O silêncio da imprensa não correspondeu ao corre-corre de bastidores, entre a aprovação, no Congresso, da lei que transferia o controle dos cartórios extrajudiciais (os de registro civil de pessoas físicas e jurídicas, imóveis, protestos e notas) para os Executivos estaduais. O lobby correu solto, mas, no final, o governo, pela caneta do presidente em exercício, José Alencar, vetou, nos primeiros dias de junho, a lei proposta pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE).
Menos mal. Seria esdrúxulo, para dizer o menos, que um instrumento auxiliar da Justiça fosse comandado por um outro Poder. Para dizer o mais, sob controle dos governos estaduais, aí é que os riscos de não haver mesmo controle sobre os cartórios ficaria potencializado.
Falar em cartórios é, vamos ser elegantes, falar em esquisitices. Mas, quando se fica sabendo que, até muito recentemente, o próprio Poder Judiciário, responsável constitucional pelo controle dos cartórios, não sabia nem mesmo quantos eles eram, as esquisitices ganham outra dimensão.
Uma das maiores esquisitices é que inúmeras "exigências" de registro, reconhecimento de firmas e autenticação de documentos não se sustentam em dispositivos legais. O que mantêm a prática incólume é o costume e o temor de recusa na aceitação de documentos. A verdade é que a autenticação de documentos e o reconhecimento de firmas não podem ser exigidos em órgãos do governo federal desde 1979 e, depois disso, a norma foi adotada pela grande parte dos estados e municípios. Mas quem se atreve a aparecer numa repartição pública com declarações sem firma reconhecida? Para ter de voltar e enfrentar as filas de novo, depois de esperar agüentar uma fila anterior no cartório?
O fato é que só agora, em 2008, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conseguiu traçar um perfil mais completo do setor. Descobriu que, em 2006, funcionavam no País 13.500 cartórios de notas e de registros. Eles empregam mais de 50 mil pessoas e faturam quase R$ 4 bilhões por ano. É coisa graúda.
Com o levantamento, o objetivo explícito do CNJ é dar o pontapé inicial num processo de correção de distorções e de moralização do setor. Felizmente, com veto à lei aprovada no Congresso, o órgão de controle externo do Judiciário, que tem revelado crescente capacidade de promover a modernização e a moralização da Justiça, poderá levar adiante o desafio de enquadrar os cartórios. Pelo histórico da resistência dos cartórios, vai ser luta renhida.
Problemas no setor são flagrantes. Começam pelo desequilíbrio entre eles. Ao lado de cartórios com faturamento acima de R$ 2 milhões por mês, principalmente os de registro de imóveis, em São Paulo e no Rio, há outros, somando 10% do total, nos confins do Norte e do Nordeste, com receita de míseros R$ 500 mensais. O CNJ quer que os cartórios mais ricos formem um fundo para sustentar os mais pobres, que normalmente atendem a populações idem.
Outra distorção é de ordem legal. Muitos titulares de cartórios exercem a atividade em caráter precário e resistem ao enquadramento no que determina a legislação. Embora a Constituição determine a realização de concurso público para a concessão de cartórios, é significativo o número dos que são dirigidos, em alguns casos há mais de duas décadas, por pessoas designadas, sabe-se lá com base em que critérios, para substituir, temporariamente, titulares aposentados ou mortos. O lobby no Congresso para a aprovação de emendas constitucionais que efetivem os titulares temporários de cartórios ou permitam a transferência do cargo para filhos ou parentes é dos mais ativos.
A não ser para aspirar paciência e dinheiro dos cidadãos, na imensa maioria dos casos sem real necessidade, difícil saber para o que servem os carimbos e estampilhas autenticadores de declarações pessoais, documentos e registros patrimoniais. Não consta que a ação dos cartórios impeça fraudes e golpes. O que não falta, ao contrário, é papelório carimbado e perfeitamente falso. Vender carro, por exemplo, só com a presença física do vendedor na frente do funcionário do cartório. Isso mudou alguma coisa nas estatísticas dos furtos e roubos de veículos?
Tudo bem que a atividade gera empregos, pagamentos a fornecedores e impostos, mas o efeito líquido é, sem dúvida, negativo. Para dar fé a qualquer papelada não bastaria uma declaração do interessado (ou do demandado), sob as penas da lei?
Enquanto isso, o Brasil continua na rabeira dos rankings internacionais que comparam o tempo e a quantidade de documentos necessários para abrir e fechar empresas, realizar negócios em geral e registrar títulos e patrimônios. Há tempos, a burocratização da vida cotidiana está entre as principais queixas dos brasileiros.
Não é, em geral, assim fora daqui. Eu mesmo tenho uma experiência inesquecível na área. Um dos meus filhos terminou o colegial nos Estados Unidos e eu, habituado aos carimbos, não quis voltar sem autenticar o histórico escolar do rapaz. Teria de revalidar a coisa aqui e, gato escaldado, fiquei firme na decisão de carimbar a papelada. Tinha certeza de que, na hora H, aqui no Brasil, exigiriam um carimbo e aí não teria como conseguir.
Perguntei a muita gente onde poderia autenticar o histórico escolar e recebi olhares de espanto, risadas, tapinhas nas cotas e conselhos para não me preocupar com isso. "A escola forneceu o histórico, alguém assinou, é o que basta", explicavam. Tanto insisti, porém, que me indicaram um local. Peguei o endereço, a pasta com os papéis e corri para o que achava ser um cartório.
Cheguei num pequeno shopping center de bairro e numa pequena relojoaria. Achei que tinha errado de endereço e indaguei onde era o lugar de autenticar documentos. O relojoeiro pediu para esperar, abriu uma gaveta, pegou uma caixinha branca, tirou de dentro um carimbo e pediu o documento. Deu uma olhada, carimbou e assinou. Em seguida, percebendo meu espanto, informou que aquele era um serviço que ele, voluntariamente, prestava à comunidade, mas era raro ter de autenticar algum papel.
Já pensou que maravilha se fosse assim aqui entre nós?
