A primeira fase do ajuste fiscal terminou e mesmo depois de todos os esforços empreendidos pelo governo, a meta fiscal do ano - reduzida a apenas 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) - não deve ser cumprida. O governo corre contra o tempo para viabilizar a aprovação do projeto de repatriação de ativos de brasileiros no exterior além da privatização da área de seguros da Caixa e do Instituto de Resseguros Brasil (IRB). Essas medidas precisam ocorrer até o fim de setembro, ou no máximo no início de outubro, de forma a produzir a entrada de recursos fiscais no caixa ainda neste ano.
Por conta disso, o plano B do governo também já começou a ser desenhado nos últimos dias: caso fique claro que o aumento de arrecadação por meio dessas medidas extraordinárias somente será possível para 2016, essas receitas serão incluídas no projeto de lei orçamentária do ano que vem, quando o governo espera obter um esforço fiscal muito superior ao deste ano e também de 2014.
"Estamos realmente muito próximos de um déficit fiscal neste ano. A economia esperada com as medidas de ajuste no Congresso foi menor do que o esperado, a arrecadação caiu muito mais fortemente do que o governo esperava e os gastos para honrar contas atrasadas do passado foram elevados", disse ao blog o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas.
Para atingir a meta deste ano, o governo conta com a aprovação do projeto que vai facilitar o repatriamento de ativos de brasileiros no exterior, que deve render R$ 11,4 bilhões em impostos. Há também a expectativa de outros R$ 5 bilhões entrarem nos cofres pelas privatizações e concessões, e R$ 10 bilhões pela recuperação de débitos em atraso. Apenas esse último volume é considerado certo para esse ano, porque ele será inscrito na dívida ativa pelo reformulado Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os demais precisam passar pelo Congresso, no caso do projeto de repatriação, e pelo mercado financeiro, no caso das privatizações.
DESPEDALADAS. A piora dos gastos, segundo Mansueto, ocorreu por correção de "pedaladas fiscais" herdadas da gestão anterior, isto é, do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. O governo pagou nada menos do que 108% mais, em termos reais, os subsídios devidos ao BNDES por conta do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) entre janeiro e junho desse ano do que no mesmo período do ano passado Somente em 2015, o governo pagou R$ 4,7 bilhões devidos ao BNDES, ante R$ 1,5 bilhão que foi pago entre 2009 e 2014.
"Uma conta que está inviabilizando o superávit primário desse ano", disse Mansueto, que destacou que, em julho, o governo pagou R$ 7 bilhões em subsídios, contando mais uma rodada ao BNDES e também dívidas com o Pronaf, programa de crédito rural. "Ao lado das mudanças nos projetos originais do ajuste fiscal no Congresso, isso deve levar a um déficit neste ano", resumiu o especialista.
A frustração com as medidas do ajuste fiscal negociadas com o Congresso também não ajudou. O governo esperava poupar R$ 30,8 bilhões com as restrições ao seguro-desemprego, abono salarial, pensões por morte e a redução das desonerações da folha de pagamentos. Ao final, conseguirá economizar 40%, ou cerca de R$ 18 bilhões ao longo de um ano, depois das alterações feitas pelos parlamentares nos projetos.
No caso da proposta de redução da desoneração da folha de pagamentos, aprovada na semana passada pelo Senado, as movimentações foram dramáticas. O Senado devolveu a medida provisória feita pelo ministro da Fazenda e exigiu que a proposta voltasse sob a forma de projeto de lei. Uma MP entra em vigor imediatamente e essa troca fez com que o governo perdesse a economia esperada para 2015, de cerca de R$ 5 bilhões, mesmo contando o princípio da noventena, segundo o qual elevações de tributos devem começar 90 dias, ou três meses, após a edição de medida presidencial.
O projeto de lei de Levy previa a elevação das alíquotas de 1% e 2% que incidem sobre o faturamento de 56 setores desde 2011 para 2,5% e 4,5%, respectivamente. O plano era produzir uma economia de R$ 12,8 bilhões aos cofres públicos, ao longo de um ano. Os parlamentares, no entanto, isentaram essa alta de imposto sobre os fabricantes de itens da cesta básica e deram a cinco setores (calçados, confecções, call center, comunicação social e transportes) um elevação mais comedida do que a pretendida por Levy.
O projeto, enfim, foi aprovado na semana passada e somente após a sanção da presidente Dilma é que o período de 90 dias começará a contar. Assim, o governo deve poupar, no melhor dos cenários, menos de R$ 1 bilhão neste ano. Ao final, a nova lei terá, ao longo de um ano, o efeito de reduzir a renúncia fiscal do governo com a medida em R$ 9,3 bilhões, segundo cálculos da Receita Federal.
