A carga tributária e seus significados

José Paulo Kupfer

20 Setembro 2016 | 19h07

 O sistema tributário e sua expressão concreta, a carga tributária, são como uma impressão digital da sociedade. Numa derivação possível da velha máxima bíblica “diz-me com quem andas e te direi quem és”,  somos como tributamos. No caso brasileiro, ajuda a entender por que é tão ampla e resistente a desigualdade de renda. Nosso sistema tributário — e a carga tributária dele resultante — é fortemente regressivo, taxando mais serviços e bens do que as rendas.

Essa característica produz uma inversão nos padrões de justiça tributária, fazendo com que quem pode menos contribua mais. Além de consolidar o quadro de desigualdade de renda pela qual o País é conhecido, ajuda a fragilizar a situação fiscal, nos momentos de recessão, como o atual, promovendo um encolhimento mais do que proporcional das receitas públicas.

A carga tributária de 2015, agora divulgada pela Receita Federal, subiu ligeiramente, na comparação com o ano anterior. Alcançou 32,66% do PIB, avançando 0,24 ponto porcentual sobre os 32,42% do PIB, em 2014. Entre desonerações e revisão para cima de alíquotas de tributos já existentes, a carga avançou mais um pouco porque a arrecadação de tributos, em termos reais, caiu menos no ano do que o PIB.

Mas, já descontada a inflação, o total de tributos arrecadados no ano passado recuou 3,18%, em relação ao ano anterior. Por se tratar de uma razão entre o volume total arrecadado e o PIB, pode ocorrer, como foi o caso, uma redução da carga de impostos sobre os cidadãos e as empresas, com aumento da “carga tributária”. Numa situação oposta, de aumento no total cobrado de tributos em comparação com avanço mais acelerado do PIB, ocorreria redução da “carga tributária”.

No trabalho detalhado em que apresentou os números da carga tributária de 2015, a Receita Federal produziu algumas comparações interessantes, que confirmam as distorções regressivas do sistema brasileiro de cobrança de tributos (http://bit.ly/2cmG75o). Comparado com os países da OCDE, com base em dados de 2014, a carga tributária brasileira, em seu agregado, por exemplo, é a décima nona em uma lista de 30, quase do mesmo tamanho que a do Reino Unido e maior do que a dos Estados Unidos, Canadá, Suíça, Coreia e Chile.

Quando, porém, a comparação é por categoria de incidência, o retrato da carga tributária brasileira ganha outros contornos. Em relação à renda, inclusive as derivadas de ganhos de capital, o Brasil é o que menos tributa entre os 30 da lista. Já quando o termo de comparação são os salários, a carga brasileira fica no meio do caminho, mas ainda assim acima de Estados Unidos, Canadá, Suíça e Dinamarca. Já com base na tributação de bens e serviços, somos os vice-campeões na lista comparativa com os 30 da OCDE, perdendo apenas para a Hungria.

No conjunto da América Latina, mostra o estudo da Receita, a carga tributária vem aumentando, paulatinamente, pelo menos desde 2008. De lá para cá, recuou 1,1% no Brasil e 1,6%, no Chile, mas avançou 7,5% na Argentina, que hoje apresenta uma carga total de 32,2% do PIB e apenas 0,2 ponto porcentual abaixo da brasileira, a mais alta da região, em que o México aparece com apenas 19,5% do PIB.

http://bit.ly/2cmG75o