Concentração inevitável, controles indispensáveis

José Paulo Kupfer

20 de novembro de 2008 | 17h19

Com a compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, o Banco Central terá de melhorar – e muito – sua atuação como agência reguladora do setor bancário, para que os clientes e investidores não sofram ainda mais do que já sofrem nas mãos dos bancos. Com o negócio anunciado hoje, os cinco maiores bancos em operação no País passam a concentrar mais de 80% do total de ativos do sistema. Sem regulação firme e fiscalização ativa, que impeça ações de oligopólio, os consumidores ficarão cada vez indefesos.

A tendência é de que a concentração, com novas e, tudo indica, inevitáveis aquisições, pelo próprio Banco do Brasil e pelo Bradesco, aumente ainda mais. Na América Latina, só no Peru, onde os cinco maiores bancos concentram quase 90% dos ativos totais, a concentração será maior. Na verdade, o Brasil é o único país da região em que o sistema bancário ainda não está inteiramente consolidado.

Depois da fusão do Itaú com o Unibanco, a compra da Nossa Caixa pelo BB era mesmo questão de tempo. Além do interesse do BB em não se distanciar dos novos líderes do setor, a Nossa Caixa, com R$ 15 bilhões em depósitos judiciais, que só podem ser recolhidos em instituições públicas, valeria muito menos se o comprador fosse um banco privado. O banco teria de ser entregue emagrecido da grana dos depósitos judiciais. A MP 443, que permitia a compra do banco paulista pelo BB, selou o destino da operação.

A concentração de mercado é uma tendência natural do capitalismo. Fusões e aquisições ocorrem nos períodos de expansão, quando os mais eficientes engolem os menos competitivos, e nas fases de contração, quando os mais capitalizados absorvem os mais endivididados.

São conhecidos os esforços dos governos em tentar barrar a natureza monopolística do capitalismo. Tais esforços, não por coincidência, são (ou pelo menos, foram, até certo tempo atrás) mais visíveis nos Estados Unidos, exatamente onde o capitalismo é mais poderoso e avançado. São emblemáticos episódios como o das “baby bells” – as sete companhias telefônicas regionais resultantes da divisão da ATT&T, por força da lei antitruste americana, em 1984 – e, mais recentemente, a longa e, afinal, infrutífera, briga judicial para dividir a Microsoft.

De tão natural dentro do sistema econômico, a concentração de mercado deixou, na prática, de ser combatida. As estruturas governamentais de defesa da concorrência foram perdendo musculatura. Deram lugar a agências reguladoras. As agências não combatem diretamente a concentração, mas tentam atuar sobre seus efeitos sobre a sociedade e, em especial, sobre a sociedade na pele de consumidor. Os bancos centrais são, em teoria, as agências reguladoras dos bancos. O que se tem visto, inclusive com bastante nitidez na grande crise global do momento, é que a teoria não se transformou em prática. 

No caso brasileiro, o Banco Central, mais preocupado com a supervisão das condições que assegurem a solidez do sistema e das instituições que o formam, nunca mostrou eficiência na defesa do usuário dos bancos. O BC, aliás, resistiu bravamente a dividir à tarefa com os órgãos de defesa do consumidor, lutando, junto com as instituições, para impedir o enquadramento dos bancos nas leis de defesa do consumidor. O lobby dos bancos não funcionou para driblar a decisão de considerá-los prestadores de serviço a consumidores, como outro setor comercial qualquer, mas tem funcionado para dificultar o cumprimento das determinações com origem nas leis do consumidor.

O resultado é que os bancos brasileiros, embora sólidos e tecnologicamente avançados, figuram entre as empresas com mais reclamações nas listas dos Procons. Ninguém gosta dos bancos, nem mesmo os bancos. Tem um que até propagandeia que nem parece banco. De fato, os bancos cobram juros exorbitantes, expõem clientes a filas intermináveis e por um serviço deficiente cobram tarifas em quantidade e valor absurdos.

Dizer que a concentração é boa porque fortalece as instituições e dá mais segurança aos depositantes e investidores é tão verdade quanto dizer que a abertura do mercado a bancos estrangeiros, como vendido na época do Proer pelo governo, favoreceria a concorrência e propiciaria queda nos juros e nas tarifas, além de melhorias nos serviços oferecidos.

Nada contra a presença de estrangeiros no mercado e, mesmo contra algo inevitável, como a concentração bancária. Mas, assim como as marés, que também são inevitáveis, precisam ser controladas, a concentração de mercado, igualmente, deve ser. 

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