Essas medidas de ajuste fiscal em geral assumem como pressuposto que um grande corte de gastos públicos vai melhorar os indicadores de dívida pública e, assim, a situação geral. A evidência grega mostra que, a depender do quanto você corta, o impacto que terá sobre a economia é de aprofundamento da recessão, o que piora ainda mais a arrecadação e, assim, dificulta ainda mais o esforço fiscal, levando a um quadro que se retro-alimenta“, disse a economista.

Segundo Laura, as reformas na política econômica brasileira deveriam atingir também o regime de meta de inflação, que, tal qual o superávit primário, foi introduzido em 1999 e faz parte do “tripé macroeconômico”, que é completado com o câmbio flutuante.

O mercado financeiro estima que a inflação deve fechar o ano de 2015 com um avanço próximo a 9%, o maior em 12 anos. No esforço para reduzir a alta de preços, o Banco Central (BC) vem elevando a taxa básica de juros há quase dois anos. Hoje, a Selic, o juro básico, está em 13,75% ao ano e o mercado projeta novos aumentos. Para Laura Carvalho, no entanto, essa política do BC reforça o ajuste fiscal ao “inibir” os investimentos privados, sem ter efeito preciso sobre os preços.

O próprio BC registra em seus relatórios e atas que a inflação está alta pela correção dos preços controlados e pelo efeito do câmbio. Com recessão, a demanda caiu. Então como que continua subindo juros para controlar aumento de preços que não estão reagindo a demanda?“, questiona.

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Aproveito para convidar o leitor a visitar o especial multimídia (textos, animações e linha do tempo) das “pedaladas fiscais”, onde o assunto que domina o noticiário econômico é explicado de forma simplificada. A linha do tempo conta com nada menos do que 61 reportagens do Estadão sobre o assunto e continua sendo atualizada todos os dias.

Aqui: “As Pedaladas Fiscais do governo Dilma

 

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