Crédito consignado: mistério envolve mudanças

José Paulo Kupfer

10 de janeiro de 2008 | 17h03

Um mistério profundo envolve as mudanças nas regras de concessão dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. Como se sabe, o prazo do financiamento foi ampliado, em dezembro, de 36 meses para 60 meses. Agora em janeiro, depois de uns dias de suspensão de novos negócios, o limite de comprometimento da renda foi reduzido de 30% para 20%. Tudo certo, mas quem sabe o que motivou uma e outra alteração?

O governo não informou o distinto público das suas motivações para alterar as regras. E a mídia, embora tenha tratado a mudança do limite de endividamento com algum estardalhaço – depois de comer mosca na anterior ampliação do prazo de financiamento – não quis saber ou não conseguiu saber o que teria levado às mudanças.

Especulou-se, no entanto, bastante. Disseram, por exemplo, que a idéia é frear um pouco o crédito e o consumo que vem na esteira, para evitar pressões inflacionárias. Bem, ainda que não se possa garantir o que acontecerá, especialistas não acreditam que as mudanças tenham a capacidade de provocar essa freada.

Uma pela outra, a redução do limite do endividamento com a ampliação do prazo de pagamento fará com que a prestação – que é o fator decisivo no cálculo do tomador do empréstimo – continue cabendo no bolso do interessado. Ou melhor, ficará menor. Não esquecer que o montante final ficará maior.

Simulação publicada no jornal “O Globo” mostra que, nas velhas regras, para uma aposentadoria de R$ 1 mil por mês, o financiamento máximo era de R$ 6,9 mil, pago em 36 parcelas de R$ 299,90, num total de R$ 10.740,80. Com as mudanças, a mesma renda permite um empréstimo máximo de R$ 5,9 mil, a ser quitado em 60 prestações de R$ 197,02, num total de R$ 11.821,20.

Dizer que o objetivo das mudanças foi impedir que os aposentados e pensionistas continuassem se endividando acima de suas possibilidades faria algum sentido se o prazo não tivesse sido tão alargado e o resultado final da operação não indicasse um custo adicional – no caso do cidadão com renda de R$ 1 mil mensal, a diferença contra ele é de expressivos 10%.

Resta, então, imaginar motivações menos nobres. A bem informada jornalista Sonia Racy, por exemplo, sua coluna no “Estado de S. Paulo”, da quarta-feira, 9 de janeiro, escreveu uma nota sob o título “Não quer calar”, que diz o seguinte: “Em meio à diminuição da porcentagem dos empréstimos consignados de 30% para 20%, que dizem as línguas (não se sabe se as boas ou más) ter sido feita para privilegiar dois bancos, merece resposta a dúvida cruel: por que será que o Conselho Nacional de Previdência Social, tão enaltecido pelo governo Lula, nem sequer foi consultado”. Terá sido uma onda de inadimplência – quer dizer, um entupimento dos tomadores de empréstimos, que não mais conseguiam rolar seus financiamentos – a causa primária das alterações?

O empréstimo consignado é uma idéia criativa para dar acesso ao crédito e incluir camadas da população no mercado de consumo. No caso dos aposentados, o próprio benefício é a garantia do pagamento da dívida, o que permite reduzir os juros cobrados. Mas também é uma “faca de dois legumes”, visto que a prioridade do uso da renda do prestamista se transfere para o pagamento da prestação. Entre comprar um remédio e pagar a dívida, o tomador do empréstimo consignado não tem a alternativa da inadimplência temporária, legítima em certos casos.

Houve quem afirmasse que o governo não tinha de se meter numa questão que diz respeito a cada pessoa, individual e privadamente. Mas este é um argumento tolo ou, vamos falar claro, apenas oposicionista. Foi o governo quem criou e regulamentou a modalidade de empréstimo compulsório, tendo, inclusive, negociado juros máximos com os bancos. Cabe, sim, ao governo, após um tempo da experiência, aprimorar a regulamentação. O que não cabe é a falta de transparência nas ações do governo, repetida em grande estilo nas mudanças das regras do empréstimo consignado para aposentados.