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O governo sob investigação

A área econômica do governo Dilma Rousseff está sob análise de procuradores da República. O que está acontecendo com as contas públicas?

João Villaverde

02 de setembro de 2014 | 09h45

No final eletrizante da segunda temporada da série de TV americana House of Cards, o governo federal é investigado por conta de má gestão pública. No olho do furacão, estão o presidente Garret Walker e, em menor medida, seu vice-presidente (e protagonista de House of Cards) Frank Underwood, interpretado por Kevin Spacey. Quem investiga o governo americano na série… é o próprio governo, por meio de procuradores federais, tendo à frente a procuradora especial Heather Dunbar, interpretada por Elizabeth Marvel.

Não, leitor, não vou contar aqui como termina o imbróglio de House of Cards (aliás, assistam: a série é fantástica). A história aqui é outra – real e brasileira. Há, no exato momento em que essas linhas são escritas, um paralelo entre a série de televisão norte-americana sobre o poder em Washington com o que está acontecendo com a equipe econômica do governo federal em Brasília. Mas aqui o foco não é diretamente a presidente Dilma Rousseff, mas sua equipe econômica.

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando a área econômica do governo federal. Mais precisamente, o Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda e o Banco Central estão no foco da procuradora Ana Carolina Tannúz Diniz, titular do 4º Ofício de Atos Administrativos do MPF do Distrito Federal (MPF-DF).

Ela não está sozinha. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também viu indícios de problemas graves na gestão do dinheiro público. Ele apresentou um requerimento ao TCU, em que aponta para a necessidade de realizar uma “inspeção” no Tesouro Nacional e no Banco Central.

O leitor deve, agora, estar se perguntando a razão dessas investigações. Entramos, agora, em um terreno arenoso – as contas fiscais da União.

Desde o início deste ano, o governo está pressionado a cumprir uma meta fiscal de R$ 99 bilhões, o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa meta, hoje, parece praticamente impossível de ser atingida, porque as receitas do governo estão em queda diante da economia em recessão e porque os gastos, por outro lado, continuam aumentando. O governo não cumpriu sua meta fiscal em 2012 (quando fez 2,4% do PIB enquanto prometia 3,1%) e em 2013 (entregou 1,9% do PIB, mas tinha prometido fazer 2,3% do PIB).

A meta de 2014, então, tinha que ser alcançada. O ano começou difícil, com o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência internacional Standard & Poor’s (S&P). A baixa confiança de empresários e consumidores com o futuro também diminuiu a força dos investimentos e do consumo das famílias, também apertado pela inflação alta. O quadro, ali em fevereiro-março, não era bom e muitos economistas do próprio governo já imaginavam que poderia piorar… como piorou, de fato.

Coisas estranhas, então, começaram a acontecer com as contas públicas.

Em maio, o governo anunciou um déficit primário de R$ 11 bilhões. Isto é, o setor público gastou R$ 11 bilhões a mais do que arrecadou em maio. Este foi o pior resultado fiscal para meses de maio desde 1999, quando a série histórica começou. Mas esse buraco poderia ter sido ainda maior se não fosse a incorporação nas contas fiscais de um volume de R$ 4 bilhões que estava em uma conta em separado de um banco privado nacional.

Sim, leitor, falamos aqui do misterioso caso dos R$ 4 bilhões. O Banco Central informou ao Estadão ter encontrado esse dinheiro numa conta de um banco privado que estava escapando ao sistema automático de verificação fiscal do governo federal. Os quatro bilhões de reais referiam-se a um crédito a favor da União e sua descoberta, portanto, melhorou o quadro do governo. Como disse ao Estadão o porta-voz do BC em entrevistas gravadas, “o déficit de maio poderia ter sido R$ 15 bilhões se não fossem os R$ 4 bilhões”.

Dias depois de revelada a informação, o próprio BC soltou uma nota oficial com uma informação muito importante: a área de supervisão da autoridade monetária está analisando essa estranha operação do banco privado. Duas perguntas continuam sem resposta sobre esse “caso dos R$ 4 bilhões”:

1) Por que o banco privado fez uma mudança em seu registro contábil, fazendo com os R$ 4 bilhões simplesmente saíssem do radar do governo?

2) De onde saiu esse dinheiro? Por se tratar de um crédito da União, a pergunta é válida: de que natureza era esse dinheiro?

Os procuradores da República estão apreensivos com esse caso. Mas não é apenas isso que causa estranheza nas contas fiscais do governo. Desde o início do ano, especialistas em contas públicas do mercado financeiro e da academia brasileira tem chamado a atenção para a evolução das despesas federais. Elas estariam subindo menos do que deveriam. O caso da Previdência Social é o mais fácil de entender. O governo, por meio do INSS, paga aposentadorias e pensões. De 2013 para 2014, o valor dos benefícios teve um reajuste real, isto é, acima da inflação, de 1%. Além disso, há sempre um aumento inercial no número de aposentados e pensionistas de um ano para outro, por questões demográficas e melhorias sociais.

Ou seja: há mais gente recebendo benefícios e também o valor dos benefícios é maior em 2014, no entanto, as despesas federais com a Previdência subiram pouco de janeiro a julho. Matematicamente, isso não faz sentido. Então, por que isso está acontecendo?

O Tesouro Nacional, responsável pelo repasse do dinheiro aos bancos públicos e privados (que pagam as obrigações do INSS), estaria atrasando a transferência do dinheiro. O expediente, apelidado de “pedalada fiscal” pelos economistas, serviria para reduzir artificialmente as despesas federais. Ao deixar de repassar o dinheiro em um mês para repassar no mês seguinte, e assim por diante, o governo estaria tendo, portanto, menos despesas mensais. Como a economia é a ciência das expectativas, a estratégia seria então assegurar, ao menos por alguns meses, que a meta fiscal de 2014 seria sim cumprida.

As “pedaladas” estariam ocorrendo de forma mais aguda na Caixa Econômica Federal, e envolveriam não apenas a Previdência, mas também repasses obrigatórios do Tesouro para bancar programas sociais, como Bolsa Família, e trabalhistas, como o Abono Salarial. Aqui, o caso fica sério. Com os saldos crescentemente negativos em suas contas sociais, a Caixa buscou uma solução inédita: bateu na porta da Advocacia Geral da União (AGU). A AGU abriu uma Câmara de Conciliação e Arbitragem para resolver a pendência entre Tesouro, Caixa e Banco Central. O conflito entre Caixa e Tesouro chegou no auge.

Os capítulos mais recentes são de arrepiar quem acompanha economia. Esses atrasos do Tesouro, confirmados pela Caixa em documento preparado por sua área jurídica, podem ser entendidos de duas formas. Se ficar entendido que o Tesouro pode atrasar o repasse do dinheiro porque sua relação com a Caixa é de prestação de serviços, OK, mas um precedente perigoso de ciranda de atrasos poderia se estabelecer. No entanto, se ficar entendido que os atrasos do Tesouro constituem uma operação de crédito da Caixa, então o caso entra no terreno legal. Como a Caixa está pagando tudo em dia, ela está usando capital próprio para custear programas oficiais. O artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda que o Tesouro Nacional seja financiado por bancos estatais. Na prática, é o que está acontecendo… a não ser que a AGU entenda que são contratos de serviços.

O BC, por meio de sua Procuradoria-Geral, acha que se trata de um contrato de prestação de serviços. Isso ficou evidente no memorando enviado pelo BC à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) há duas semanas, quando o BC questiona a PGFN sobre o assunto. Obtida pelo Estadão, a resposta da PGFN foi direta: não cabe a ela dizer o que é ou não. Ou seja, o pepino ficou mesmo com a AGU.

Mas, agora, diante da gravidade do caso, a opinião da AGU poderá se transformar não apenas em um entendimento jurídico do governo, mas sim na tese que o governo usará para se defender caso os procuradores da República entendam o contrário.

Sob investigação do Ministério Público Federal (MPF) e do MP junto ao TCU, a área econômica do governo Dilma Rousseff deve, agora, dar o próximo passo.

 

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Uma boa notícia sobre o “caso dos R$ 4 bilhões” –> aqui.

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