Chama-se DRU mas deveria se chamar VRAPJ

José Paulo Kupfer

20 de dezembro de 2007 | 20h35

Depois de muito esforço, ameaças e promessas, a DRU foi votada no Senado Federal, em segundo turno, e prorrogada até 2011. O governo – ufa! – vai poder desvincular 20% do que arrecada em tributos das aplicações constitucionais obrigatórias.

É de se pensar o que os mortais comuns sentem quando são atropelados por notícias sobre a DRU. O que será mesmo essa estranha sopinha de letras que resume uma certa “desvinculação de receitas da União”. É de se pensar se os mortais comuns conseguem entender a importância da DRU, mesmo quando todos percebem que importante a coisa deve ser, visto o envolvimento de tanta gente também importante nas escaramuças para sua prorrogação ou não.

Nos jornais, é possível ler que a DRU vem a ser uma reserva de 20% da arrecadação federal para que o governo a gaste livremente, desvinculada das áreas de destinação obrigatória, de acordo com a Constituição. Mas os jornais não explicam direito o que é a DRU e por que tanto se briga por ela.

A verdade é que a DRU deveria se chamar VRAPJ – vinculação de receitas ao pagamento de juros da dívida pública. Afinal, a DRU não é, rigorosamente, um autorização para que o governo gaste livremente um quinto da arrecadação federal. É uma autorização para que o governo NÃO gaste – isto é, que só gaste na redução da dívida pública a parcela da arrecadação desvinculada das destinações constitucionais. Lembrete: a dívida pública líquida ainda equivale a mais de 40% do PIB, quando os especialistas dizem que o ideal seria que valesse algo em torno de 30% do PIB.

Há uma meta de superávit primário, que já foi de 4,25% do PIB e, depois da revisão das contas nacionais, agora está em 3,8% do PIB. O superávit primário existe justamente para segurar e reduzir a relação dívida/PIB. Mas, com tantas vinculações constitucionais de receitas, fazer um superávit primário em montante de 3,8% do PIB é uma conta que não fecha. Ou fecha com um espartilho tão apertado que sufoca e desorganiza a administração pública.

Desvincular receitas – ou seja, tirar um naco dos recursos que deveriam ser, obrigatoriamente, destinados à saúde, educação etc. etc. – e desviá-las para outras destinações- é a saída quando se tem de alcançar um superávit primário que permita pagar juros da dívida e reduzir o endividamento público, pelo menos relativamente ao PIB.

A DRU, ao contrário do que pode parecer, é uma camisa de força. Como já era o seu antecessor, o FEF (Fundo de Estabilização Fiscal), nascido da desarrumação fiscal dos primeiros tempos do governo FHC. Em resumo, são três letras que denunciam o caráter deletério da política monetária e dos efeitos, muito além do seu objetivo estabilizador específico, dos juros excessivamente altos.

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