Gastos discutidos no Congresso dificultam redução de juro e imposto

Josué Leonel

16 de abril de 2010 | 11h48

Se as deficiências estruturais da política fiscal brasileira são uma das razões para o País conviver com juros e impostos altos, decisões que estão sendo discutidas no Congresso podem piorar as coisas. Tudo indica que o investidor terá de continuar cobrando prêmios de risco para a dívida pública brasileira e que o contribuinte continuará pagando impostos de primeiro mundo, sem a contrapartida de serviços do mesmo padrão, ainda por muito tempo.
 
As despesas públicas tendem a crescer na onda de populismo que toma conta dos deputados e senadores às vésperas da eleição. E a generosidade, que tende a agravar o já elevado déficit previdenciário de R$ 50 bilhões ao ano, vai além do reajuste das aposentadorias, que os parlamentares querem elevar de 7%, como quer o governo, para 7,7%, com custo adicional para os cofres públicos de mais de R$ 6 bilhões.
 
Segundo informa hoje O Estado de S.Paulo, a conta poderá ser muito maior se forem confirmados alguns projetos já aprovados em comissão, como o que beneficia o aposentado que continua trabalhando com a isenção da contribuição e a permissão para realizar saques trimestrais do FGTS. Só a isenção representaria gasto adicional de R$ 14 bilhões, segundo o ex-ministro José Cechin. No jornal Valor Econômico, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, alerta para um gasto ainda maior já aprovado na Câmara, que pode chegar a R$ 30 bilhões, com o
novo piso salarial para policiais.
 
A onda populista nas propostas em discussão no Congresso é suprapartidária. Nomes do PSDB aparecem entre os defensores da ampliação de gastos, apesar do discurso oficial do partido em favor da responsabilidade fiscal. E, na base governista, o senador Paulo Paim, do PT-RS, é o primeiro a defender o reajuste dos aposentados.
 
O aumento dos gastos públicos não necessariamente vai ferir de morte a estabilidade da economia. Desde que a economia continue crescendo, o aumento da arrecadação, combinado ao corte de gastos em outras áreas do governo, deve assegurar o cumprimento da meta fiscal no longo prazo. No entanto, a escalada das despesas ajuda a aquecer a demanda e amplia a percepção de risco de longo prazo da dívida, dificultando a queda dos juros brasileiros para patamares de países mais desenvolvidos. Ao mesmo tempo, como alguém tem de pagar a conta, o aumento dos gastos diminui a chance de redução da atual carga tributária de 35% do PIB.
 
Mesmo com a redução do espaço para corte de juros e redução dos impostos, a ampliação dos gastos em discussão no Congresso ainda seria mais aceitável se os recursos se destinassem a resgatar algumas dívidas sociais seculares do País. Mas isto não está em perspectiva. O reajuste dos aposentados, por exemplo, não inclui a maioria que ganha o mínimo, beneficiando os de salários maiores. Aquelas mega-aposentadorias de R$ 20 mil a R$ 50 mil estão entre as agraciadas. Até mesmo os policiais militares, que terão forte elevação no piso salarial, dificilmente se enquadram entre os 10% ou 20% de brasileiros mais pobres, cujas condições desumanas de vida bem mereceriam uma atenção mais dedicada dos parlamentares.
 
Ou seja, esta rodada de projetos em discussão no Congresso, além de aumentar os gastos públicos, também piora a sua qualidade. Serão bilhões, ou dezenas de bilhões, de reais, que não terão qualquer efeito positivo em alguns dos mais vergonhosos indicadores sociais brasileiros, como a taxa de analfabetismo de mais de 10%, os 20% que vivem sem água encanada e os 50% sem rede de esgoto, além dos milhões que vivem em favelas ou nas ruas.

Enfim, será muito dinheiro público gasto sem nada ou quase nada de contrapartida social.

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