Doping fiscal

José Paulo Kupfer

02 de julho de 2013 | 10h04

São muitas as traduções possíveis para a mensagem difusa que, nas últimas semanas, tem sido transmitida pelas ruas. A insatisfação com a qualidade dos chamados “serviços públicos” e a concomitante repulsa à elevada carga tributária – que, supostamente, sustenta a oferta desses serviços –, por exemplo, poderia ser entendido como algo fora da realidade, próprio dos arroubos voluntaristas de massas, em momentos de catarse social.

Foi assim que, de início, governantes, nas três esferas de governo, entenderam o clamor das manifestações. Impossível, disseram eles, melhorar os serviços sem aumentar gastos e, em consequência, sem taxar mais ou cortar benefícios existentes. Aos poucos, porém, começaram a perceber que a irrealidade era a desse tipo de argumento. Por trás da argumentação inconvincente, escancararam-se a baixa eficiência e a falta de transparência das políticas fiscais, males crônicos das finanças federais, estaduais e municipais.

Quando ocorrem explosões populares, é natural entender que as estruturas em contestação se apoiam em modelos esgotados. Esse é bem o caso das políticas fiscais vigentes. A governança das finanças públicas, alimentada por décadas de elevação da carga tributária, habituou-se ao descompromisso com a eficiência nos gastos. Escolhas duvidosas de prioridades desaguaram em projetos mal planejados, de execução tortuosa e a custos exorbitantes, em meio a desvios de dinheiro – culposos ou dolosos.

Vê-se agora com maior clareza que a crescente perda de transparência das políticas fiscais, até sua transformação na atual barafunda de truques e camuflagens, é um inevitável desdobramento da ineficiência na alocação de recursos. A insaciável fome de receitas para cobrir gastos que, no entanto, ainda que sempre maiores, não asseguram melhorias palpáveis nos serviços oferecidos é o que acaba estimulando a preferência pela “criatividade” contábil.

O efeito prático dessas manobras as ruas estão dizendo quais são. Mas seus impactos negativos são mais disseminados e também contaminam a credibilidade da política econômica, reduzindo em muito sua potência. Prova disso é que as ações “anticíclicas” do governo, que se refletem em reduções dos superávits primários, não têm produzido impulsos ao crescimento.

Principalmente a partir de 2008 e com aceleração no governo Dilma, o ministério da Fazenda tem acionado o Tesouro Nacional, bancos públicos e estatais, na tentativa de anabolizar a arrecadação para fazer frente à pressão dos gastos. A preferência tem sido por operações que não afetam, contabilmente, a dívida líquida pública, dando a entender um grau de solvência das finanças públicas cada vez mais longe da realidade.

Tanto tem sido feito que nem o Banco Central aceita mais correr o risco de avaliar as tendências e trajetórias da política fiscal com base exclusiva nos indicadores do governo. O BC passou a trabalhar com diversos cenários e nem todos aderem às metas oficiais. Se o ministro da Fazenda reduziu a meta de superávit primário de 3,1% do PIB, em 2013, para 2,3%, o BC admite que o resultado, no fim do ano, pode ser inferior a 2% do PIB.

Muito estranho que o governo insista nas manobras, mesmo diante das evidências de perda de credibilidade na condução das contas públicas. Nos últimos dias, mais casuísmos, na mesmíssima linha, vieram à cena. Foram definidas novas capitalizações da Caixa Econômica Federal e do BNDES pelo Tesouro, combinadas com flexibilizações da política de dividendos das instituições, com o objetivo já conhecido de engordar a arrecadação federal com receitas recorrentes e extraordinárias.

Há divergências se o governo de Brasília ouviu, de fato, a mensagem das ruas. Mas a insistência no doping fiscal não deixa dúvidas de que, num ponto central dessa história, continua completamente surdo.

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