“Pacote de bondades” merece avaliação mais qualificada do que a ladainha da “gastança”

José Paulo Kupfer

09 de dezembro de 2009 | 20h03

Como ocorre em quase todos os fins de ano, o governo editou, neste agora, mais um pacote fiscal. Só que, desta vez, o pacote veio com sinal trocado. Em lugar de reunir medidas de contração fiscal, o desta quarta-feira, é de expansão.

São prorrogações ou novas desonerações de impostos e contribuições, para setores e regiões específicos, e linhas de crédito a juros mais baixos, além da criação de uma letra financeira que objetiva estimular bancos a aumentarem as captações de prazo mais longo no mercado de capitais. Com as desonerações deste pacote, somadas às anteriores aplicadas em 2009, o governo abrirá mão de uma receita equivalente a cerca de 0,2% do PIB em 2010.

Os estímulos são específicos a setores como refino de petróleo e petroquímica nas regiões Norte e Nordeste, compra de computadores por escolas públicas, indústria naval, máquinas e equipamentos. Até a produção de turbinas para geração de energia eólica recebeu incentivos.

Numa reação quase imediata, pavloviana mesmo, críticos rústicos da política econômica do governo, mais precisamente das ações concebidas pela equipe do ministro da Fazenda, Guido Mantega, puseram para tocar o disco com o velho cantochão de sempre. Resumidamente, eles dizem que o “pacote de bondades”, além de privilegiar setores (“setores vencedores”), com base no arbítrio de burocratas do governo, produzirá pressões inflacionárias irresistíveis, pela via de um irresponsável relaxamento fiscal.

Como, no mesmo dia, o governo decidiu enviar ao Congresso proposta de aumento real de 2,5%, em 2010, para as aposentadorias acima de um salário mínimo, os críticos da “gastança”, mesmo os carecas, arrancaram os cabelos diante de uma conta que, para eles, não tem como fechar.

Há evidente exagero nessas análises de ladainha. Dizer que se trata de “pacote de bondades” é reduzir demais a possível abrangência de um conjunto de estímulos a setores estratégicos – energia, inclusão digital, bens de capital. O fato de os incentivos alcançarem setores estratégicos também limita a crítica à “escolha de vencedores”.

Visto que, na história do desenvolvimento econômico, não há economia industrializada que não tenha se valido de políticas industriais para alcançar a etapa atual, é hipocrisia pura advogar que, no Brasil, só deveriam ser adotadas aquelas políticas horizontais que os países ricos, sem abandonar estímulos específicos a setores estratégicos, hoje praticam em maior escala.

Também é preciso examinar melhor, no caso dos impactos fiscais das medidas, o que, efetivamente, elas vão produzir. As perspectivas de aumento de arrecadação, com o forte aquecimento da economia, por todos previsto para 2010, são óbvias. Menos óbvias, mas também possíveis, são as perspectivas de redução dos gastos públicos. Os reajustes do funcionalismo –  e mesmo dos aposentados -, apesar dos aumentos reais programados para 2010, depois da puxada forte em 2008 e 2009, serão mais moderados.

Sugere-se, portanto, um pouco de calma na avaliação dessa política de estímulos, que vem desde a eclosão da crise de 2008. Não se está dizendo que as pressões não existam. Mas, até aqui, as ameaças anunciadas ainda não se concretizaram.

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