João Villaverde
28 de outubro de 2014 | 08h25
Citamos, até agora, leitor, as seguintes missões: 1) fazer o PIB brasileiro crescer a taxas minimamente aceitáveis; 2) melhorar drasticamente a condução da política fiscal para fazer a dívida pública cair, e não subir, como está acontecendo; 3) reduzir a taxa de inflação para patamares que ao menos se aproximem da meta de 4,5% ao ano; 4) resolver o grande pepino da energia elétrica, onde teremos problemas de oferta em 2015 se a estiagem se repetir.
Um grande temor é quanto a questão elétrica. O baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas e a crescente dependência da oferta termelétrica indicam custos crescentes para sustentação do sistema elétrico e uma dependência cada vez maior das chuvas. A seca, que persiste no País há três anos, não ajuda.
O governo ainda precisa negociar a totalidade das indenizações que pagará às empresas que aderiram ao pacote e precisa resolver as licitações das companhias que não aderiram aos novos contratos, como Cemig, Copel e Cesp, cujas concessões começam a vencer em 2015. Essas negociações serão feitas em um cenário de pressão na oferta, por conta da estiagem e dos graves problemas proporcionados pela gestão da água em São Paulo, e com demanda por energia ainda alta, o que eleva o preço no mercado.
Além disso, o governo precisa, desde já, resolver problemas de curto prazo. São eles: 5) a venda de ações do Banco do Brasil (BB) que estão no Fundo Soberano para fazer caixa e tentar ajudar a meta fiscal; 6) as regras de prorrogação do Minha Casa, Minha Vida; 7) a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF); 8) o que fazer com o projeto que renegocia as dívidas dos Estados e municípios, que estão desesperados por uma correção prevista em texto no Congresso Nacional; 9) a mudança no ICMS para acabar com a guerra fiscal entre os Estados e a União; e 10) o pacote que unifica e simplifica dois dos tributos mais complexos do Brasil, o PIS e a Cofins.
Este último ponto já foi tratado aqui, caro leitor. Envolve nada menos do que o 35º pacote com medidas para estimular a economia brasileira. A simplificação do PIS/Cofins está pronta e quase foi anunciada antes do segundo turno, como uma forma do governo Dilma esvaziar parte do programa de Aécio Neves, que apostava na reforma tributária. A medida é defendida pela indústria, mas criticada pelo setor de serviços, que teme que a mudança acabe ampliando sua carga de impostos.
Mas o leitor atento percebeu que faltam ainda dois problemas para chegarmos aos 12, correto?
São eles: 11) o reajuste dos combustíveis; e 12) como reforçar a arrecadação federal?
No caso dos combustíveis, a decisão é urgente. Mesmo com as enormes dificuldades financeiras da Petrobras, o governo postergou um reajuste no preço da gasolina para depois das eleições. Este cenário chegou agora. Para atender o consumo dos veículos brasileiros e não elevar a inflação já alta, o governo tem segurado o preço da gasolina. Como a Petrobras não produz e/ou refina toda a gasolina necessária para atender o consumo nos postos de combustíveis, a estatal precisa importar. A gasolina é mais cara lá fora, e a Petrobras paga esse preço, sem poder reajustar aqui dentro. Agora virá o reajuste da gasolina? O momento de tomar essa decisão impopular é agora.
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Finalmente, o governo precisa decidir um futuro para a arrecadação federal e, assim, esquematizar a nova política fiscal. É claro e evidente para qualquer um que analisa as contas públicas que do jeito que está não dá mais.
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O governo vai descumprir pelo terceiro ano consecutivo a sua promessa de meta fiscal. Em 2012, prometeu economizar o equivalente a 3,1% do PIB para o pagamento dos juros da dívida pública, expediente conhecido como “superávit primário”. No fim do ano, entregou apenas 2,4% do PIB. Em 2013, a promessa foi de poupar 2,3% do PIB, mas ao final entregou somente 1,9% do PIB. Agora, em 2014, a promessa foi realizar na prática o mesmo resultado efetivamente obtido no ano passado, isto é, a meta de 2014 é de 1,9% do PIB. Só que até agosto o governo fez apenas 0,3% do PIB (!!).
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Além de descumprir o prometido, o governo também tem realizado manobras na contabilidade. Essas operações, inclusive, fizeram com o que governo federal fosse investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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Para completar, a dívida está aumentando. Esse é o principal indicador de que a política fiscal não está funcionando. Em dezembro de 2013, a dívida bruta do setor público equivalia a 56,5% do PIB. Agora em agosto ela chegou a 60,1% do PIB. O pior: esse grande aumento de dívida (quase 4 pontos porcentuais, como proporção do PIB, em apenas 8 meses) não teve como contrapartida uma melhora do crescimento econômico.
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A arrecadação está caindo e o governo precisa, para 2015, decidir se aumenta tributos – como a Cide, que está zerada desde junho de 2012 – para facilitar o cumprimento de sua meta fiscal, ou se pratica uma política séria de contenção das despesas federais, fazendo com que “os gastos caibam na receita”. Os primeiros sinais na área fiscal serão importantíssimos.
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Agora, voltamos com a pergunta lá do início, caro leitor: Será que Dilma realizará as mudanças para endereçar os 12 problemas?
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