O problema de Temer
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O problema de Temer

A dura recessão econômica, a baixa popularidade, o desenrolar da Operação Lava Jato e do processo de impeachment baseado nas "pedaladas fiscais" e nos decretos fragilizam Dilma. Os principais agentes políticos preparam o terreno para o vice assumir. Mas há um problema grave nesse plano:

João Villaverde

14 de março de 2016 | 10h45

Dilma e Temer em Brasília (foto de Lula Marques)

A presidente Dilma Rousseff coleciona taxas de aprovação popular de apenas um dígito há cerca de um ano. O governo está paralisado numa crise política desde sua reeleição, com a economia passando, neste exato momento, pela maior recessão desde 1990 (e se nova queda no PIB se confirmar em 2016, teremos vivido o primeiro “duplo tombo” desde 1930-31). O ex-presidente Lula, padrinho político da presidente, virou oficialmente o alvo principal da Operação Lava Jato, que completa dois anos nesta semana. Finalmente, as notícias que chegam de Brasília é que a cúpula do PMDB parece ter desembarcado do governo, ainda que, oficialmente, tenha dado 30 dias para anunciar. Os principais atores da República estariam, agora, preparando o terreno para um governo liderado pelo vice-presidente, Michel Temer (PMDB). O próprio PMDB já se organiza para isso.

O jogo, no entanto, não é simples para Temer. Basicamente: o que pega Dilma também pega Temer.

Entender como as peças devem se mover a partir de agora é importante não apenas para discutir os rumos do País (se Dilma chegará até o fim de 2018, cumprindo portanto o segundo mandato conquistado nas eleições presidenciais de 2014; se ela cairá, dando espaço para o governo de Temer até 2018; se ambos cairão, criando espaço para novas eleições ainda neste ano; ou, ainda, se Temer a sucederá para também ele passar por um processo de impeachment).

O desempenho de todos os preços fundamentais da economia neste momento está atado ao que ocorrerá a partir de agora. Da cotação do real  ao mercado de trabalho, passando pelo ritmo da inflação e a entrada de investimentos estrangeiros, tudo está ligado a isso.

Com a crise do jeito que está, o mercado tem reagido como uma caixa de ressonância. A cada notícia, a reação dos preços tem sido violenta – com as ações na BMF&Bovespa e a cotação do real disparando ou mergulhando rapidamente. No fundo, independente de vontades políticas, o desejo geral é para que um “novo normal” seja encontrado.

Um exemplo: no mais recente relatório dedicado ao Brasil do banco estrangeiro HSBC, divulgado em 4 de março, os economistas tentam responder as 10 perguntas que todos os investidores têm feito sobre o País. A primeira delas é: que fatores podem abreviar a presidência de Dilma Rousseff? (Which factors could cut short President’s Rousseff term?)

Aqui entramos na questão Temer. A rigor, todos os pontos que podem derrubar Dilma podem derrubar Temer.

Há três formas da presidente Dilma Rousseff deixar o poder que ocupa desde 1º de janeiro de 2011, depois de vencer duas eleições consecutivas, em 2010 e 2014. A primeira seria sua renúncia. Dilma já disse que isso está fora de cogitação. A segunda seria por meio do processo de impeachment, que voltará a ser analisado pela Câmara dos Deputados. A terceira seria resultado de ação que será julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Caso o TSE entenda serem robustas as provas de que houve financiamento ilegal da campanha presidencial de 2014 por parte do esquema de desvio de recursos da Petrobras, a chapa vencedora – Dilma e Temer – seria afastada. A defesa de Temer junto ao TSE segue linha semelhante àquela de Dilma, ao alegar que eventuais irregularidades cometidas na campanha não indicam responsabilidade. Na peça oficial encaminhada ao TSE, a defesa de Temer diz que a ação, movida pelo PSDB, é resultado de um “mero inconformismo” com a derrota do partido de oposição nas urnas. Dilma e Temer venceram o PSDB em 2010, quando o candidato era José Serra, e também em 2014, quando o candidato foi Aécio Neves.

No TSE, o destino de Temer está diretamente ligado ao de Dilma.

Vice-presidente Michel Temer em seu gabinete.

Vice-presidente Michel Temer em seu gabinete.

O processo de impeachment na Câmara, embora seja somente contra a presidente, também implicará – caso seja aprovado pelos parlamentares – num possível impeachment do vice, que assumirá logo em seguida a Presidência.

O impeachment de Dilma pode vir como resultado de três possíveis crimes contra a Lei de Responsabilidade. Os juristas Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaína Paschoal apontam 1) as “pedaladas fiscais” e o fato de que o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou a prática como uma grave violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); 2) os “desmandos” da presidente na gestão da maior empresa do País, a estatal Petrobras, como a autorização da compra da refinaria de Pasadena nos EUA; 3) a edição de decretos presidenciais com a liberação de verbas orçamentárias sem prévia autorização do Congresso Nacional, o que constituiria uma infração à Lei Orçamentária.

Sem entrar no mérito de cada um dos pontos, mas pensando pragmaticamente no jogo político a partir de agora, é na edição de decretos que um possível descumprimento da Lei de Responsabilidade está colocado, o que seria, portanto, um crime passível de impeachment. Essa percepção ficou clara para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando listou as razões para justificar sua decisão, no início de dezembro, de abrir o processo de impeachment. Ele declarou que Dilma editou seis decretos não numerados liberando R$ 2,5 bilhões em créditos suplementares em julho e agosto de 2015.

O problema para Temer é que, como revelou o Estadão em reportagem publicada em dezembro, ele também assinou decretos não-numerados com a liberação de créditos suplementares. A justificativa apresentada nos decretos de Temer é idêntica àquela apresentada por Dilma: ambos alegaram “excesso de arrecadação” para liberar o dinheiro de uma área do Orçamento e passar para outra. Os decretos são iguais, com a diferença da assinatura: alguns são assinados pela presidente Dilma e outros pelo vice-presidente Temer.

Com Temer, somente em 2015, os decretos apresentam um volume três vezes superior ao de Dilma. Foram quatro decretos: um em 26 de maio, liberando R$ 7,28 bilhões, e três em 7 de julho (aqui, aqui e aqui), que liberaram, ao todo, pouco mais de R$ 3 bilhões para o Ministério da Saúde, para transferências a Estados, Distrito Federal e municípios e para operações oficiais de crédito.

O leitor pode conferir por conta própria, clicando nos links acima. As justificativas apresentadas por Temer ao assinar os decretos são rigorosamente as mesmas daquelas apresentadas por Dilma nos decretos dela: “os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de excesso de arrecadação”, ou “superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2014” e ainda “anulação parcial de dotação orçamentária”.

Esses decretos tem sido editados pelos presidentes, nos últimos anos, e são compreendidos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento como costumeiros na gestão orçamentária. O rigor do TCU e, principalmente, o impeachment, por outro lado, fizeram o governo mudar de gestão. Desde o fim do ano passado, o Executivo tem feito essas liberações de crédito suplementares por medidas provisórias – o que faz com que sejam apreciadas pelo Congresso Nacional.

De acordo com o parecer dos juristas que foi acatado por Cunha para sustentar o impeachment, a edição desses decretos “violou a Lei Orçamentária” e a própria Constituição. Assim, Bicudo, Reale Jr. e Paschoal argumentam que a presidente infringiu o artigo 85 da Lei 1.079/50, o que daria base para seu afastamento do Palácio do Planalto.

No dia seguinte à publicação da reportagem pelo Estadão, o senador Álvaro Dias, então do PSDB e hoje do PV, protocolou pedido para que o Tribunal de Contas da União investigasse também os decretos de Temer, tendo como base a jurisprudência do próprio tribunal contra Dilma. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou a proposta sobre votação e ela foi aprovada, permitindo que o TCU audite os decretos de Temer. Na Câmara, deputados começaram a protocolar pedidos de impeachment do vice tendo como base o mesmo pedido contra Dilma.

Na resposta oficial encaminhada pela assessoria do vice-presidente ao Estadão, quando procurado a se pronunciar antes da publicação da reportagem, Temer não perdeu tempo: disse não ter responsabilidade pelos decretos, uma vez que não cuida da política econômica, apenas seguindo as diretrizes dadas por Dilma. Foi essa também a percepção do Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto ao TCU.

Uma influente autoridade do governo, que trabalha na defesa da presidente junto ao TCU e também junto ao Congresso, afirmou a este blog que a justificativa apresentada pelo vice é “inconsistente”.

Temer assinou os decretos nos dias em que Dilma estava fora do País em viagens oficiais, mas pode, juridicamente, ser responsabilizado, segundo a fonte. “Se não puder será uma carta branca a todo vice-presidente de empresa privada, de autarquia ou qualquer secretário executivo de ministério, qualquer técnico de segundo escalão nos Estados e municípios. Basta a autoridade viajar. O número 2 pelo País inteiro pode assinar todas as medidas que quiser porque a responsabilidade cairá sempre sobre o titular. Isso não faz sentido jurídico. A responsabilidade é do dono da assinatura“, disse a fonte, que falou sob a condição de anonimato.

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O processo de impeachment é uma votação política. Entre os 513 deputados e, depois, os 81 senadores que decidirão se a presidente Dilma Rousseff deve ser afastada do poder, dando espaço ao vice Michel Temer, estão nada menos do que 99 parlamentares (entre deputados e senadores) investigados pela Operação Lava Jato, entre eles os presidentes das duas casas do Legislativo.

Mais uma vez, o Brasil está diante de um mês de março com grandes definições. Como vão se mover as peças no tabuleiro agora?

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Atualização de 21/03/2016

Hoje, o Estadão trouxe uma entrevista com o senador José Serra (PSDB) em que ele revela as negociações para um possível governo tocado por Temer, que começaria nos próximos meses com o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os detalhes podem ser lidos aqui: “Serra e Temer negociam pacto para um novo governo

Politicamente, Temer comanda o PMDB e, se realmente tiver o PSDB ao seu lado, deve ter também os partidos que orbitam os tucanos (como o DEM e o PPS).

Mas, na prática, se Dilma sofrer o impeachment tal como está na Câmara dos Deputados, as mesmas condições estarão dadas para um impeachment de Temer.

 

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