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João Villaverde
28 de outubro de 2014 | 08h25
O quadro econômico que está diante do vencedor das eleições presidenciais é, no mínimo, desafiador. Agora reeleita, a presidente Dilma Rousseff tem diante de si ao menos 12 missões ingratas para resolver. O lado bom é que, como a própria presidente é quem criou alguns desses problemas, ela ao menos os conhece bem. O lado ruim é que mudanças profundas na política econômica nunca ocorrem de forma suave.
Será que Dilma realizará as mudanças para solucionar os 12 problemas?
Essa é a pergunta que deve começar a ser respondida nos próximos dias. Agora precisamos entender, leitor, o que está à nossa frente, quer dizer, que problemas são esses.A economia brasileira deve fechar o ano com crescimento de quase zero e, com a baixa confiança de empresários e consumidores, há poucos sinais de que, no curto prazo, uma aceleração está pela frente.
Como efeito em cascata, o fraco desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) impede que a arrecadação de impostos aumente, tornando complexas as promessas de Dilma, de realizar um “aperto de cinto” na política fiscal a partir de 2015. O mercado é cético quanto ao que promete Dilma, que incluiu uma meta fiscal de 2% do PIB no Orçamento de 2015. A meta de 2014 é inferior e, mesmo assim, o governo está longe de atingi-la.
Por outro lado, o baixo crescimento do PIB tem “ajudado” em outras áreas sensíveis da economia brasileira. O governo federal não admite publicamente, mas fontes do Ministério da Fazenda e do próprio Palácio do Planalto reconhecem que a inflação e o consumo de energia estariam ainda mais elevados se a economia brasileira estivesse crescendo no ritmo elevado registrado durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo Dilma terminará com a terceira menor média de alta do PIB desde a proclamação da República, em 1889. Com o fraco desempenho do PIB esperado para 2014, algo como 0,3% de alta, apenas, a média de Dilma será de 1,6% ao ano. Este nível é superior apenas ao de Floriano Peixoto (1891-1894) e o de Fernando Collor (1990-1992).Mas mesmo com o PIB muito fraco, isto é, com pouca demanda das famílias e baixo ritmo de investimentos das empresas, o aumento de preços foi forte entre 2011 e 2014. No governo Dilma, a inflação, medida pelo IPCA, nunca foi menor do que 5,8%, a taxa registrada em 2012. Um ano antes fora de 6,5%. Em 2013 foi de 5,9% e agora, em 2014, está em nada menos do que 6,75% nos 12 meses acumulados em setembro. Só para lembrar, caro leitor, a meta de inflação perseguida pelo Banco Central é de 4,5%.
Nenhum dos números neste parágrafo acima sequer se aproximou desses 4,5%, não é?
O mercado financeiro vê com ceticismo a possibilidade de, em um segundo mandato de Dilma, a inflação convergir para o centro da meta. A este blog, uma fonte graduada da área econômica da campanha, chefiada por Aloizio Mercadante, afirmou no domingo que o governo buscará seguir à risca a promessa de “governo novo, ideias novas” defendida no horário eleitoral pela presidente, e que o substituto do ministro da Fazenda, Guido Mantega, há 8 anos e 7 meses no cargo, poderá “surpreender positivamente”. Como já informou o Estadão em setembro, Dilma pode efetivar um empresário na Pasta.Pois trazer a inflação para o centro da meta é uma das 12 missões na área econômica.
Citamos, até agora, leitor, as seguintes missões: 1) fazer o PIB brasileiro crescer a taxas minimamente aceitáveis; 2) melhorar drasticamente a condução da política fiscal para fazer a dívida pública cair, e não subir, como está acontecendo; 3) reduzir a taxa de inflação para patamares que ao menos se aproximem da meta de 4,5% ao ano; 4) resolver o grande pepino da energia elétrica, onde teremos problemas de oferta em 2015 se a estiagem se repetir.
Um grande temor é quanto a questão elétrica. O baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas e a crescente dependência da oferta termelétrica indicam custos crescentes para sustentação do sistema elétrico e uma dependência cada vez maior das chuvas. A seca, que persiste no País há três anos, não ajuda.
Além da estiagem, empresários e especialistas no setor elétrico apontam para a intervenção da presidente Dilma Rousseff no setor elétrico, no fim de 2012, como central para compreender o enorme problema que está diante do Brasil a partir de 2015.
Bastidor. Aqui vai uma história de bastidor guardada por este repórter que vos fala: quando a presidente Dilma Rousseff decidiu que tocaria o projeto de reduzir a conta de luz no País, no início de 2012, duas propostas diferentes chegaram à sua mesa. A primeira delas fora fechada pela equipe de Nelson Barbosa, então secretário-executivo do Ministério da Fazenda; a segunda contava com o atual secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, como cabo eleitoral. A primeira proposta consistia na redução quase integral das alíquotas do PIS e da Cofins que incidem no faturamento das empresas do setor elétrico, que imediatamente repassariam a maior parte do desconto no imposto para as tarifas de energia. A segunda proposta era mais ambiciosa: o governo deveria antecipar para 2012 o fim dos contratos de concessão das hidrelétricas e linhas de transmissão que terminariam entre 2014 e 2018, e assim entregar novos contratos, que forçariam tarifas menores – os investimentos ainda não amortizados seriam indenizados.
Na discussão interna do governo, Dilma decidiu pela segunda proposta… e o resto é história. As ações das empresas, notadamente da Eletrobras, despencaram com as condições do pacote. Nelson Barbosa começou a perder espaço internamente em sua disputa com Augustin. Muitos analistas apontam que o mau humor dos empresários e do mercado com Dilma efetivamente começou em setembro de 2012, com a Medida Provisória (MP) 579, que alterou totalmente o sistema elétrico brasileiro.
O governo ainda precisa negociar a totalidade das indenizações que pagará às empresas que aderiram ao pacote e precisa resolver as licitações das companhias que não aderiram aos novos contratos, como Cemig, Copel e Cesp, cujas concessões começam a vencer em 2015. Essas negociações serão feitas em um cenário de pressão na oferta, por conta da estiagem e dos graves problemas proporcionados pela gestão da água em São Paulo, e com demanda por energia ainda alta, o que eleva o preço no mercado.
Além disso, o governo precisa, desde já, resolver problemas de curto prazo. São eles: 5) a venda de ações do Banco do Brasil (BB) que estão no Fundo Soberano para fazer caixa e tentar ajudar a meta fiscal; 6) as regras de prorrogação do Minha Casa, Minha Vida; 7) a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF); 8) o que fazer com o projeto que renegocia as dívidas dos Estados e municípios, que estão desesperados por uma correção prevista em texto no Congresso Nacional; 9) a mudança no ICMS para acabar com a guerra fiscal entre os Estados e a União; e 10) o pacote que unifica e simplifica dois dos tributos mais complexos do Brasil, o PIS e a Cofins.
Este último ponto já foi tratado aqui, caro leitor. Envolve nada menos do que o 35º pacote com medidas para estimular a economia brasileira. A simplificação do PIS/Cofins está pronta e quase foi anunciada antes do segundo turno, como uma forma do governo Dilma esvaziar parte do programa de Aécio Neves, que apostava na reforma tributária. A medida é defendida pela indústria, mas criticada pelo setor de serviços, que teme que a mudança acabe ampliando sua carga de impostos.
Mas o leitor atento percebeu que faltam ainda dois problemas para chegarmos aos 12, correto?
São eles: 11) o reajuste dos combustíveis; e 12) como reforçar a arrecadação federal?
No caso dos combustíveis, a decisão é urgente. Mesmo com as enormes dificuldades financeiras da Petrobras, o governo postergou um reajuste no preço da gasolina para depois das eleições. Este cenário chegou agora. Para atender o consumo dos veículos brasileiros e não elevar a inflação já alta, o governo tem segurado o preço da gasolina. Como a Petrobras não produz e/ou refina toda a gasolina necessária para atender o consumo nos postos de combustíveis, a estatal precisa importar. A gasolina é mais cara lá fora, e a Petrobras paga esse preço, sem poder reajustar aqui dentro. Agora virá o reajuste da gasolina? O momento de tomar essa decisão impopular é agora.
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Finalmente, o governo precisa decidir um futuro para a arrecadação federal e, assim, esquematizar a nova política fiscal. É claro e evidente para qualquer um que analisa as contas públicas que do jeito que está não dá mais.
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O governo vai descumprir pelo terceiro ano consecutivo a sua promessa de meta fiscal. Em 2012, prometeu economizar o equivalente a 3,1% do PIB para o pagamento dos juros da dívida pública, expediente conhecido como “superávit primário”. No fim do ano, entregou apenas 2,4% do PIB. Em 2013, a promessa foi de poupar 2,3% do PIB, mas ao final entregou somente 1,9% do PIB. Agora, em 2014, a promessa foi realizar na prática o mesmo resultado efetivamente obtido no ano passado, isto é, a meta de 2014 é de 1,9% do PIB. Só que até agosto o governo fez apenas 0,3% do PIB (!!).
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Além de descumprir o prometido, o governo também tem realizado manobras na contabilidade. Essas operações, inclusive, fizeram com o que governo federal fosse investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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Para completar, a dívida está aumentando. Esse é o principal indicador de que a política fiscal não está funcionando. Em dezembro de 2013, a dívida bruta do setor público equivalia a 56,5% do PIB. Agora em agosto ela chegou a 60,1% do PIB. O pior: esse grande aumento de dívida (quase 4 pontos porcentuais, como proporção do PIB, em apenas 8 meses) não teve como contrapartida uma melhora do crescimento econômico.
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A arrecadação está caindo e o governo precisa, para 2015, decidir se aumenta tributos – como a Cide, que está zerada desde junho de 2012 – para facilitar o cumprimento de sua meta fiscal, ou se pratica uma política séria de contenção das despesas federais, fazendo com que “os gastos caibam na receita”. Os primeiros sinais na área fiscal serão importantíssimos.
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Agora, voltamos com a pergunta lá do início, caro leitor: Será que Dilma realizará as mudanças para endereçar os 12 problemas?
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