As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

Os 30 pacotes de Dilma

O governo Dilma Rousseff lançou nada menos do que 30 pacotes com medidas para estimular a economia. Melhor com eles ou sem eles...?

João Villaverde

29 de julho de 2014 | 09h35

Quantas vezes você, leitor, ouviu no rádio, viu na TV, leu no jornal e na internet algo como “o governo Dilma Rousseff anunciou ontem mais um conjunto de medidas para estimular a economia brasileira”…? Pois é, foram muitas mesmo. Daqui de Brasília, então, escrever esse enunciado passou a ser rotina nas redações.

O governo federal, sob Dilma, lançou nada menos do que 30 pacotes com medidas para esquentar o mercado e aquecer a economia brasileira. Foram 30 pacotes em 43 meses de administração. Se contarmos apenas a partir do primeiro – o Plano Brasil Maior, lançado em agosto de 2011 -, foram 30 pacotes em 36 meses, ou quase um pacote por mês de lá para cá.

Essa conta, apresentada pelo Estadão em março do ano passado (quando tinham sido lançados 14 pacotes), leva em consideração apenas o anúncio de duas ou mais medidas para um setor ou diversos segmentos da economia. Então, quando o governo anuncia a simples renovação de imposto reduzido, como o IPI, para a indústria automobilística (e o governo fez muito disso nos últimos anos…), por mais que seja uma medida de estímulo à economia, ela não pode ser considerada como pacote.

Um pacote, por definição, não é nem bom, nem ruim.

Há pacotes e pacotes. O pacote para o setor de aviação, por exemplo, é um bom pacote: é inegável que a concessão de grandes aeroportos (como Guarulhos, Viracopos, Brasília, Galeão e Confins) à iniciativa privada foi um solução importante para um gargalo quase insuportável aos brasileiros. A Infraero, asfixiada por problemas históricos de gestão e por sempre ser capturada pela necessidade de formação de superávits primários nas contas, não tinha mais condições de administrar decentemente toda a malha, quanto mais modernizá-la nas condições necessárias.

Outros, no entanto, não tiveram praticamente avanço algum. Este é o caso, por exemplo, da ideia anunciada pela presidente Dilma Rousseff em 15 de agosto de 2012, de licitar nada menos do que 10 mil quilômetros (!!) de ferrovias. Estamos chegando em 15 de agosto de 2014 e… bem, os resultados falam por si.

Há, também, os pacotes questionáveis. O pacote voltado ao setor de mineração, que é outro que simplesmente não saiu do papel, chegou do Palácio do Planalto com uma série de questões em aberto. A ideia era modernizar um setor que segue um Código de Mineração datado de 1967, quando Dilma, por exemplo, tinha 19 anos de idade. Como ex-ministra de Minas e Energia, Dilma gerou grande expectativa no setor e no mercado. Mas o resultado desagradou empresários, especialistas e até servidores públicos da área  – aliás, esse pacote está totalmente parado no Congresso Nacional.

Rock and roll. O governo Dilma Rousseff lançou muitos pacotes, e alterou muitas regras importantes ao mesmo tempo. Olhando em retrospectiva, a gestão econômica do governo poderia ser definida com o título daquele disco dos Titãs, Tudo ao Mesmo Tempo Agora (1991). Este disco não é dos melhores da banda…

Mesmo integrantes do governo, nos bastidores, admitem que o excesso de intervenção pode ter gerado o efeito contrário ao desejado, quer dizer, pode ter retraído o empresariado, em vez de estimulá-lo. Fato é que, sob Dilma, o PIB cresceu muito pouco e, portanto, nunca registrou taxas semelhantes ao de seu antecessor (Lula) e também não se aproximou daquelas registradas na era FHC. Mas, para o governo, a situação poderia ter sido ainda pior não fosse a sucessão de medidas.

Portanto, há pacotes e pacotes. É errado criticar todos apenas porque representam intervenção do Estado, assim como defendê-los cegamente significa ignorar que muitos deles funcionaram apenas como palanque político, com efeito econômico efêmero ou nulo. Sempre há um caminho pelo meio.

Você conhece cada um dos 30 pacotes do governo Dilma?

 

CONHEÇA OS 30 PACOTES:

1. Brasil Maior: Desoneração
da folha de pagamentos de quatro
setores; criação do programa
Reintegra, de devolução imediata
de crédito tributário à indústria
exportadora (02/08/2011).
.
2. Liberação de crédito: Banco Central (BC)
reduz de 16,5% para 11% o requerimento
de capital mínimo para empréstimos ao
consumo; corta de 20% para 15% o
porcentual mínimo de pagamento das
faturas de cartão de crédito (16/10/2011).
.
3. Desoneração: Governo reduz
de 3% para 2,5% a alíquota
do IOF que incide sobre o crédito
para o consumidor; corta o IPI
sobre eletrodomésticos da linha
branca; zera o PIS/Cofins sobre
massas (01/12/2011).
.
4. Ampliação do Brasil
Maior: Desoneração da folha de
pagamentos é ampliada de 4 para
15 setores; Tesouro Nacional
repassa R$ 45 bilhões ao
BNDES; forte redução das taxas
de juros nas linhas PSI e Finame;
e anúncio do novo regime
automotivo (02/04/2012).
.
5. Medidas emergenciais
para veículos: BC libera R$ 18
bilhões do depósito compulsório
dos bancos para financiamento
de carros novos; redução do IPI
para indústria automotiva; nova
redução do IOF que incide sobre
o crédito ao consumidor, de 2,5%
para 1,5% (21/05/2012).
.
6. Investimento dos
Estados: BNDES cria linha especial
de R$ 20 bilhões (“Pró-Investe”)
para financiar os investimentos
em infraestrutura dos Estados;
elevação do limite dos Estados
para contratação de PPPs,
de 3% para 5% da receita corrente
líquida (15/06/2012).
.
7. Dilma vai às compras: Governo
anuncia programa de R$
8,4 bilhões em compras públicas
de máquinas, equipamentos, material
escolar, retroescavadeiras,
materiais hospitalares, e fármacos;
redução da TJLP, a taxa básica
dos empréstimos do BNDES,
de 6% para 5,5% (27/06/2012).
.
8. Concessões começam:
Presidente Dilma Rousseff anuncia
concessões de R$ 166 bilhões
em 7,5 mil km de rodovias e 10
mil km de ferrovias (15/08/2012).
.
9. Pacote na TV: Dilma anuncia
o corte nas tarifas de energia elétrica
a partir de 2013 durante seu pronunciamento
em cadeia nacional
de TV e rádio para as festividades
da Independência (06/09/2012).
.
10. Estímulos para
construção civil: Governo
anuncia estímulos para financiamento
habitacional; inclui o setor
de construção civil na desoneração
da folha de pagamentos
(03/12/2012).
.
11. Reforma no setor
portuário: Nem o velório de Oscar
Niemeyer diminui o ritmo do
governo. Horas antes da cerimônia
no Palácio do Planalto, Dilma
anuncia ampla reforma nos portos
do País (05/12/2012).
.
12. Linha do BNDES: O ministro da Fazenda,
Guido Mantega,anuncia a prorrogação
do PSI por mais um ano, e leva o caixa
dessa linha do BNDES a R$ 100 bilhões.
(05/12/2012).
.
13. Novo modelo para aeroportos:
Governo anuncia a concessão de três
grandes terminais à iniciativa privada,
um programa estatal de R$ 7,2 bilhões
em investimentos em construção
e reforma de 270 aeroportos regionais
(20/12/2012).
.
14. Cesta básica pela TV: A presidente Dilma
anuncia a desoneração total de tributos federais
dos produtos da cesta básica, numa renúncia
de R$ 5,5 bilhões em receitas já em 2013. A cesta
também é ampliada de 13 para 16 produtos.
Dilma também anuncia medidas para aumentar
a defesa do consumidor (08/03/2013).
.
15. Inovação: Governo lança o “Inova Empresa”,
com linha especial de crédito subsidiado da ordem
de R$ 32,9 bilhões (entre Finep e BNDES) para
financiar investimentos de seis setores em inovação,
além da criação de uma nova empresa pública para
aumentar a relação entre empresas e universidades,
a Embrapii. (14/03/2013).
.
16. Mais desoneração da folha:
Governo edita MP com a inclusão de
novos 14 setores no benefício, além
de desonerações para construção civil.
Renúncia fiscal total de R$ 5,4 bilhões.
(05/04/2013).
.
17. Setor químico: governo reduz de
5,6% para 1% a alíquota do PIS/Cofins
para os fabricantes de matérias-primas
para a indústria química. Renúncia fiscal de
R$ 1,1 bi em 2013 e R$ 1,7 bi em 2014.
(23/04/2013).
.
18. Etanol: Governo zera o PIS/Cofins
dos fabricantes de etanol e mantem o
crédito presumido das usinas com o Fisco.
Renúncia fiscal de R$ 1 bi em 2013 e R$ 1,4 bi
em 2014. Além disso, há redução dos juros
do BNDES, de 8,5% para 5,5%, para linha
voltada a renovação dos canaviais.
(23/04/2013).
.
19. Governo reforça caixa da Valec e do BNDES
para aumentar o crédito e os investimentos
em infraestrutura. (08/06/2013).
.
20. Mineração: Governo anuncia novo marco
regulatório da mineração, para aumentar arrecadação
e estimular os investimentos no setor. (18/06/2013).
.
21. Dilma anuncia pacote de R$ 3 bilhões
para melhorar contas das prefeituras, e
pede em troca mais investimentos (16/07/2013).
.
22. Governo altera regras do FGTS, e amplia
o teto para contrapartida de investimentos
do PAC e do Minha Casa, Minha Vida. Objetivo
era ampliar os investimentos no setor.
(30/09/2013).
.
23. Governo baixa pacote de R$ 12 bilhões e
anuncia leilão extraordinário de energia térmica
para evitar que a conta de luz subisse em 2014,
e assim travasse investimentos e aumentasse preços.
(13/03/2014)
.
24. Dilma anuncia reajuste dos benefícios do Bolsa
Família e promete estender a política de valorização
do salário mínimo, em estímulos direto ao consumo
das famílias. (01/05/2014).
.
25. Mantega anuncia mais um pacote para estimular
a indústria, agora com recriação do Reintegra, agora
com alíquota de 0,3%, instituição de alíquota única de
25% de sobrepreço para produto nacional nas compras
governamentais e promessa de prorrogação do PSI.
(18/05/2014).
.
26. Governo baixa um pacote de R$ 1,1 bilhão para
as indústrias automobilística e moveleira. Ambas
ganharam a prorrogação do IPI reduzido até dezembro.
A renúncia fiscal para a União ficou em R$ 800 milhões
para fabricantes de veículos e ours R$ 320 milhões
para o setor de móveis. (30/06/2014).
.
27. Dilma anuncia o programa Minha Casa, Minha Vida 3,
voltado à estimular a indústria de construção civil e material
de construção e acabamento. O programa tem como meta a
construção de 3 milhões de moradias populares. Segundo a
presidente, o anúncio do programa já geraria estímulos
para todo o setor da construção, que começaria a investir e
se preparar com contratações de mão de obra. (03/07/2014).
.
28. O ministro da Indústria (MDIC), Mauro Borges
confirma oficialmente que o govenro lançará, ainda neste ano,
um amplo programa de crédito subsidiado para que a indústria
brasileira renove suas máquinas e equipamentos.
Segundo Borges, as medidas começariam em 2015,
mas o anúncio já serviria para animar a indústria antes.
(05/07/2014).
.
29. Governo edita medidas de estímulo ao mercado
de capitais, como a isenção do IR sobre os ganhos
de capital no investimento em ações de empresas
pequenas e médias. Além disso, a isenção do IR
no investimento em debêntures destinadas a financiar
infraestrutura foi prorrogada até o fim de 2020. O pacote
foi antecipado por Mantega em junho, ao visitar a
BM&FBovespa, em São Paulo. (11/07/2014).
.
30. Banco Central anuncia um grande pacote para
incentivar o crédito ao consumo e para investimentos.
Foram liberados nada menos do que R$ 30 bilhões em
depósitos compulsórios aos bancos, para que estes
ampliem o crédito e também comprem carteiras de
instituições menores. Os efeitos do pacote podem aumentar
em até R$ 15 bilhões, segundo o BC, totalizando um
pacote de R$ 45 bilhões. (25/07/2014).

 

Tudo o que sabemos sobre:

Governo federalpacotespolítica econômica

Tendências: