Os 30 pacotes de Dilma

Quantas vezes você, leitor, ouviu no rádio, viu na TV, leu no jornal e na internet algo como “o governo Dilma Rousseff anunciou ontem mais um conjunto de medidas para estimular a economia brasileira”…? Pois é, foram muitas mesmo. Daqui de Brasília, então, escrever esse enunciado passou a ser rotina nas redações.

O governo federal, sob Dilma, lançou nada menos do que 30 pacotes com medidas para esquentar o mercado e aquecer a economia brasileira. Foram 30 pacotes em 43 meses de administração. Se contarmos apenas a partir do primeiro – o Plano Brasil Maior, lançado em agosto de 2011 -, foram 30 pacotes em 36 meses, ou quase um pacote por mês de lá para cá.

Essa conta, apresentada pelo Estadão em março do ano passado (quando tinham sido lançados 14 pacotes), leva em consideração apenas o anúncio de duas ou mais medidas para um setor ou diversos segmentos da economia. Então, quando o governo anuncia a simples renovação de imposto reduzido, como o IPI, para a indústria automobilística (e o governo fez muito disso nos últimos anos…), por mais que seja uma medida de estímulo à economia, ela não pode ser considerada como pacote.

Um pacote, por definição, não é nem bom, nem ruim.

Há pacotes e pacotes. O pacote para o setor de aviação, por exemplo, é um bom pacote: é inegável que a concessão de grandes aeroportos (como Guarulhos, Viracopos, Brasília, Galeão e Confins) à iniciativa privada foi um solução importante para um gargalo quase insuportável aos brasileiros. A Infraero, asfixiada por problemas históricos de gestão e por sempre ser capturada pela necessidade de formação de superávits primários nas contas, não tinha mais condições de administrar decentemente toda a malha, quanto mais modernizá-la nas condições necessárias.

Outros, no entanto, não tiveram praticamente avanço algum. Este é o caso, por exemplo, da ideia anunciada pela presidente Dilma Rousseff em 15 de agosto de 2012, de licitar nada menos do que 10 mil quilômetros (!!) de ferrovias. Estamos chegando em 15 de agosto de 2014 e… bem, os resultados falam por si.

Há, também, os pacotes questionáveis. O pacote voltado ao setor de mineração, que é outro que simplesmente não saiu do papel, chegou do Palácio do Planalto com uma série de questões em aberto. A ideia era modernizar um setor que segue um Código de Mineração datado de 1967, quando Dilma, por exemplo, tinha 19 anos de idade. Como ex-ministra de Minas e Energia, Dilma gerou grande expectativa no setor e no mercado. Mas o resultado desagradou empresários, especialistas e até servidores públicos da área  – aliás, esse pacote está totalmente parado no Congresso Nacional.

Rock and roll. O governo Dilma Rousseff lançou muitos pacotes, e alterou muitas regras importantes ao mesmo tempo. Olhando em retrospectiva, a gestão econômica do governo poderia ser definida com o título daquele disco dos Titãs, “Tudo ao Mesmo Tempo Agora” (1991). Este disco não é dos melhores da banda…

Mesmo integrantes do governo, nos bastidores, admitem que o excesso de intervenção pode ter gerado o efeito contrário ao desejado, quer dizer, pode ter retraído o empresariado, em vez de estimulá-lo. Fato é que, sob Dilma, o PIB cresceu muito pouco e, portanto, nunca registrou taxas semelhantes ao de seu antecessor (Lula) e também não se aproximou daquelas registradas na era FHC. Mas, para o governo, a situação poderia ter sido ainda pior não fosse a sucessão de medidas.

Portanto, há pacotes e pacotes. É errado criticar todos apenas porque representam intervenção do Estado, assim como defendê-los cegamente significa ignorar que muitos deles funcionaram apenas como palanque político, com efeito econômico efêmero ou nulo. Sempre há um caminho pelo meio.

Você conhece cada um dos 30 pacotes do governo Dilma?

CONHEÇA OS 30 PACOTES:

1. Brasil Maior: Desoneração

da folha de pagamentos de quatro

setores; criação do programa

Reintegra, de devolução imediata

de crédito tributário à indústria

exportadora (02/08/2011).

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2. Liberação de crédito: Banco Central (BC)

reduz de 16,5% para 11% o requerimento

de capital mínimo para empréstimos ao

consumo; corta de 20% para 15% o

porcentual mínimo de pagamento das

faturas de cartão de crédito (16/10/2011).

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3. Desoneração: Governo reduz

de 3% para 2,5% a alíquota

do IOF que incide sobre o crédito

para o consumidor; corta o IPI

sobre eletrodomésticos da linha

branca; zera o PIS/Cofins sobre

massas (01/12/2011).

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4. Ampliação do Brasil

Maior: Desoneração da folha de

pagamentos é ampliada de 4 para

15 setores; Tesouro Nacional

repassa R$ 45 bilhões ao

BNDES; forte redução das taxas

de juros nas linhas PSI e Finame;

e anúncio do novo regime

automotivo (02/04/2012).

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5. Medidas emergenciais

para veículos: BC libera R$ 18

bilhões do depósito compulsório

dos bancos para financiamento

de carros novos; redução do IPI

para indústria automotiva; nova

redução do IOF que incide sobre

o crédito ao consumidor, de 2,5%

para 1,5% (21/05/2012).

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6. Investimento dos

Estados: BNDES cria linha especial

de R$ 20 bilhões (“Pró-Investe”)

para financiar os investimentos

em infraestrutura dos Estados;

elevação do limite dos Estados

para contratação de PPPs,

de 3% para 5% da receita corrente

líquida (15/06/2012).

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7. Dilma vai às compras: Governo

anuncia programa de R$

8,4 bilhões em compras públicas

de máquinas, equipamentos, material

escolar, retroescavadeiras,

materiais hospitalares, e fármacos;

redução da TJLP, a taxa básica

dos empréstimos do BNDES,

de 6% para 5,5% (27/06/2012).

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8. Concessões começam:

Presidente Dilma Rousseff anuncia

concessões de R$ 166 bilhões

em 7,5 mil km de rodovias e 10

mil km de ferrovias (15/08/2012).

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9. Pacote na TV: Dilma anuncia

o corte nas tarifas de energia elétrica

a partir de 2013 durante seu pronunciamento

em cadeia nacional

de TV e rádio para as festividades

da Independência (06/09/2012).

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10. Estímulos para

construção civil: Governo

anuncia estímulos para financiamento

habitacional; inclui o setor

de construção civil na desoneração

da folha de pagamentos

(03/12/2012).

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11. Reforma no setor

portuário: Nem o velório de Oscar

Niemeyer diminui o ritmo do

governo. Horas antes da cerimônia

no Palácio do Planalto, Dilma

anuncia ampla reforma nos portos

do País (05/12/2012).

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12. Linha do BNDES: O ministro da Fazenda,

Guido Mantega,anuncia a prorrogação

do PSI por mais um ano, e leva o caixa

dessa linha do BNDES a R$ 100 bilhões.

(05/12/2012).

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13. Novo modelo para aeroportos:

Governo anuncia a concessão de três

grandes terminais à iniciativa privada,

um programa estatal de R$ 7,2 bilhões

em investimentos em construção

e reforma de 270 aeroportos regionais

(20/12/2012).

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14. Cesta básica pela TV: A presidente Dilma

anuncia a desoneração total de tributos federais

dos produtos da cesta básica, numa renúncia

de R$ 5,5 bilhões em receitas já em 2013. A cesta

também é ampliada de 13 para 16 produtos.

Dilma também anuncia medidas para aumentar

a defesa do consumidor (08/03/2013).

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15. Inovação: Governo lança o “Inova Empresa”,

com linha especial de crédito subsidiado da ordem

de R$ 32,9 bilhões (entre Finep e BNDES) para

financiar investimentos de seis setores em inovação,

além da criação de uma nova empresa pública para

aumentar a relação entre empresas e universidades,

a Embrapii. (14/03/2013).

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16. Mais desoneração da folha:

Governo edita MP com a inclusão de

novos 14 setores no benefício, além

de desonerações para construção civil.

Renúncia fiscal total de R$ 5,4 bilhões.

(05/04/2013).

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17. Setor químico: governo reduz de

5,6% para 1% a alíquota do PIS/Cofins

para os fabricantes de matérias-primas

para a indústria química. Renúncia fiscal de

R$ 1,1 bi em 2013 e R$ 1,7 bi em 2014.

(23/04/2013).

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18. Etanol: Governo zera o PIS/Cofins

dos fabricantes de etanol e mantem o

crédito presumido das usinas com o Fisco.

Renúncia fiscal de R$ 1 bi em 2013 e R$ 1,4 bi

em 2014. Além disso, há redução dos juros

do BNDES, de 8,5% para 5,5%, para linha

voltada a renovação dos canaviais.

(23/04/2013).

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19. Governo reforça caixa da Valec e do BNDES

para aumentar o crédito e os investimentos

em infraestrutura. (08/06/2013).

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20. Mineração: Governo anuncia novo marco

regulatório da mineração, para aumentar arrecadação

e estimular os investimentos no setor. (18/06/2013).

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21. Dilma anuncia pacote de R$ 3 bilhões

para melhorar contas das prefeituras, e

pede em troca mais investimentos (16/07/2013).

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22. Governo altera regras do FGTS, e amplia

o teto para contrapartida de investimentos

do PAC e do Minha Casa, Minha Vida. Objetivo

era ampliar os investimentos no setor.

(30/09/2013).

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23. Governo baixa pacote de R$ 12 bilhões e

anuncia leilão extraordinário de energia térmica

para evitar que a conta de luz subisse em 2014,

e assim travasse investimentos e aumentasse preços.

(13/03/2014)

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24. Dilma anuncia reajuste dos benefícios do Bolsa

Família e promete estender a política de valorização

do salário mínimo, em estímulos direto ao consumo

das famílias. (01/05/2014).

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25. Mantega anuncia mais um pacote para estimular

a indústria, agora com recriação do Reintegra, agora

com alíquota de 0,3%, instituição de alíquota única de

25% de sobrepreço para produto nacional nas compras

governamentais e promessa de prorrogação do PSI.

(18/05/2014).

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26. Governo baixa um pacote de R$ 1,1 bilhão para

as indústrias automobilística e moveleira. Ambas

ganharam a prorrogação do IPI reduzido até dezembro.

A renúncia fiscal para a União ficou em R$ 800 milhões

para fabricantes de veículos e ours R$ 320 milhões

para o setor de móveis. (30/06/2014).

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27. Dilma anuncia o programa Minha Casa, Minha Vida 3,

voltado à estimular a indústria de construção civil e material

de construção e acabamento. O programa tem como meta a

construção de 3 milhões de moradias populares. Segundo a

presidente, o anúncio do programa já geraria estímulos

para todo o setor da construção, que começaria a investir e

se preparar com contratações de mão de obra. (03/07/2014).

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28. O ministro da Indústria (MDIC), Mauro Borges

confirma oficialmente que o govenro lançará, ainda neste ano,

um amplo programa de crédito subsidiado para que a indústria

brasileira renove suas máquinas e equipamentos.

Segundo Borges, as medidas começariam em 2015,

mas o anúncio já serviria para animar a indústria antes.

(05/07/2014).

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29. Governo edita medidas de estímulo ao mercado

de capitais, como a isenção do IR sobre os ganhos

de capital no investimento em ações de empresas

pequenas e médias. Além disso, a isenção do IR

no investimento em debêntures destinadas a financiar

infraestrutura foi prorrogada até o fim de 2020. O pacote

foi antecipado por Mantega em junho, ao visitar a

BM&FBovespa, em São Paulo. (11/07/2014).

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30. Banco Central anuncia um grande pacote para

incentivar o crédito ao consumo e para investimentos.

Foram liberados nada menos do que R$ 30 bilhões em

depósitos compulsórios aos bancos, para que estes

ampliem o crédito e também comprem carteiras de

instituições menores. Os efeitos do pacote podem aumentar

em até R$ 15 bilhões, segundo o BC, totalizando um

pacote de R$ 45 bilhões. (25/07/2014).