É a política, estúpido!

José Paulo Kupfer

13 de dezembro de 2007 | 20h38

Os efeitos da derrubada da CPMF no Senado são mais políticos do que econômicos. Teria sido melhor que sua eliminação fosse gradual, mas, do ponto de vista econômico, é possível compensar de muitas maneiras a perda dos R$ 40 bilhões e até aproveitar a oportunidade para reestruturar parte dos gastos públicos mais de acordo com o interesse da maioria da população. Mais difícil será compensar a perda de poder de fogo que R$ 40 bilhões a mais transfeririam para as mãos do governo, em ano eleitoral. E colar os cacos da maior derrota política de Lula desde que chegou ao Palácio do Planalto.

Há, sem dúvida, uma perda irreparável para o governo. Noves fora a discussão dos efeitos regressivos ou não da CPMF, o fato é que, sob o ângulo da eficiência da arrecadação, nada a supera. A custo praticamente zero, sem risco de sonegação, a contribuição permite ao governo obter receita grossa quase automaticamente, sem fazer nenhuma força.

Exceto este aspecto, no lado econômico da coisa, a derrubada da CPMF não é o fim do mundo orçamentário que seus defensores quiseram pintar. Não é só o adicional de arrecadação, com origem no aquecimento da economia, que pode entrar na roda para cobrir o buraco deixado pelo fim da CPMF. Para começar, parte da perda da arrecadação com a CPMF, por paradoxal que pareça, pode voltar com o aumento da renda disponível e das margens das empresas.

Mas há muitas outras possibilidades, sem a criação de novos tributos, aumento de alíquotas dos existentes, mudanças nas metas de superávit fiscal primário ou mesmo uma redução mais acelerada das taxas básicas de juros. Todo esse arsenal poderia ser posto em prática para compensar a CPMF – e uma das primeiras apostas é de que virá um aumento forte nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Mas não seria necessário.

Como lembra Amir Khair, ex-secretário de Finanças e consultor experiente em questões tributárias, basta, por exemplo, sob a alegação de que recursos previstos foram retirados do Orçamento pelo Senado, contingenciar tanto emendas de parlamentares inseridas no Orçamento quanto compromissos de transferência de recursos fora do PAC, assumidos com governadores, para cobrir algo como R$ 30 bilhões, o equivalente a 75% do dinheiro perdido.

Um outro caminho para compensar as perdas da CPMF é limpar o Orçamento dos programas não essenciais nele inseridos. São milhares de pequenos programas, em geral, com previsão de gastos inferiores a R$ 10 milhões, que podem ser consolidados e deixados para execução mais adiante.
Para encurtar uma história e não cansar a beleza de ninguém, nem Bolsa-família, nem Saúde, nem PAC correm o menor risco com a perda da CPMF. Os riscos, no caso, são outros: o de que, por incompetência administrativa, a execução das verbas previstas, como já vem ocorrendo com muitos dos recursos do PAC, fiquem atolados no Orçamento.

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